Metade das vagas de jovens aprendizes poder\u00e1 ser destinada para aqueles que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou cumprindo medidas socioeducativas. A medida consta do PLS 241\/2014, que ser\u00e1 um dos itens analisados pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), na ter\u00e7a-feira (12), \u00e0s 10h.<\/p>\n
O projeto, apresentado pela ex-senadora Ana Rita, em 2014, pretende combater o trabalho infantil e reinserir no mercado de trabalho jovens infratores, evitando o retorno \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
Segundo a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), todas as empresas de m\u00e9dio e grande porte est\u00e3o obrigadas a contratar, como aprendizes, jovens entre 14 e 24 anos. No entanto, a CLT n\u00e3o estabelece cotas para grupos espec\u00edficos. \u201cNem sempre os jovens aprendizes contratados pertencem \u00e0s camadas mais pobres e vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a autora na justificativa do projeto.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a sugerida por Ana Rita, 50% das vagas teriam de ser reservadas para jovens em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com esse tipo de trabalho. Os jovens que estivessem cumprindo medidas socioeducativas, tamb\u00e9m entrariam nessa cota.<\/p>\n
A iniciativa da senadora \u00e9 inspirada no programa Me Encontrei, de Cuiab\u00e1 (MT), uma parceria entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Mato Grosso, o Sistema \u201cS\u201d, o governo do estado e a prefeitura da capital. A proposta tem o apoio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), considera “inconteste” o alcance social da mat\u00e9ria. Ele lembrou que, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) de 2014, \u00a0houve um forte aumento, da ordem de 14,8%, no total de crian\u00e7as e adolescentes no mercado de trabalho.<\/p>\n
\u2014 Hoje no Brasil s\u00e3o cerca de 3,3 milh\u00f5es de pessoas entre cinco e 16 anos, trabalhando, em sua maioria, em ocupa\u00e7\u00f5es informais e de baixa qualifica\u00e7\u00e3o. Desse total, 554 mil s\u00e3o crian\u00e7as entre cinco e 13 anos de idade, cuja atividade laboral \u00e9 proibida, devendo, portanto ser objeto de uma a\u00e7\u00e3o governamental espec\u00edfica de combate ao trabalho infantil e de refor\u00e7o da escolariza\u00e7\u00e3o \u2014 acrescentou Cristovam.<\/p>\n
Se aprovada pela CAE, a mat\u00e9ria ser\u00e1 apreciada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) e, em decis\u00e3o terminativa, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n