O governo apresentou seu projeto de reforma da Previd\u00eancia. Pela proposta de emenda constitucional, a idade m\u00ednima para se aposentar ser\u00e1 de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia. Mas, na pr\u00e1tica, para receber 100% do valor, ser\u00e1 preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.<\/p>\n
O projeto ainda vai ser analisado pela C\u00e2mara e pelo Senado e s\u00f3 deve entrar em vigor em 2017.<\/p>\n
A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres. As mudan\u00e7as valem para trabalhadores de empresas privadas, servidores p\u00fablicos e pol\u00edticos. Militares ficam de fora.<\/p>\n
Quem j\u00e1 tiver tempo de aposentadoria pelas regras atuais n\u00e3o \u00e9 prejudicado, mesmo que n\u00e3o tenha dado entrada nos pap\u00e9is.<\/p>\n
Trabalhadores mais velhos v\u00e3o ter uma regra de transi\u00e7\u00e3o, mais ben\u00e9fica: homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais s\u00f3 ter\u00e3o de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria. Se faltarem dois anos, trabalhariam tr\u00eas, por exemplo.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Previd\u00eancia, o governo deve deixar de gastar cerca de R$ 738 bilh\u00f5es entre 2018 e 2027, caso a reforma seja aprovada da maneira como foi proposta.<\/p>\n
Entenda a seguir os principais pontos da reforma da Previd\u00eancia:<\/p>\n
Homens com menos de 50<\/strong>\u00a0e mulheres com menos de 45 anos<\/strong> Homens com 50 anos ou mais<\/strong>\u00a0e\u00a0mulheres com 45 anos ou mais<\/strong> Quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado<\/strong> Quem j\u00e1 puder se aposentar at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong> Ou seja: quem j\u00e1 atingiu as condi\u00e7\u00f5es para se aposentar, ou atingir at\u00e9 que a lei entre em vigor, n\u00e3o precisa correr para pedir a aposentadoria. Essa pessoa vai se aposentar com as regras atuais.<\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong> O que foi proposto<\/strong> Como \u00e9 hoje<\/strong> O que foi proposto<\/strong> Como \u00e9 hoje<\/strong> O que est\u00e1 na proposta<\/strong> Como \u00e9 hoje<\/strong> O que est\u00e1 na proposta<\/strong> Os aposentados continuam n\u00e3o podendo ganhar menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isso n\u00e3o muda com a medida.<\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong> O que est\u00e1 na proposta<\/strong> Como \u00e9 hoje<\/strong> O que est\u00e1 na proposta<\/strong> A diferen\u00e7a \u00e9 que a Uni\u00e3o e cada Estado definir\u00e3o como ser\u00e3o as regras de transi\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong> A pens\u00e3o \u00e9 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez.<\/p>\n O que est\u00e1 na proposta<\/strong> A pens\u00e3o deve ser de 50% da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente. Mesmo que n\u00e3o tenha filho, o\u00a0c\u00f4njuge vivo conta como dependente, ou seja, no m\u00ednimo, a pens\u00e3o de 60%.\u00a0O m\u00e1ximo \u00e9 100%.<\/p>\n Quando o filho ficar maior de idade, os 10% dele param de ser recebidos.\u00a0Por exemplo: se o morto deixou uma vi\u00fava e um filho, eles recebem 70% at\u00e9 esse filho ficar maior de idade. Quando isso acontecer, a vi\u00fava passa a receber 60%.<\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong> O que est\u00e1 na proposta<\/strong> Tamb\u00e9m est\u00e3o na regra de transi\u00e7\u00e3o para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.<\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong> O que est\u00e1 na proposta<\/strong> Tamb\u00e9m est\u00e3o na regra de transi\u00e7\u00e3o para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.<\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong> Pessoas que trabalham em condi\u00e7\u00f5es insalubres (que prejudicam a sa\u00fade, como em minas ou no esgoto) podem se aposentar depois de cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, dependendo do tipo de atividade.<\/p>\n O que est\u00e1 na proposta<\/strong> A reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o inclui os militares, que t\u00eam e continuar\u00e3o tendo regras pr\u00f3prias para aposentadoria. O governo afirma que deve elaborar um projeto de lei separado para tamb\u00e9m mudar as aposentadorias deles.<\/p>\n
\nDevem se aposentar usando as novas regras.<\/p>\n
