Nem sempre o funcion\u00e1rio que trabalha al\u00e9m da sua jornada normal tem direito ao recebimento de horas extras. Caso exista sistema de compensa\u00e7\u00e3o ou banco de horas, o per\u00edodo trabalhado a mais em um dia poder\u00e1 ser compensado em outro, por exemplo.<\/p>\n
N\u00e3o existindo, por\u00e9m, um desses dois sistemas, o pagamento das horas extraordin\u00e1rias \u00e9 obrigat\u00f3rio. Se o empregador se recusar a pag\u00e1-las, restar\u00e1 ao trabalhador pedir seu pagamento na Justi\u00e7a. Para isso \u00e9 muito importante estar atento para as provas que podem ser usadas em ju\u00edzo.<\/p>\n
Primeiramente, \u00e9 preciso verificar se o empregador est\u00e1 ou n\u00e3o obrigado a manter registro de ponto. A lei obriga a empresa que tiver mais de dez empregados a ter esse registro. Caso ela n\u00e3o o tenha, e o trabalhador venha a pleitear judicialmente horas extras, caber\u00e1 \u00e0 empresa provar que as horas n\u00e3o foram realizadas, sob pena de se presumir verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.<\/p>\n
No caso de a empresa n\u00e3o estar obrigada a manter registro de ponto, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 que provar judicialmente o trabalho extra. Um jeito de fazer isso \u00e9 por meio de testemunhas que tenham conhecimento das horas extras realizadas. Outro \u00e9 apresentar documentos que possam comprovar isso, como e-mails enviados ap\u00f3s o hor\u00e1rio normal de trabalho.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil ocorre quando a empresa tem registro de ponto, mas este n\u00e3o condiz com a realidade como, por exemplo, quando o trabalhador marca sua sa\u00edda, mas continua trabalhando. A exist\u00eancia do registro faz presumir que o hor\u00e1rio ali anotado \u00e9 verdadeiro.
\nAinda assim, neste caso, o trabalhador poder\u00e1 tamb\u00e9m se utilizar de testemunhas ou documentos para provar judicialmente o trabalho extraordin\u00e1rio e n\u00e3o\u00a0recebido.<\/p>\n