O pr\u00f3ximo domingo \u00e9 dia de primeira fase da prova da OAB e bachar\u00e9is em Direito de todo Brasil come\u00e7am o caminho rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, obrigat\u00f3ria para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de advogado. A prova objetiva traz 80 quest\u00f5es com as disciplinas obrigat\u00f3rias do curso de Direito.<\/p>\n
Vale lembrar que o 20\u00ba Exame da OAB tem uma novidade: \u00e9 a primeira vez que os candidatos v\u00e3o responder quest\u00f5es com base no novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), em vigor desde mar\u00e7o.<\/p>\n
Pensando nisso, o professor da LFG, Renato Montans, compartilhou com EXAME.com 10 dicas sobre o novo CPC. Confira:<\/p>\n
1 <\/strong>\u2013 A incompet\u00eancia relativa agora \u00e9 alegada em preliminar de contesta\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o mais em exce\u00e7\u00e3o). Clique aqui para baixar o Simulado<\/a>
\n2 <\/strong>\u2013 O ju\u00edzo de admissibilidade da apela\u00e7\u00e3o \u00e9 feito diretamente pelo Tribunal (na pessoa do relator) e n\u00e3o mais pelo ju\u00edzo de primeiro grau.
\n3<\/strong> \u2013 O recurso pode ser indeferido por falta de fundamenta\u00e7\u00e3o e pode-se fixar honor\u00e1rios advocat\u00edcios em fase recursal.
\n4<\/strong> \u2013 Nenhuma decis\u00e3o poder\u00e1 ser proferida no processo (mesmo aquelas mat\u00e9rias que podem ser conhecidas de of\u00edcio) sem que a parte seja previamente ouvida.
\n5<\/strong> \u2013 O r\u00e9u, em todos os processos que admitam autocomposi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 citado n\u00e3o para se defender, mas para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. Essa audi\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e somente n\u00e3o ocorrer\u00e1 com a negativa de ambas as partes.
\n6<\/strong> \u2013 Ao contr\u00e1rio do regime anterior, nem todas as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias s\u00e3o agrav\u00e1veis. Para estas decis\u00f5es que n\u00e3o cabem agravo a parte somente poder\u00e1 recorrer quando da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, em preliminar de apela\u00e7\u00e3o.
\n7<\/strong> \u2013 Todos os prazos processuais (apenas estes) correr\u00e3o somente em dias \u00fateis.
\n8<\/strong> \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico e Fazenda P\u00fablica ter\u00e3o prazo em dobro para todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es no processo.
\n9<\/strong> \u2013 O CPC agora adota expressamente como forma de interven\u00e7\u00e3o de terceiros a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e o amicus curiae. A oposi\u00e7\u00e3o se tornou procedimento especial e a nomea\u00e7\u00e3o autoria agora se aplica em qualquer situa\u00e7\u00e3o de ilegitimidade de parte (e n\u00e3o apenas em casos espec\u00edficos).
\n10<\/strong> \u2013 N\u00e3o h\u00e1 mais o procedimento especial de Usucapi\u00e3o. Assim o autor poder\u00e1 optar em propor a medida pelo procedimento comum ou por cart\u00f3rio (extrajudicial).<\/p>\n
\nAgora, teste seus conhecimentos com o simulado da LFG j\u00e1 com quest\u00f5es sobre o novo CPC:<\/strong><\/p>\n
\nClique aqui para baixar o Gabarito<\/a><\/p>\n