A Receita Federal do Brasil (RFB) determinou que as empresas forne\u00e7am suas informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, referentes ao ano fiscal de 2015, por meio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), m\u00e9todo que substitui e sepulta os antigos Livro Di\u00e1rio e Livr\u00e3o Raz\u00e3o, impressos.<\/p>\n
O ECD conter\u00e1 uma assinatura eletr\u00f4nica, o E-CPF (certificado digital) de dois representantes da empresa: o contador e o administrador da sociedade (ou respons\u00e1vel administrador). O prazo para que as empresas enviem o ECD \u00e0 RFB termina no pr\u00f3ximo dia 30 de maio. Esta determina\u00e7\u00e3o, no entanto, exclui as empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n
O ECD com o E-CPF deve ser adotado pelas organiza\u00e7\u00f5es que optaram por outros sistemas, como o lucro presumido e o lucro real, al\u00e9m das Pessoas Jur\u00eddicas Imunes e Isentas e as Sociedades em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP). Mas a tend\u00eancia \u00e9 que o sistema eletr\u00f4nico seja exigido de todos.<\/p>\n
\u201cAs MPEs (micro e pequenas empresas) optantes pelo Simples est\u00e3o fora deste procedimento estipulado pela Receita Federal, sem prazo determinado para que elas tamb\u00e9m sejam inseridas\u201d, explica o analista do Sebrae Minas, Haroldo Ara\u00fajo. Entretanto, ele acredita que, como se trata de uma norma, ela pode ser alterada a qualquer momento.<\/p>\n