A febre do jogo Pok\u00e9mon Go tem invadido as ruas do pa\u00eds, mas quem n\u00e3o resiste \u00e0 captura desses monstros da realidade virtual durante o hor\u00e1rio de trabalho deve repensar a pr\u00e1tica, pois isso pode custar a vaga de emprego.<\/p>\n
O Pok\u00e9mon Go usa realidade aumentada e GPS para levar os monstrinhos da Nintendo para o mundo real. Com a fun\u00e7\u00e3o GPS, os jogadores s\u00e3o avisados quando est\u00e3o pr\u00f3ximos \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o de algum monstrinho. O app ent\u00e3o processa uma imagem virtual dos pok\u00e9mons sobre o sinal obtido via c\u00e2mera fotogr\u00e1fica dos aparelhos.<\/p>\n
\u201cMuitas empresas est\u00e3o se queixando de funcion\u00e1rios que est\u00e3o perdendo produtividade, pois est\u00e3o usando o aplicativo durante o expediente, seja em escrit\u00f3rios, ambientes de f\u00e1brica ou at\u00e9 mesmo na rua, para aqueles que trabalham em fun\u00e7\u00f5es externas. Esses trabalhadores podem ser punidos e, inclusive, demitidos por justa causa. Isso porque a pr\u00f3pria CLT prev\u00ea que a queda do desempenho do empregado poder\u00e1 gerar esse tipo de demiss\u00e3o\u201d, explica Rafael Col\u00f4nia, especialista em direito do trabalho, do escrit\u00f3rio Aith Advocacia.<\/p>\n
Renato Falchet, especialista em direito eletr\u00f4nico do mesmo escrit\u00f3rio, esclarece que a empresa pode restringir o uso de aparelho celular dentro do ambiente de trabalho, seja por normas da pr\u00f3pria empresa ou por acordos coletivos de trabalho. \u201cNos dois casos, se o empregado que ignorar a proibi\u00e7\u00e3o da empresa poder\u00e1 tomar advert\u00eancia e at\u00e9 mesmo ser demitido por justa causa, em virtude de sua insubordina\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n
Por isso, o Jur\u00eddico Certo, site que oferece apoio jur\u00eddico, alerta que o empregado deve estar atento aos regulamentos da empresa, bem como ao que est\u00e1 determinado em acordos coletivos dos quais a empresa em trabalha faz parte.<\/p>\n
Por que o funcion\u00e1rio pode ser demitido por justa causa caso a empresa o encontre jogando Pok\u00e9mon Go? O que diz a CLT?<\/strong> Entretanto, para ocorrer a indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o \u00e9 importante que a empresa deixe expressamente claro os seus regulamentos internos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de aparelhos celulares durante o expediente para que possa configurar uma justa causa para a demiss\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o Jur\u00eddico Certo, deve-se prestar muita aten\u00e7\u00e3o ao vazamento dos segredos profissionais que pode ocorrer, por exemplo, com as informa\u00e7\u00f5es repassadas atrav\u00e9s dos mapas do jogo. Podem caracterizar vazamento de segredos da empresa, por exemplo, informa\u00e7\u00f5es sobre a \u00e1rea interna da empresa.<\/p>\n Quais as justificativas mais comuns aceitas pela Justi\u00e7a?<\/strong> \u201cNo Brasil, o Marco Civil da Internet n\u00e3o traz qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 aplicativos do tipo, inclusive defende a liberdade na rede e permite que os usu\u00e1rios usufruam do aplicativo da forma que melhor entenderem, desde que n\u00e3o desrespeitem outras leis\u201d, diz Falchet.<\/p>\n A empresa pode proibir a utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho celular durante o expediente?<\/strong> A empresa pode mandar embora somente por causa da perda de produtividade, por exemplo, ou pode simplesmente demitir se vir o funcion\u00e1rio usando o aplicativo no local de trabalho?<\/strong> \u201cJ\u00e1 na hip\u00f3tese de ser demitido apenas ao ser visto jogando Pok\u00e9mon Go \u00e9 necess\u00e1rio que exista uma expressa proibi\u00e7\u00e3o interna da empresa ou uma proibi\u00e7\u00e3o elaborada pelo sindicato da categoria em parceria com o sindicato patronal, o que chamamos de Acordo Coletivo de Trabalho ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. Caso exista tal proibi\u00e7\u00e3o e o funcion\u00e1rio desacate, se caracteriza ato de insubordina\u00e7\u00e3o, acarretando na justa causa nos termos do artigo 482, al\u00ednea \u201ch\u201d, da CLT\u201d, explica.