O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro, ser a favor de mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil. Para o magistrado, a legisla\u00e7\u00e3o deve defender n\u00e3o apenas o empregado, mas o sistema de empregos e classificou como “vexat\u00f3rio” o atual n\u00famero de desempregados no pa\u00eds \u2013 mais de 11 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
“Eu tenho a impress\u00e3o que a CLT tem que passar por reformas e que n\u00f3s tamb\u00e9m no \u00e2mbito da Justi\u00e7a, da Justi\u00e7a do Trabalho,\u00a0 do Supremo Tribunal Federal, temos que fazer uma releitura atualizada da legisla\u00e7\u00e3o. Hoje n\u00f3s n\u00e3o temos s\u00f3 o desafio de proteger o empregado, ou o chamado ex-empregado. N\u00f3s temos que garantir o sistema de empregabilidade. Esse \u00e9 o grande desafio”, disse.<\/p>\n
Pouco antes, durante apresenta\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas sobre a jurisprud\u00eancia do STF em mat\u00e9rias trabalhistas, Gilmar Mendes disse que h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o uma posi\u00e7\u00e3o “paternalista” em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e que isso precisa ser mudado. “Me parece que essa ideia de superprote\u00e7\u00e3o precisa ser revista ou ao menos criticada”, disse.<\/p>\n
Cr\u00edticas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/strong> “Eu tamb\u00e9m elogio a Lava Jato. Agora, estou autorizado pela minha experi\u00eancia de tantos anos a fazer cr\u00edticas. J\u00e1 enfrentei essa situa\u00e7\u00e3o antes. Os senhores se lembram da Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha, do tal delegado Prot\u00f3genes, t\u00e3o popular \u00e0 \u00e9poca, que depois acabou condenado por abusos”, ressaltou.<\/p>\n O ex-delegado da Pol\u00edcia Federal Prot\u00f3genes Queiroz foi condenado pela Justi\u00e7a em 2010 a 2 anos e 6 meses de pris\u00e3o pelo vazamento de informa\u00e7\u00f5es na referida opera\u00e7\u00e3o que apurou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o e culminou na pris\u00e3o do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de S\u00e3o Paulo Celso Pitta, j\u00e1 falecido.<\/p>\n Na manh\u00e3 desta sexta-feira, tamb\u00e9m no Rio de Janeiro, o ministro j\u00e1 havia destacado a exig\u00eancia de cautela por parte dos investigadores na condu\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos.<\/p>\n Indiciamento de Lula e impeachment de Dilma<\/strong> “N\u00f3s estamos encerrando uma fase importante de altern\u00e2ncia de poder e de vitalidade da nossa democracia porque foi extremamente positivo que for\u00e7as pol\u00edticas diferentes chegassem ao poder pelas elei\u00e7\u00f5es. Mas \u00e9 claro que n\u00f3s estamos encerrando uma fase de maneira bastante melanc\u00f3lica, isso \u00e9 ineg\u00e1vel. Aquilo que est\u00e1 sendo revelado \u00e9 bastante constrangedor”, disse o ministro.<\/p>\n Sem se posicionar claramente quanto ao resultado final do julgamento pelo qual passa a presidente afastada Dilma Rousseff, Mendes sugeriu que o relat\u00f3rio do senador Ant\u00f4nio Anastasia (PSDB) deve nortear a vota\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n “N\u00f3s j\u00e1 tivemos aquilo que chamais de uma pron\u00fancia de senten\u00e7a, uma decis\u00e3o de pron\u00fancia, o relat\u00f3rio Anastasia, que foi aprovado pela comiss\u00e3o e ser\u00e1 lido agora. Todas as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que lastreiam a decis\u00e3o no sentido da condena\u00e7\u00e3o estar\u00e1 baseada neste relat\u00f3rio”, disse.<\/p>\n
\nO ministro Gilmar Mendes voltou a minimizar as cr\u00edticas feitas por ele no come\u00e7o da semana \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, reiterando ser contr\u00e1rio a poss\u00edveis abusos na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nQuestionado sobre o seu posicionamento quanto ao indiciamento do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em processo da Lava Jato, Mendes disse preferir n\u00e3o emitir “ju\u00edzo de valor”. O magistrado ressaltou que “primeiro \u00e9 preciso julgar pra depois condenar”, mas qualificou como “extremamente tristes” os fatos levantados contra Lula e que, segundo ele, marcam uma “fase de altern\u00e2ncia de poder”.<\/p>\n