O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da s\u00famula 331, entende que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, desde que n\u00e3o haja subordina\u00e7\u00e3o direta entre o trabalhador terceirizado e a empresa tomadora de servi\u00e7os. E, tamb\u00e9m, que n\u00e3o haja pessoalidade, j\u00e1 que esses elementos s\u00e3o requisitos para o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a exig\u00eancia dos servi\u00e7os especializados serem ligados somente \u00e0 atividade-meio da empresa tomadora.<\/p>\n
Atualmente h\u00e1 um projeto de lei em tr\u00e2mite no Senado, que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, e que busca regulamentar a atividade terceirizada expandindo as possibilidades de uso desse sistema, sendo a inten\u00e7\u00e3o do projeto permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o, inclusive, da atividade-fim de uma empresa.<\/p>\n
O projeto em tr\u00e2mite prev\u00ea, entre outros, a possibilidade do trabalhador ser contratado sucessivamente por diferentes prestadoras de servi\u00e7o a fim de prestar servi\u00e7o \u00e0 mesma contratante de forma consecutiva. Ainda, a possibilidade de uma empresa prestadora de servi\u00e7os subcontratar outra empresa para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (a chamada \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d).<\/p>\n
Essa possibilidade de terceirizar de maneira mais ampla j\u00e1 foi abordada at\u00e9 pelo atual Ministro do Trabalho, quando se pronunciou sobre o tema da reforma trabalhista em entrevistas a jornalistas. Na ocasi\u00e3o, ele mencionou a possibilidade de serem definidos tipos especiais de servi\u00e7os que poderiam ser terceirizados, aos quais ele chamou de \u201ccontratos de servi\u00e7os especializados\u201d.<\/p>\n
Por\u00e9m, por enquanto, vigora o entendimento do TST, de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel terceirizar a atividade-fim de uma empresa, e, comprovada a presen\u00e7a dos elementos da rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 reconhecida a rela\u00e7\u00e3o direta entre trabalhador terceirizado e empresa tomadora de servi\u00e7o, sendo devidos os direitos trabalhistas ao empregado.<\/p>\n