O ministro\u00a0do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo do presidente Michel Temer vai mandar uma proposta de reforma trabalhista at\u00e9 o fim deste ano ao Congresso Nacional. Segundo ele, tamb\u00e9m ser\u00e3o\u00a0encaminhadas\u00a0aos parlamentares outras duas altera\u00e7\u00f5es: uma para regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds e outra para tornar o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) permanente.<\/p>\n
“A reforma \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia”, afirmou Nogueira nesta quarta-feira em caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista n\u00e3o vai possibilitar o parcelamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio. “O trabalhador n\u00e3o vai ter preju\u00edzo com a atualiza\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O ministro afirmou, por\u00e9m, que o governo \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). “A CLT virou uma ‘colcha de retalhos’ que permite interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas”, afirmou. Ele disse que o governo vai “prestigiar” as conven\u00e7\u00f5es coletivas para decis\u00f5es sobre jornada e de sal\u00e1rio. A proposta \u00e9 pol\u00eamica e sempre enfrentou forte rejei\u00e7\u00e3o das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negocia\u00e7\u00e3o em acordo coletivo prevale\u00e7a sobre determina\u00e7\u00e3o legal, desde que respeitadas a Constitui\u00e7\u00e3o e as conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, o presidente em exerc\u00edcio, Michel Temer, afirmou aos empres\u00e1rios que “vai enfrentar todas as resist\u00eancias” para aprovar as reformas da Previd\u00eancia e das regras trabalhistas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de que o negociado entre patr\u00f5es e empregados deve prevalecer sobre o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 antiga. A primeira vez que foi cogitada foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No \u00faltimo ano, FHC anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem for\u00e7a de lei. Por causa das cr\u00edticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva retomou a discuss\u00e3o com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica do governo da presidente Dilma Rousseff tamb\u00e9m acredita que a flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista seria necess\u00e1ria, mas as centrais fizeram press\u00e3o novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o antigo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, a proposta foi engavetada.<\/p>\n
PPE.\u00a0<\/strong>O Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m quer tornar o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE)\u00a0uma pol\u00edtica permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de postos de trabalho em per\u00edodos de crise com a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada dos trabalhadores. A ades\u00e3o das empresas ao PPE pode ser feita at\u00e9 o fim deste ano e o programa s\u00f3 ficaria em vigor at\u00e9 o fim de 2017.<\/p>\n “O PPE \u00e9 uma ferramenta importante na preserva\u00e7\u00e3o de postos de trabalho”, disse Nogueira. O governo est\u00e1 trabalhando para estimular a ades\u00e3o de empresas de outras atividades, principalmente de servi\u00e7os. A maior parte das ades\u00f5es \u00e9 do setor automotivo, respons\u00e1vel por 68% dos contratos assinados, segundo o minist\u00e9rio.<\/p>\n Balan\u00e7o do Minist\u00e9rio do Trabalho de julho deste ano mostra que 97 empresas j\u00e1 aderiram ao PPE e outras 29 aguardam an\u00e1lise dos pedidos de ades\u00e3o. Se todas essas solicita\u00e7\u00f5es forem aprovadas, o total de ades\u00e3o ao programa alcan\u00e7ar\u00e1 61.125 trabalhadores.<\/p>\n O PPE permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em at\u00e9 30%, com redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do sal\u00e1rio. Em caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada de 30%, o corte no sal\u00e1rio, na pr\u00e1tica, ser\u00e1 de 15%, j\u00e1 que o governo complementa os outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada a 65% do maior benef\u00edcio do seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as ades\u00f5es ao programa j\u00e1 \u00e9 de R$ 160 milh\u00f5es.<\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o. <\/strong>Nogueira disse que o governo tamb\u00e9m vai tentar regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Em abril de 2015, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a quest\u00e3o, com a amplia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os para todas as atividades das empresas privadas. O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, era contr\u00e1rio ao projeto, que seguiu para o Senado e ainda n\u00e3o foi analisado.<\/p>\n O ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na C\u00e2mara e de outras propostas poder\u00e3o ser aproveitados. “O governo est\u00e1 trabalhando em um marco que traga seguran\u00e7a para esses dez milh\u00f5es de trabalhadores dos servi\u00e7os especializados “, afirmou.<\/p>\n