O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos excluam dos concursos seletivos candidatos que possuam tatuagens. Pela decis\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 haver algum tipo de restri\u00e7\u00e3o caso o desenho expresse incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n
O julgamento analisou o recurso de um candidato que foi desclassificado em um concurso para bombeiro militar em S\u00e3o Paulo. No exame m\u00e9dico, foi encontrada uma tatuagem tribal de 14 cent\u00edmetros em sua perna direita.<\/p>\n
O edital do concurso previa que n\u00e3o seria admitido candidato que tivesse tatuagem que atentasse contra “a moral e os bons costumes”, que n\u00e3o tivesse “dimens\u00f5es pequenas”, que cobrisse partes inteiras do corpo — como a face, o antebra\u00e7o, m\u00e3os ou pernas — ou que ficassem vis\u00edveis quando se usassem trajes de treinamento f\u00edsico.<\/p>\n
Por 7 votos a 1, os ministros decidiram proibir tal tipo de exig\u00eancia. Pela decis\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 haver alguma restri\u00e7\u00e3o se o conte\u00fado da tatuagem violar “valores constitucionais”. Isso incluiria, por exemplo, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, grave amea\u00e7a a outra pessoa, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a e cor ou apologia da tortura e terrorismo.<\/p>\n
O resultado do julgamento dever\u00e1 ser seguido pelas demais inst\u00e2ncias judiciais ao analisarem casos semelhantes.<\/p>\n
Relator da a\u00e7\u00e3o no STF, o ministro Luiz Fux argumentou que a tatuagem n\u00e3o desqualifica algu\u00e9m para o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
“Um policial n\u00e3o \u00e9 melhor ou pior por ser tatuado [\u2026] O fato de o candidato, que possui tatuagem pelo corpo, n\u00e3o macula por si, sua honra profissional, o profissionalismo, o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e muito menos diminui a compet\u00eancia”, afirmou no julgamento.<\/p>\n
Mais \u00e0 frente, o ministro elencou situa\u00e7\u00f5es em que caberia algum tipo de restri\u00e7\u00e3o, levando em conta a natureza do cargo p\u00fablico pretendido.<\/p>\n
“A tatuagem, desde que n\u00e3o expressa ideologias terroristas, extremistas, contr\u00e1ria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, que incitem viol\u00eancia, criminalidade ou incentivem a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceitos de ra\u00e7a, sexo ou outro conceito, \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com o exerc\u00edcio de qualquer cargo p\u00fablico”, disse.<\/p>\n
Ao concordar com Fux, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse que o Estado n\u00e3o pode impor nem proibir tatuagens nas pessoas. Depois, deu outros exemplos do que poderia ser motivo para desclassificar um candidato em concurso p\u00fablico.<\/p>\n
“Acho que tatuagem \u00e9 uma forma de express\u00e3o e portanto somente se pode impor como regra geral \u00e0s tatuagens as restri\u00e7\u00f5es que se podem impor \u00e0 liberdade de express\u00e3o, que s\u00e3o poucas. Se o sujeito tiver uma tatuagem ‘morte aos gays’, ‘queime um \u00edndio hoje’ ou alguma outra derrota do esp\u00edrito, certamente eu acho que voc\u00ea pode reprimir”, afirmou.<\/p>\n
O \u00fanico ministro a divergir no julgamento foi Marco Aur\u00e9lio Mello. Para ele, as regras do concurso eram claras quanto \u00e0s limita\u00e7\u00f5es para as tatuagens.<\/p>\n
\u201cAs regras do concurso, se razo\u00e1veis, devem sim ser respeitadas. [\u2026] N\u00e3o se trata de concurso qualquer, mas para qualificar-se soldado do corpo de bombeiros militar do estado de S\u00e3o Paulo. Se formos \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o federal, vamos ver que pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros s\u00e3o auxiliares das For\u00e7as Armadas, reservas do Ex\u00e9rcito brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n
A mesma linha havia sido adotada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) quando negou o recurso do candidato contra a desclassifica\u00e7\u00e3o. Os desembargadores paulistas argumentaram que a restri\u00e7\u00e3o estava \u201cexpressamente prevista\u201d no edital e que quem tinha tatuagem estava ciente da limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TJ-SP tamb\u00e9m considerou que a disciplina militar implica respeito \u00e0s regras e que o descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o levaria o candidato a iniciar mal sua rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n