Na espinha dorsal das discuss\u00f5es trabalhistas est\u00e1 a terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, que hoje j\u00e1 \u00e9 realidade para 13 milh\u00f5es de brasileiros. Controvertido, o projeto de lei que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita das atividades de empresas privadas aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado e deve contar com o apoio do governo de Michel Temer.<\/p>\n
A proposta, que desperta empatia no empresariado e a avers\u00e3o nas centrais sindicais, deve reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica das empresas, mas levanta questionamentos quanto \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
O projeto integra a agenda do novo governo e a inten\u00e7\u00e3o do Planalto \u00e9 aprov\u00e1-lo com rapidez com a reforma da Previd\u00eancia – ainda que a reforma trabalhista fique para o segundo semestre do ano que vem. O ponto principal do chamado PL 4330\/2004, aprovado em abril de 2015 na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim de uma empresa, ou seja, de sua atividade principal – o que atualmente \u00e9 considerado ilegal.<\/p>\n
Como n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regulamente a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros no Pa\u00eds, vigora hoje a s\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o apenas das atividades-meio. Uma escola, por exemplo, pode terceirizar seguran\u00e7a e limpeza, mas n\u00e3o os professores.<\/p>\n
A proposta p\u00f5e fim a essa distin\u00e7\u00e3o que, segundo especialistas, provoca inseguran\u00e7a jur\u00eddica nas empresas – o que sobrecarrega o sistema judici\u00e1rio e afasta poss\u00edveis investimentos. “\u00c9 uma grande dificuldade definir o que \u00e9 atividade-fim e atividade-meio, e essa inseguran\u00e7a se transforma em custo para as empresas, por receio de processos e multas. Com isso, elas deixam de contratar”, afirma Luiz Guilherme Migliora, professor de Direito da Faculdade Get\u00falio Vargas (FGV) do Rio.<\/p>\n
Para os defensores do projeto, a mudan\u00e7a n\u00e3o provocaria uma terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada. “Ningu\u00e9m terceiriza 100% de suas atividades. As empresas s\u00f3 terceirizar\u00e3o o que n\u00e3o \u00e9 sua especializa\u00e7\u00e3o, para ganhar competitividade”, afirma Vander Morales, presidente do Sindeprestem, sindicato que representa as prestadoras de servi\u00e7os do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Para ele, a medida \u00e9 reflexo da divis\u00e3o moderna do trabalho e trar\u00e1 efici\u00eancia ao mercado e competitividade ao produto nacional. “Precisamos de uma lei mais antenada com as necessidades das empresas e do mercado din\u00e2mico.”<\/p>\n
Mesmo com o fim da turva distin\u00e7\u00e3o entre atividade-meio e atividade-fim, a proposta ainda d\u00e1 espa\u00e7o para ambiguidades. O texto afirma que ser\u00e1 poss\u00edvel terceirizar “uma parcela” de qualquer atividade da empresa contratante – o que provoca cr\u00edticas tanto de defensores quanto de opositores do projeto.<\/p>\n
“Isso \u00e9 muito gen\u00e9rico: ou permite ou n\u00e3o permite. Vai ser um prato cheio para os advogados deitarem e rolarem em a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a dia e noite”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na comiss\u00e3o especial. Contr\u00e1rio \u00e0 proposta, ele deve apresentar um novo texto logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais que n\u00e3o permita a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim. “Se hoje j\u00e1 n\u00e3o conseguimos fiscalizar as empresas, imagina com a amplia\u00e7\u00e3o das atividades terceirizadas”, diz.<\/p>\n
Direitos<\/b>
\nEm meio ao cabo de guerra, h\u00e1 certo consenso de que o texto traz alguns avan\u00e7os para os terceirizados, por refor\u00e7ar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias das empresas para com os empregados, al\u00e9m de regulamentar acesso a restaurantes, transporte e atendimento ambulatorial.<\/p>\n
A empresa contratante tamb\u00e9m passa a ser considerada como solid\u00e1ria e n\u00e3o mais subsidi\u00e1ria em caso de processos trabalhistas, respondendo com a terceirizada na Justi\u00e7a caso o trabalhador se sinta prejudicado.<\/p>\n
Para as centrais sindicais, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 garantias de que haver\u00e1 equipara\u00e7\u00e3o de direitos, dada a discrep\u00e2ncia atual das condi\u00e7\u00f5es do trabalho terceirizado, mesmo amparado pelo regime da CLT. “A ess\u00eancia do projeto \u00e9 liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades, o que significa uma amplia\u00e7\u00e3o sem limite”, afirma Gra\u00e7a Costa, secret\u00e1ria nacional de rela\u00e7\u00f5es de trabalho da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT). “Terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 sin\u00f4nimo de precariza\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista da sa\u00fade, de cada dez que t\u00eam acidentes de trabalho, oito s\u00e3o terceirizados; de cada cinco mortes no trabalho, quatro s\u00e3o de terceirizados”, diz.<\/p>\n
Ela cita tamb\u00e9m a quest\u00e3o salarial – segundo pesquisa do Dieese, de 2014, a remunera\u00e7\u00e3o para terceirizados \u00e9 em m\u00e9dia 24,7% inferior \u00e0 de trabalhadores diretos. Morales, do Sindiprestem, rebate: “Essa hist\u00f3ria de precariza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma fantasia, pois o emprego \u00e9 legal e formal: registro em carteira e regime celetista”, afirma. “A grande precariza\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 o trabalho informal e a regulamenta\u00e7\u00e3o, resolvendo a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, criaria novos postos de trabalho.” Ele estima que, caso o projeto seja aprovado, haver\u00e1 um aumento de 30% no n\u00famero de terceirizados no Pa\u00eds.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m determina que a empresa contratada tenha um objeto social \u00fanico, compat\u00edvel com o servi\u00e7o contratado, a fim de garantir a especializa\u00e7\u00e3o e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios.<\/p>\n
Mas, segundo pesquisa do Sindiprestem realizada no ano passado, 84% das terceirizadas teriam de fazer mudan\u00e7as para poder prestar um servi\u00e7o espec\u00edfico, como se dividir em duas – o que implica custos e replanejamento estrat\u00e9gico. “Esse ponto vai reduzir as empresas multitarefa, muitas ilegais, que simplesmente alocam profissionais”, afirma a professora de Direito da FGV-Rio Juliana Bracks. “\u00c9 preciso garantir a especializa\u00e7\u00e3o e, principalmente, a paridade de direitos dos trabalhadores.”<\/p>\n