\nTer\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o um pouco mais suave, podendo se aposentar antes dos 65 anos. Mas v\u00e3o trabalhar 50% a mais que o tempo que falta para se aposentarem. Por exemplo: se faltavam 2 anos para a aposentadoria, trabalhar\u00e3o 3 anos. Mas, para receber aposentadoria integral, ter\u00e3o de contribuir por 49 anos, como todos os outros.<\/p>\nQUEM N\u00c3O SER\u00c1 AFETADO<\/h3>\n
\nQuem j\u00e1 recebe aposentadoria ou pens\u00e3o j\u00e1 tem direito adquirido, ou seja, n\u00e3o vai ter\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a no valor de seu benef\u00edcio.<\/p>\n
\nN\u00e3o ser\u00e1 afetado pelas mudan\u00e7as,\u00a0mesmo\u00a0que n\u00e3o tenha dado entrada no pedido de aposentadoria. Isso vale at\u00e9 que as mudan\u00e7as sejam aprovadas pelo Congresso e passem a valer, o que n\u00e3o tem data definida para acontecer.<\/p>\n
\nIDADE M\u00cdNIMA<\/h3>\n
\nN\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher).<\/p>\n
\nIdade m\u00ednima para todos: 65 anos. Sobe no futuro, gradativa e\u00a0automaticamente quando aumentar a expectativa de vida ap\u00f3s 65 anos. A previs\u00e3o do governo \u00e9 quea t\u00e9 2060 chue a 67 anos\u00a0de idade m\u00ednima.<\/p>\n
\nHOMENS E MULHERES FICAM IGUAIS<\/h3>\n
\nMulheres se aposentam cinco anos antes que os homens.<\/p>\n
\nAs regras passam a ser as mesmas para homens e mulheres: todos precisam de pelo menos 65 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nTEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
\nM\u00ednimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).<\/p>\n
\nM\u00ednimo para todos: 25 anos (mas para receber 100%, na pr\u00e1tica ter\u00e1 de ser 49 anos)<\/p>\n
\nC\u00c1LCULO DO VALOR<\/h3>\n
\nO valor depende do tipo de aposentadoria (se \u00e9 por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo) e tamb\u00e9m do tempo que a pessoa trabalhou. \u00c9 poss\u00edvel conseguir o valor integral com tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso se enquadre nas regras do 85\/95.<\/p>\n
\nQuem cumpre os prazos m\u00ednimos (65 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o) n\u00e3o ganha aposentadoria de 100% de seu sal\u00e1rio, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, \u00e9 preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. Por exemplo:\u00a0se contribuiu 30 anos (5 anos al\u00e9m dos 25 obrigat\u00f3rios), vai ganhar cinco pontos percentuais e ficar com 81% da m\u00e9dia de sal\u00e1rio (76% + 5). Para ganhar 100% ser\u00e1 preciso contribuir 49 anos.<\/p>\n
\nSERVIDORES P\u00daBLICOS<\/h3>\n
\nServidores p\u00fablicos homens se aposentam com 60 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o e as mulheres com 55 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nOs funcion\u00e1rios p\u00fablicos passar\u00e3o a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas. Entre elas, a idade m\u00ednima de 65 anos e a necessidade de contribuir por 49 anos para receber o valor integral.<\/p>\n
\nPOL\u00cdTICOS<\/h3>\n
\nPol\u00edticos t\u00eam regras pr\u00f3prias de aposentadoria, podendo se aposentar com 60 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nPol\u00edticos passam a obedecer as regras do resto da popula\u00e7\u00e3o (65 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar).<\/p>\n
\nPENS\u00c3O POR MORTE<\/h3>\n
\nUma pessoa pode acumular pens\u00e3o por morte e aposentadoria. O valor\u00a0n\u00e3o pode\u00a0ser menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
\nN\u00e3o pode acumular pens\u00e3o e aposentadoria, \u00e9 preciso escolher um dos dois. Ela\u00a0pode ser menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
\nPROFESSORES<\/h3>\n
\nAposentam-se cinco anos antes dos outros: homens com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e mulheres com 25 anos.<\/p>\n
\nO professor se aposentar\u00e1 com as mesmas regras dos outros: 65 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nTRABALHADORES RURAIS<\/h3>\n
\nTrabalhador rural pode se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15\u00a0anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO trabalhador rural se aposentar\u00e1 com as mesmas regras dos outros: 65 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nDEFICIENTES E TRABALHOS INSALUBRES<\/h3>\n
\nPessoas com defici\u00eancia podem se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), pela aposentadoria por idade, ou com menos tempo que os demais, no caso da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, dependendo da gravidade da defici\u00eancia:<\/p>\n\n
\nTodos poderiam se aposentar com 55 anos de idade (10 a menos que os trabalhadores em geral) e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (5 a menos que os demais).<\/p>\n
\nMILITARES<\/h3>\n