A proposta de or\u00e7amento federal para o ano de 2017, enviada ontem\u00a0(31) pelo governo ao Congresso Nacional, n\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos, mas contempla reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras carreiras de servidores que ainda n\u00e3o tiveram seus projetos de sal\u00e1rios aprovados.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “N\u00e3o estamos prevendo a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos. Exceto aquilo que a LDO prev\u00ea como exce\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o basicamente substitui\u00e7\u00e3o de terceirizados, as decis\u00f5es judiciais e saldos de concursos j\u00e1 autorizados anteriormente. Al\u00e9m da entrada [de pessoal das] academias militares”, declarou ele.<\/p>\n
Segundo o ministro, a proposta inclui na previs\u00e3o de despesas uma reserva para o reajuste dos ministros do STF, e outras carreiras de servidores p\u00fablicos ainda n\u00e3o contempladas com aumentos neste ano.<\/p>\n
“Embora n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o sobre a aprova\u00e7\u00e3o desses projetos, temos conhecimento que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o e que tem possibildiade de que sejam aprovados. Consideramos a possibilidade de que venham a ser aprovados. N\u00e3o significa que estamos manifestando apoio”, declarou Oliveira.<\/p>\n
Segundo ele, \u00e9 “correto” que o governo coloque, na proposta de or\u00e7amento, uma provis\u00e3o para a possibilidade de que isso venha a ocorrer. “Deixamos uma provis\u00e3o. Est\u00e1 l\u00e1 do ponto de vista de proje\u00e7\u00e3o porque \u00e9 uma possibilidade que venha a ocorrer”, concluiu ele.<\/p>\n
De acordo com o ministro do Planejamento, a estimativa do governo para os reajustes salariais, contida na proposta de or\u00e7amento para 2017, \u00e9 de que os aumentos elevar\u00e3o as despesas p\u00fablicas em R$ 15,9 bilh\u00f5es no Executivo no ano que vem, e em R$ 1,2 bilh\u00e3o para os demais poderes.<\/p>\n
Reajuste dos ministros do STF<\/strong> Na ocasi\u00e3o, o relator do projeto, senador Ricardo Ferra\u00e7o<\/span> (PSDB-ES), chegou a ler seu relat\u00f3rio recomendando a reprova\u00e7\u00e3o do pedido de reajuste salarial, mas um pedido coletivo de vista (mais tempo para analisar o caso) adiou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Efeito domin\u00f3<\/strong> Considerando-se o efeito domin\u00f3, a estimativa \u00e9 de que o reajuste nos sal\u00e1rios dos ministros do STF possa gerar um impacto total de R$ 717 milh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n De autoria do pr\u00f3prio Supremo, a proposta de aumento salarial j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo crivo dos senadores para sair do papel.<\/p>\n Racha na base de Temer<\/strong> Por se dizerem favor\u00e1veis a reformas mais severas, os parlamentares tucanos e democratas t\u00eam acusado o PMDB de afrouxar as medidas do ajuste fiscal ao apoiar o aumento salarial aos ministros do Supremo. Para 2017, a previs\u00e3o \u00e9 de um rombo fiscal de R$ 139 billh\u00f5es nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n O l\u00edder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado<\/span> (GO), aliado de Temer, demonstrou insatisfa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de a Casa aprovar aumento para ministros do STF. Caiado disse, na \u00faltima semana, que o ajuste fiscal da equipe econ\u00f4mica do Planalto \u201cest\u00e1 virando uma encena\u00e7\u00e3o\u201d e amea\u00e7ou deixar a base governista caso Temer n\u00e3o demonstre mais compromisso com o ajuste fiscal.<\/p>\n Na semana passada, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tamb\u00e9m fez duras cr\u00edticas ao governo, que, segundo ele, estaria sendo “incoerente” ao querer fazer um ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, ser a favor de dar aumento acima da infla\u00e7\u00e3o para “uma pequena elite”.<\/p>\n Nas \u00faltimas semanas, o PSDB tem demonstrado descontentamento com a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica e exigiu mais espa\u00e7o na tomada de decis\u00f5es. Caso o governo defenda o aumento para os ministros do Supremo, Jereissati sustentou que o ajuste ficar\u00e1 amea\u00e7ado. Ele disse, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de rompimento com o governo, como o defendido por Ronaldo Caiado.<\/p>\n Um dos caciques do PMDB, Renan Calheiros reconheceu, na \u00faltima semana, que h\u00e1 \u201cresist\u00eancia\u201d entre senadores para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de reajuste para os ministros do STF. O presidente do Senado, contudo, disse que \u00e9 \u201cuma pequenez\u201d o argumento de que o reajuste aos magistrados agrava a crise fiscal.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Renan, a repercuss\u00e3o do aumento nos sal\u00e1rios dos magistrados \u201c\u00e9 pequena\u201d nas contas p\u00fablicas. \u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos compartilhar o entendimento de que o problema fiscal do Brasil \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o do reajuste do Poder Judici\u00e1rio. Isso \u00e9 uma pequenez que restringe muito a discuss\u00e3o e n\u00e3o d\u00e1 pra concordar com isso\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
\nPela proposta, que dever\u00e1 ser votada em 8 de setembro, os ministros do STF teriam reajuste, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, de 16,38% em seus os sal\u00e1rios. Na semana passada, os integrantes da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado adiaram a vota\u00e7\u00e3o do projeto que concede o reajuste aos magistrados da Suprema Corte.<\/p>\n
\nPor ser refer\u00eancia salarial no pa\u00eds, a eleva\u00e7\u00e3o dos contracheques dos ministros do Supremo tem um efeito cascata sobre as remunera\u00e7\u00f5es de todos os magistrados federais, como do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).<\/p>\n
\nO projeto de reajuste aos ministros da Suprema Corte tem causado um racha na base aliada do presidente em exerc\u00edcio Michel Temer. Senadores do PSDB e do DEM s\u00e3o contr\u00e1rios ao reajuste, alegando que, uma vez aprovada, a proposta agravaria a crise econ\u00f4mica que o pa\u00eds atravessa neste momento.<\/p>\n