O eSocial tem nova funcionalidade, que permite calcular as principais verbas rescis\u00f3rias dos empregados dom\u00e9sticos. Segundo a Receita Federal, basta o empregador informar a data e o motivo da rescis\u00e3o e se \u00e9 devido aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n
O sistema faz o c\u00e1lculo das verbas, como aviso pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais, ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias e sal\u00e1rio fam\u00edlia, todos baseados no valor do sal\u00e1rio contratual do empregado.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o empregador deve alterar os valores calculados e informar valores para outras rubricas, tais como horas extras, adicional noturno, desconto de faltas e multa por atraso no pagamento da rescis\u00e3o. Nos casos em que o empregado dom\u00e9stico n\u00e3o tem direito a f\u00e9rias indenizadas e recebe apenas sal\u00e1rio fixo, ele n\u00e3o precisa fazer c\u00e1lculos rescis\u00f3rios.<\/p>\n
Com a nova funcionalidade ficam mais f\u00e1ceis os procedimentos de gera\u00e7\u00e3o do Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT).<\/p>\n
O Simples Dom\u00e9stico re\u00fane em uma \u00fanica guia as contribui\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias que devem ser recolhidas. Para a emiss\u00e3o da guia unificada, o empregador deve acessar a p\u00e1gina do eSocial na internet. Se o eSocial n\u00e3o for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.<\/p>\n