O trabalho remoto \u00e9 um modelo j\u00e1 adotado por 68%, dentre 325 empresas que participaram da pesquisa Home Office Brasil 2016. O conceito ganha cada vez mais espa\u00e7o nas companhias brasileiras, mas muitas d\u00favidas sobre direitos trabalhistas nesse ambiente ainda persistem.<\/p>\n
De acordo com o advogado especialista no tema Fabricio Sicchierolli Posocco, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) foi adaptada para manter os direitos a estas pessoas f\u00edsicas em 2011.<\/p>\n
\u201cA Lei 12.551 atualizou o artigo 6\u00ba. Portanto, as garantias que o funcion\u00e1rio tem ao exercer seu of\u00edcio dentro da empresa s\u00e3o as mesmas, caso ele seja destacado para exercer sua fun\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, em seu domic\u00edlio, desde que fique caracterizada a rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo o especialista, na carteira de trabalho do colaborador que trabalha remotamente deve constar a data da admiss\u00e3o, a natureza do trabalho, o sal\u00e1rio e a forma de seu pagamento.<\/p>\n
Posocco tamb\u00e9m observa que a empresa tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por garantir f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, recolher Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), fornecer vale transporte proporcional aos dias que o funcion\u00e1rio precise se locomover, entre outros benef\u00edcios reconhecidos em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
Equipamentos<\/strong><\/p>\n \u201cSe considerados ferramenta de trabalho, \u00e9 responsabilidade do empregador equipar o home office, porque \u00e9 ele que est\u00e1 assumindo os riscos da atividade econ\u00f4mica, conforme artigo 2\u00ba da CLT\u201d, diz o advogado.<\/p>\n Isso quer dizer, que o funcion\u00e1rio home oficce tem direito a solicitar a implanta\u00e7\u00e3o de mob\u00edlia adaptada \u00e0s regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, bem como computador, impressora, material de escrit\u00f3rio, telefone, entre outros artigos que fa\u00e7am parte do seu cotidiano laboral.<\/p>\n \u201cContudo, gastos com luz e internet s\u00f3 ser\u00e3o ressarcidos, de acordo com a jurisprud\u00eancia, se o empregado provar que s\u00e3o exclusivamente resultantes do trabalho\u201d, avisa Posocco.<\/p>\n Freelancer<\/strong><\/p>\n O freelancer \u00e9 um profissional aut\u00f4nomo, que pode trabalhar em casa para diversas empresas de maneira totalmente independente. Diferente do funcion\u00e1rio CLT, o freelancer n\u00e3o tem carteira assinada e sim um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n \u201cA caracter\u00edstica do profissional aut\u00f4nomo \u00e9 que ele trabalha quando, onde e como quiser. A partir do momento que ele passa a prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio, conforme assinalado no artigo 3\u00ba da CLT, ele desenvolve v\u00ednculo empregat\u00edcio e pode requerer os mesmos direitos dos celetistas\u201d, finaliza o advogado.<\/p>\n