O prazo para o empregador dom\u00e9stico pagar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias.<\/p>\n
Por causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, amanh\u00e3 (4) e sexta-feira, por causa dos Jogos Ol\u00edmpicos, os empregadores que vivem na cidade s\u00f3 poder\u00e3o fazer o pagamento pelo caixa eletr\u00f4nico ou pela internet. O pagamento em ag\u00eancias banc\u00e1rias do munic\u00edpio s\u00f3 p\u00f4de ser feito at\u00e9 as 16h de hoje (3).<\/p>\n
O Simples Dom\u00e9stico re\u00fane em uma \u00fanica guia as contribui\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias que devem ser recolhidas. Para emiss\u00e3o da guia unificada, o empregador deve acessar a p\u00e1gina do eSocial<\/a> na internet. Se n\u00e3o for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.<\/p>\n Desde a ado\u00e7\u00e3o do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milh\u00e3o de trabalhadores dom\u00e9sticos para mais de 1,18 milh\u00e3o de empregadores \u2013 alguns empregadores contratam mais de um empregado.<\/p>\n Documento \u00fanico<\/strong><\/p>\n No eSocial, o empregador recolhe, em documento \u00fanico, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que varia de 8% a 11% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, e paga 8% de contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia.<\/p>\n A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 1.903,98).<\/p>\n