A reforma trabalhista que est\u00e1 sendo desenhada pelo governo Michel Temer vai incluir a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o por horas trabalhadas ou por produtividade (servi\u00e7o espec\u00edfico), o que permitir\u00e1 o v\u00ednculo do trabalhador com mais de uma empresa, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m quer deixar claro que conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de at\u00e9 12 horas por dia, com a limita\u00e7\u00e3o semanal de 48 horas. Esse modelo j\u00e1 \u00e9 utilizado nas \u00e1reas de enfermagem e de vigil\u00e2ncia, mas precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro.<\/p>\n
As duas novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, por produtividade e por horas trabalhadas, ser\u00e3o criadas para servi\u00e7os especializados, como uma op\u00e7\u00e3o extra \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por jornada de trabalho, utilizada atualmente, e que prev\u00ea v\u00ednculo com apenas um empregador.<\/p>\n
Exemplo<\/b><\/p>\n
Uma empresa que busca um servi\u00e7o de um profissional que coloque azulejos, por exemplo, poder\u00e1 contrat\u00e1-lo de duas novas formas: pelo produto final, ou seja, a coloca\u00e7\u00e3o dos azulejos, ou pela quantidade de horas necess\u00e1rias para que o servi\u00e7o final fique pronto. “Outro exemplo \u00e9 o caso do m\u00e9dico, que poder\u00e1 ser contratado por procedimento realizado.”<\/p>\n
A soma das horas trabalhadas, levando em conta todos os contratos, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho (as 44 horas normais mais 4 horas extras), segundo Nogueira. O ministro disse que os direitos do trabalhador devem ser garantidos e que o minist\u00e9rio vai fiscalizar os contratos.<\/p>\n
“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poder\u00e1 ter mais de um tomador de servi\u00e7o. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, f\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar das 48 horas semanais para n\u00e3o dar carga exaustiva”, disse.<\/p>\n
No caso dos contratos por jornada de trabalho, a reforma trabalhista vai prever, ainda segundo o ministro, que conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o definir como ser\u00e3o distribu\u00eddas as 44 horas semanais com outras 4 extras.<\/p>\n
O limite, considerando as horas extras, ser\u00e1 de 12 horas de trabalho por dia, respeitando o teto semanal, que pode chegar a 48 horas com as horas extras. Hoje, a jornada semanal tem 44 horas, normalmente distribu\u00eddas em 8 horas de segunda a sexta, al\u00e9m de 4 horas no s\u00e1bado. A regra atual prev\u00ea a possibilidade de duas horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n
“A conven\u00e7\u00e3o coletiva vai ter for\u00e7a de lei para tratar a forma que a jornada semanal ser\u00e1 feita. Tem trabalhador que prefere trabalhar uns minutos a mais, um tempo a mais diariamente e folgar no s\u00e1bado. […] O freio ser\u00e1 de 12 horas, inclusive com hora extra.”<\/p>\n
Segundo o ministro, apesar de j\u00e1 ser poss\u00edvel uma jornada de 12 horas, a nova legisla\u00e7\u00e3o pode trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para esse casos, se aprovada.<\/p>\n
Enfermeiros e vigilantes s\u00e3o as profiss\u00f5es que mais utilizam do sistema de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso, de acordo com o minist\u00e9rio, mas o tema \u00e9 alvo de questionamento na Justi\u00e7a. “Alguns ju\u00edzes n\u00e3o reconhecem esse acordo coletivo de 12 horas por 36 horas.”<\/p>\n
Direitos<\/b><\/p>\n
Nogueira afirmou aos sindicalistas que n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nas regras de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS. “N\u00e3o tem nenhum risco de o trabalhador perder direitos constitucionais, como 13\u00ba, f\u00e9rias e aumento da jornada”, declarou.<\/p>\n