Escrito por Andrea Lo Buio Copola, especialista em gest\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria<\/p>\n
Para se evitar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista\u00a0ap\u00f3s a demiss\u00e3o, as empresas devem trabalhar antecipadamente ao processo rescis\u00f3rio, pois a mitiga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es inicia-se no momento da admiss\u00e3o do empregado.<\/p>\n
Na admiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n No ato da admiss\u00e3o, o empregador deve cumprir alguns itens essenciais, tais como:<\/p>\n \u2022 Fazer com que o empregado efetue o exame admissional antes do in\u00edcio de suas atividades laborais. Este \u00e9 o documento que informa ao empregador se o empregado est\u00e1 apto para o in\u00edcio de suas atividades e, caso j\u00e1 tenha alguma doen\u00e7a laboral, garantir\u00e1, se for o caso, que n\u00e3o houve o agravamento da doen\u00e7a devido \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o na empresa;<\/p>\n \u2022 Efetuar o registro na Carteira de Trabalho do empregado, sendo que esta deve ser devolvida no prazo m\u00e1ximo de 48 horas;<\/p>\n \u2022 Solicitar assinatura nos seguintes documentos:<\/p>\n – Contrato de trabalho, mesmo que este seja um contrato de experi\u00eancia de 90 dias; \u2022 Providenciar outros documentos que fa\u00e7am parte dos procedimentos admissionais da empresa.<\/p>\n Durante a rela\u00e7\u00e3o de trabalho<\/strong><\/p>\n No decorrer da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que a empresa cumpra integralmente os direitos do trabalhador, tais como:<\/p>\n \u2022 Efetuar o pagamento de sal\u00e1rio at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte;<\/p>\n \u2022 Pagar integralmente todas as horas extras efetuadas, adicional noturno, pr\u00eamios, gratifica\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es, entre outros;<\/p>\n \u2022 Cumprir integralmente as cl\u00e1usulas da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, bem como verificar casos de categorias diferenciadas;<\/p>\n \u2022 Conceder f\u00e9rias no per\u00edodo correto e n\u00e3o praticar as chamadas \u201cf\u00e9rias trabalhadas\u201d;<\/p>\n \u2022 Fornecer Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPIs ou Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva, bem como mencionar, no termo de concess\u00e3o, que a aus\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento pode ensejar justa causa. Neste item \u00e9 primordial que os recibos de entrega estejam devidamente datados e assinados pelo empregado; e<\/p>\n \u2022 Efetuar exames peri\u00f3dicos.<\/p>\n O empregador deve cumprir a jornada de trabalho prevista em lei, bem como suas prorroga\u00e7\u00f5es, evitando abusos nas jornadas e at\u00e9 mesmo a caracteriza\u00e7\u00e3o de dano moral existencial, que \u00e9 quando a empresa impede o empregado de conviver em sociedade.<\/p>\n Outro item muito importante, que vai al\u00e9m do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 o tratamento dispendido ao empregado, pois posturas desonrosas, mal-educadas, violentas ou humilhantes geram danos morais e um diretor\/gerente com essas atitudes gera a\u00e7\u00f5es trabalhistas e passivos consider\u00e1veis para a empresa, al\u00e9m dos afastamentos com atestado m\u00e9dico.<\/p>\n Na demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Quando se encerra o pacto laboral, temos a chamada demiss\u00e3o, que geralmente \u00e9 um processo delicado, pois muitas vezes o empregado n\u00e3o est\u00e1 preparado. \u00c9 de suma import\u00e2ncia que neste momento o empregado sinta-se respeitado e que o processo seja extremamente transparente.<\/p>\n O empregado deve ter tempo h\u00e1bil de guardar seus pertences pessoais e n\u00e3o deve ser escoltado e nem vigiado durante o tempo em que permanecer na empresa.<\/p>\n Ainda que o empregado tenha sido demitido por justa causa, \u00e9 important\u00edssimo que este tenha sua integridade e honra respeitadas, n\u00e3o sendo humilhado e difamado perante os demais.<\/p>\n Outra modalidade relativamente comum em alguns segmentos \u00e9 o abandono de emprego. Neste caso, a empresa tamb\u00e9m deve se resguardar, pois ap\u00f3s 30 dias de aus\u00eancia do empregado, a empresa deve notific\u00e1-lo para que compare\u00e7a ao local de trabalho e, neste caso, temos duas hip\u00f3teses:<\/p>\n \u2022 Comparecimento sem justificativa, que caracteriza des\u00eddia; e<\/p>\n \u2022 N\u00e3o comparecimento, que caracteriza abandono de emprego, sendo que neste caso a empresa deve notificar o empregado novamente por meio de carta registrada, telegrama ou cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos.<\/p>\n Quando a empresa opta pelo desligamento sem justa causa do empregado, \u00e9 indispens\u00e1vel que:<\/p>\n O empregado:<\/p>\n \u2022 Assine e date o termo de desligamento; e<\/p>\n \u2022 Efetue exame demissional.<\/p>\n O empregador:<\/p>\n \u2022 Cumpra os prazos de pagamento das verbas rescis\u00f3rias;<\/p>\n \u2022 Informe por escrito e com protocolo de recebimento data, local e hor\u00e1rio para homologa\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n \u2022 Conceda todos os documentos corretamente preenchidos para saque do FGTS e seguro-desemprego.<\/p>\n Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a empresa que pode demitir o empregado. O empregado tamb\u00e9m pode demitir-se, inclusive pode demitir-se por justa causa, como estabelece o art. 483 da CLT, nos casos em que o empregador:<\/p>\n \u2022 Exigir do empregado servi\u00e7os superiores \u00e0s suas for\u00e7as, defesos por lei, contr\u00e1rios aos bons costumes, ou alheios ao contrato;<\/p>\n \u2022 Tratar o empregado com rigor excessivo;<\/p>\n \u2022 Submeter o empregado a perigo manifesto de mal consider\u00e1vel;<\/p>\n \u2022 Deixar de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho;<\/p>\n \u2022 Praticar contra o empregado ou pessoas de sua fam\u00edlia, ato lesivo da honra e boa fama;<\/p>\n \u2022 Ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua fam\u00edlia, salvo em caso de leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria ou de outrem; e<\/p>\n \u2022 Reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por pe\u00e7a ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O empregador que cumpre seus deveres legais e respeita o empregado como ser humano \u00e9 pouco prov\u00e1vel que venha a sofrer a\u00e7\u00f5es trabalhistas. At\u00e9 porque a maioria delas s\u00f3 ocorre quando o empregado sente-se lesado e, caso este empregado esteja agindo de m\u00e1 f\u00e9, facilmente a justi\u00e7a ir\u00e1 notar.<\/p>\n Todavia, se o empregador tiver cumprido todas as suas obriga\u00e7\u00f5es e mesmo assim sofrer a\u00e7\u00f5es trabalhistas, \u00e9 importante que deixe a a\u00e7\u00e3o correr at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia, a fim de se defender de toda e qualquer acusa\u00e7\u00e3o infundada.<\/p>\n
\n– Declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o op\u00e7\u00e3o ao vale-transporte;
\n– Autoriza\u00e7\u00e3o de descontos extralegais;
\n– Acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas \u2013 caso o empregado compense o s\u00e1bado de segunda a sexta-feira;
\n– Acordo de prorroga\u00e7\u00e3o de horas \u2013 caso o empregado efetue horas extras; e
\n– Declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios concedidos pela empresa; e<\/p>\n