<\/p>\n O empregador pode propor de dar uma pausa para que os funcion\u00e1rios possam jogar sem comprometer o rendimento no trabalho?<\/strong> De acordo com o Jur\u00eddico Certo, pode ocorrer a utiliza\u00e7\u00e3o normal do aparelho celular e, consequentemente, a busca por alguns monstros nos hor\u00e1rios de intervalo. Por\u00e9m, \u00e9 essencial considerar a \u00e1rea de permiss\u00e3o para o fluxo de funcion\u00e1rios nos hor\u00e1rios de intervalo, sem que possa ocorrer qualquer advert\u00eancia. J\u00e1 em hor\u00e1rios de efetivo servi\u00e7o, a insubordina\u00e7\u00e3o pode culminar em uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n A empresa n\u00e3o pode dar advert\u00eancias para o funcion\u00e1rio para que ele possa ser alertado antes de ser mandado embora?<\/strong> Pode-se dizer que essa regra \u00e9 a mesma aplicada no caso de uso do WhatsApp ou outras redes sociais como Facebook ou Twitter durante o trabalho?<\/strong>
\n\u201cNo artigo 482 da CLT est\u00e3o discriminados os motivos que podem culminar em demiss\u00e3o por justa causa. Entre os itens discriminados no artigo, a utiliza\u00e7\u00e3o do Pok\u00e9mon Go em hor\u00e1rio de expediente pode se enquadrar em des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es (baixa produ\u00e7\u00e3o), viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa e ato de indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o\u201d, informa o site Jur\u00eddico Certo.<\/p>\n
\nSegundo Col\u00f4nia e Falchet, a Justi\u00e7a do Trabalho tem entendimento consolidado quanto \u00e0s consequ\u00eancias da utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos eletr\u00f4nicos no local de trabalho, seja por insubordina\u00e7\u00e3o, seja pela redu\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a no ambiente de trabalho, o que poder\u00e1 ser aplicado em casos de uso do aplicativo do Pok\u00e9mon Go.<\/p>\n
\nSegundo o Jur\u00eddico Certo, o empregador pode limitar a utiliza\u00e7\u00e3o do celular durante o trabalho e, consequentemente, o jogo Pok\u00e9mon Go.<\/p>\n
\nSegundo Col\u00f4nia, o empregado poder\u00e1 ser demitido por justa causa nas duas hip\u00f3teses. A demiss\u00e3o por perda de produtividade deve ser vinculada a algo corriqueiro, que acontece paulatinamente, n\u00e3o necessariamente por conta apenas do uso do aplicativo, mas tamb\u00e9m por outros motivos n\u00e3o relacionados ao trabalho. Ela est\u00e1 disposta no artigo 482, al\u00ednea \u201ce\u201d da CLT.<\/p>\n
\nSegundo Col\u00f4nia, em regra, o hor\u00e1rio de pausa j\u00e1 existe, seria o intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso, previsto no artigo 71 da CLT, e tem dura\u00e7\u00e3o entre uma e duas horas. Caso o empregador queira que esse intervalo seja em tempo superior a duas horas, dever\u00e1 existir algum acordo escrito ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho que autorize. Mas ele ressalta que esse descanso n\u00e3o ser\u00e1 computado no hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n
\nCol\u00f4nia afirma que a empresa pode dar a advert\u00eancia. \u201cVia de regra, quando o empregado descumpre a ordem expressa do empregador, ou ocorre perda de produtividade, ele dever\u00e1 ser advertido da conduta e, ap\u00f3s a terceira advert\u00eancia, poder\u00e1 ter seu contrato de trabalho rescindido por justa causa. A demiss\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o bastante grave e que, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode ser aplicada como primeira penalidade\u201d, explica.<\/p>\n
\n\u201cSim, qualquer aparelho eletr\u00f4nico ou objeto que desvie aten\u00e7\u00e3o do trabalho poder\u00e1 gerar a mesma puni\u00e7\u00e3o, desde que tenha sido expressamente proibido pela empresa ou esteja acarretando na perda de produtividade do empregado. Inclusive, existem decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que chancelaram demiss\u00f5es por justa causa de funcion\u00e1rios que estavam assistindo a jogos da Copa do Mundo durante a jornada de trabalho\u201d, diz Col\u00f4nia.<\/p>\n