A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), ligada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), recomendou que os bancos p\u00fablicos n\u00e3o realizem opera\u00e7\u00f5es de financiamento ou empr\u00e9stimos para empregadores flagrados e autuados pela pr\u00e1tica de submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o data do in\u00edcio do m\u00eas ap\u00f3s pedido \u00e0 Procuradoria Federal em Rond\u00f4nia, mas foi divulgada dia 25 de julho e \u00e9 dirigida aos bancos do Brasil, da Amaz\u00f4nia, \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). No documento, a Procuradoria pede que os bancos adotem procedimentos administrativos para rescindir os contratos com os empregadores que constam da chamada \u201clista suja\u201d do trabalho escravo.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi motivada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es que identificaram, em Rond\u00f4nia, que empregadores j\u00e1 autuados por pr\u00e1tica de trabalho escravo conseguiram acesso \u00e0 linhas de cr\u00e9ditos subsidiadas por bancos p\u00fablicos. Para a Procuradoria, o objetivo \u00e9 refor\u00e7ar o fato da fiscaliza\u00e7\u00e3o ter constatado a exist\u00eancia de trabalho escravo na propriedade ou empresa deve ser suficiente como condicionante para negativa do cr\u00e9dito p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cSe um cidad\u00e3o desprovido de riquezas materiais, mas que n\u00e3o tenha cometido qualquer ato il\u00edcito perante o direito interno e internacional, n\u00e3o pode acessar cr\u00e9dito por n\u00e3o possuir renda ou patrim\u00f4nio, muito menos l\u00f3gico que o Estado proporcione cr\u00e9dito a quem possivelmente pratica condutas vedadas pelo ordenamento jur\u00eddico e socialmente repudiadas, tanto na seara nacional quanto internacional\u201d, diz a pe\u00e7a assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, e o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em Rond\u00f4nia, Raphael Bevilaqua.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m quer que os bancos pe\u00e7am aos empregadores (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) que queiram empr\u00e9stimo e cujo nome n\u00e3o conste na lista suja declara\u00e7\u00e3o \u201cfirmada pelo pr\u00f3prio pretendente do cr\u00e9dito de que n\u00e3o foi flagrado e autuado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego pela pr\u00e1tica de submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo\u201d.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem adotar a pr\u00e1tica de incluir nos \u201ccontratos de financiamento concedidos a todos os tomadores de empr\u00e9stimos com recursos p\u00fablicos ou subsidiados pelo Poder P\u00fablico cl\u00e1usulas que prevejam a rescis\u00e3o imediata do contrato no caso do empregador venha a ser flagrado e autuado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, pela pr\u00e1tica de submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n