A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou nova mudan\u00e7a na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Projeto de lei (PLS 261\/2010) do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) tratou de ampliar a cobertura ao trabalhador que exerce atividades em condi\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 sa\u00fade. A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel, com emenda, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es feitas na CLT pela\u00a0Lei n\u00ba 12.740\/2012, parte das mudan\u00e7as trazidas pelo PLS 261\/2010 j\u00e1 passaram a valer, como a prote\u00e7\u00e3o para os trabalhadores do setor de energia el\u00e9trica. Paim percebeu, no entanto, trechos do projeto que poderiam trazer avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e os aproveitou na forma de emenda.<\/p>\n
Assim, tamb\u00e9m dever\u00e3o passar a ser classificadas como atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas aquelas que, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, \u201cofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es de acentuado risco \u00e0 integridade f\u00edsica\u201d do trabalhador.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o do PLS 261\/2010 destacada por Paim foi deixar expresso que a cobertura inserida na CLT se aplica aos empregados de empresas cuja atividade envolva risco de acidentes de trabalho de natureza grave.<\/p>\n
\u201cTrata-se de dispositivo que estabelece que o custeio dos encargos decorrentes de seguro de acidente de trabalho a cargo da previd\u00eancia social ser\u00e1 atendido pelas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias a cargo da Uni\u00e3o, da empresa e do segurado, com um acr\u00e9scimo, a cargo exclusivo da empresa, de 2,5% do valor da folha de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados para a empresa em cuja atividade o risco de acidente de trabalho seja considerado grave.\u201d, explicou o relator.<\/p>\n