Desde 2001, nossa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea o contrato de trabalho em regime de tempo parcial. Neste tipo de contrato \u00e9 pactuada uma jornada de trabalho de at\u00e9 25 horas semanais e, por causa dessa jornada reduzida, o regime de trabalho desses trabalhadores possui algumas diferen\u00e7as em compara\u00e7\u00e3o com o contrato de trabalho padr\u00e3o, tais como per\u00edodo de f\u00e9rias inferior a 30 dias e proibi\u00e7\u00e3o de realizar horas extras.<\/p>\n
J\u00e1 o trabalho intermitente, por sua vez, \u00e9 o trabalho que n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednuo, mas, sim, que decorre de uma necessidade provis\u00f3ria. Por exemplo: gar\u00e7ons que s\u00e3o contratados apenas para trabalharem aos finais de semana e pessoas contratadas para f\u00e1brica de chocolate em \u00e9poca de p\u00e1scoa. Essas hip\u00f3teses j\u00e1 s\u00e3o poss\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. No primeiro exemplo, o gar\u00e7om pode ser contratado em regime de tempo parcial e no segundo pode-se utilizar o contrato tempor\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, existe Projeto de Lei em tr\u00e2mite no Congresso visando aprovar outro tipo de contrato de trabalho intermitente no qual seria poss\u00edvel que o empregador somente chamasse o empregado para o servi\u00e7o quando houvesse necessidade de trabalho. N\u00e3o sendo feito esse chamado, o funcion\u00e1rio n\u00e3o receberia o sal\u00e1rio correspondente aos dias nos quais n\u00e3o trabalhou.<\/p>\n