Para a CLT n\u00e3o existe \u201cempregado-PJ\u201d. O artigo 3\u00ba \u00e9 bem claro ao conceituar quem \u00e9 o empregado: \u201ctoda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Ou seja, o primeiro requisito \u00e9 que seja pessoa f\u00edsica. Os outros requisitos s\u00e3o: pessoalidade, ou seja, tem que ser a pr\u00f3pria pessoa; habitualidade, que \u00e9 o mesmo que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o-eventual; subordina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o receber ordens; e, tamb\u00e9m, mediante sal\u00e1rio (subordina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica).<\/p>\n
Portanto, quando uma pessoa \u00e9 chamada para trabalhar em um local, com a condi\u00e7\u00e3o de \u201cabrir empresa e emitir nota\u201d, mesmo preenchendo todos os requisitos citados para ser considerado empregado, isso, claramente, \u00e9 uma fraude.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 permitida pela lei, mas n\u00e3o ser\u00e1 a lei trabalhista que cuidar\u00e1 dessas rela\u00e7\u00f5es, e, sim a lei civil, uma vez que se tratam de duas empresas negociando. Nesse caso, seria perfeitamente poss\u00edvel o respons\u00e1vel pela Pessoa Jur\u00eddica enviar quem ele quiser para prestar aquele servi\u00e7o, j\u00e1 que n\u00e3o existe a pessoalidade.<\/p>\n
Ou ainda, ele poderia rejeitar algum servi\u00e7o, pois n\u00e3o h\u00e1 depend\u00eancia econ\u00f4mica. A empresa, pessoa jur\u00eddica, presta um servi\u00e7o, sem rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o ao cliente. O empregado, pessoa f\u00edsica, est\u00e1 subordinado ao seu empregador, que n\u00e3o \u00e9 seu cliente.<\/p>\n
Caso uma pessoa jur\u00eddica seja dispensada de seus servi\u00e7os ser\u00e3o devidos os direitos previstos no contrato celebrado entre as duas empresas (prestador e cliente). Contudo, se um trabalhador, contratado nesse esquema fraudulento, for dispensado e n\u00e3o receber suas verbas rescis\u00f3rias (o que geralmente acontece), ele poder\u00e1 ingressar na Justi\u00e7a do Trabalho pleiteando o reconhecimento do seu v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa.<\/p>\n
Se o juiz entender que est\u00e3o presentes os elementos previstos no artigo 3\u00ba da CLT, como dissemos, este trabalhador ser\u00e1 considerado empregado e poder\u00e1 receber todas as verbas trabalhistas decorrentes de um contrato de emprego.<\/p>\n