O presidente Michel Temer anunciou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, um pacote relativamente modesto apelidado pelo pr\u00f3prio governo de “minirreforma”.<\/p>\n
A principal medida anunciada foi a possibilidade de que acordos entre empresas e sindicatos possam estabelecer algumas regras diferentes daquelas previstas em lei, o chamado “negociado sobre legislado”.<\/p>\n
Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o, no entanto, ficou restrita a 12 pontos e n\u00e3o vai atingir os direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o, como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o e seguro contra acidentes de trabalho.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil se dividiram sobre qu\u00e3o positivas as medidas s\u00e3o para empres\u00e1rios e trabalhadores. Por outro lado, concordaram que as mudan\u00e7as n\u00e3o devem ter impacto relevante na recupera\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho.<\/p>\n
Segundo eles, uma queda do desemprego depende da volta dos investimentos e do consumo, o que n\u00e3o deve ser influenciado pelas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
“O efeito vai ser menor do que parece, em ambos os sentidos. N\u00e3o acho que vai criar emprego algum, e n\u00e3o acho que vai ser t\u00e3o ruim para o trabalhador tamb\u00e9m. Como o pr\u00f3prio governo apelidou de minirreforma, s\u00e3o pequenas modifica\u00e7\u00f5es que um governo fraco est\u00e1 tentado fazer para agradar o empresariado”, afirma o advogado trabalhista Sergio Batalha.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 ainda, felizmente, a hecatombe que alguns temiam, a preval\u00eancia do negociado pelo legislado em termos gerais, como o patronato repetia. Essa liberdade de negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito limitada (nas medidas anunciadas)”, acrescentou.<\/p>\n
O economista Jos\u00e9 Pastore, professor da USP especialista em mercado de trabalho, tamb\u00e9m v\u00ea pouco impacto das medidas na gera\u00e7\u00e3o de emprego. Ao contr\u00e1rio de Batalha, por\u00e9m, considera bastante positivo que as negocia\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empresas possam flexibilizar leis trabalhistas.<\/p>\n
Segundo ele, a incerteza sobre a validade desses acordos, que muitas vezes s\u00e3o derrubados pela Justi\u00e7a do Trabalho, gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e “medo de contratar”.<\/p>\n
“Uma coisa que a hist\u00f3ria ensinou para n\u00f3s \u00e9 que nenhuma lei cria emprego. Se fosse poss\u00edvel criar emprego por lei n\u00e3o haveria desemprego. Agora, uma lei inteligente, que d\u00e1 liberdade para as partes, que diz que aquilo que vai ser negociado hoje vai valer amanh\u00e3, ela reduz o medo de empregar”, afirmou.<\/p>\n
“Ao reduzir o medo de empregar, vai contribuir marginalmente para redu\u00e7\u00e3o do desemprego. Agora, o que gera emprego \u00e9 investimento”, ressaltou.<\/p>\n
J\u00e1 Fl\u00e1vio Roberto Batista, professor de direito do trabalho na faculdade de direito da USP, \u00e9 mais pessimista e v\u00ea risco das flexibiliza\u00e7\u00f5es trabalhistas gerarem mais demiss\u00f5es.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as anunciadas, por exemplo, \u00e9 permitir por lei que as empresas possam negociar jornadas de 12h de trabalho, com 36 horas de descanso. Hoje alguns setores da economia j\u00e1 estabeleciam acordos nesse formato, que em geral t\u00eam sido aceitos pela Justi\u00e7a do Trabalho, mas sem a chancela de uma lei.<\/p>\n
“Se pode trabalhar 12 horas em vez de oito, a tend\u00eancia \u00e9 contratar menos empregados, n\u00e3o mais”, acredita o professor.<\/p>\n
As medidas anunciadas foram editadas em projeto de lei e dependem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para entrar em vigor.<\/p>\n
Entre as novidades anunciadas est\u00e1 a possibilidade de reduzir, por meio de acordo entre sindicato e empresa, o intervalo m\u00ednimo de uma hora no trabalho que hoje \u00e9 obrigat\u00f3rio para jornadas de mais de seis horas. A proposta \u00e9 que agora esse intervalo possa ser reduzido para at\u00e9 meia hora, com compensa\u00e7\u00e3o para o funcion\u00e1rio, que sairia mais cedo.<\/p>\n
“Talvez a maior mudan\u00e7a seja esse ponto, porque acordos desse tipo a Justi\u00e7a do Trabalho vinha invalidando. \u00c9 um pouquinho mais ousado”, observa Batalha.<\/p>\n
Outra proposta \u00e9 permitir o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, com pagamento proporcional ao tempo gozado – ao menos uma das fra\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a duas semanas.<\/p>\n
Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, o Juruna, secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, segundo maior central de trabalhadores do pa\u00eds, elogiou as mudan\u00e7as. Segundo ele, \u00e9 positivo elas n\u00e3o terem atingido direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“S\u00e3o interessantes porque quando fala do negociado sobre o legislado deixa claro quais s\u00e3o os direitos sociais que poder\u00e3o ser negociados, mas n\u00e3o o direito em si, e sim como voc\u00ea usufrui desse direito”, afirmou.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 um projeto de retirada de direitos, n\u00e3o se toca nos direitos sociais contidos na Constitui\u00e7\u00e3o”, disse ainda.<\/p>\n
O presidente da For\u00e7a Sindical, deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), \u00e9 aliado de Temer. A BBC Brasil tentou ouvir a CUT, maior central de trabalhadores do pa\u00eds e aliada ao PT, mas n\u00e3o conseguiu contato com seus dirigentes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi anunciada nesta quinta a prorroga\u00e7\u00e3o de uma programa criado no governo Dilma para tentar evitar demiss\u00f5es, que foi rebatizado de Programa Seguro-Emprego.<\/p>\n
Ele continuar\u00e1 a permitir a redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30% da jornada e do sal\u00e1rio do trabalhador ao mesmo tempo que o governo compensa metade do valor da redu\u00e7\u00e3o salarial. Essa compensa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, fica limitada a 65% do valor m\u00e1ximo da parcela do seguro-desemprego.<\/p>\n
A coletiva em que as medidas foram anunciadas foi marcada por discursos pela “concilia\u00e7\u00e3o” entre trabalhadores e empres\u00e1rios.<\/p>\n
“N\u00e3o existe divis\u00e3o de classe no Brasil, todos s\u00e3o brasileiros. E agora estamos unidos contra o pior de todos os problemas de nosso pa\u00eds, que \u00e9 o desemprego”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.<\/p>\n
J\u00e1 Temer afirmou que a minirreforma era um “bel\u00edssimo presente de Natal” para o governo.<\/p>\n
“O s\u00edmbolo dessa solenidade chama-se paz social. Por que n\u00e3o dizer que a partir deste Natal n\u00f3s conseguiremos ouvir todos os brasileiros? N\u00e3o tenho d\u00favida”, disse ainda o presidente.<\/p>\n
Apesar das falas apaziguadoras, a tend\u00eancia \u00e9 de mais tens\u00e3o pela frente, tendo em vista a forte resist\u00eancia das centrais sindicais \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, que Temer pretende aprovar no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o presidente tamb\u00e9m busque mais \u00e0 frente implementar uma reforma trabalhista mais ampla. Um dos t\u00f3picos controversos em discuss\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho nas empresas.<\/p>\n
O professor de direito do trabalho da USP, Flavio Batista, criticou o tom das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Eu acho que esse tipo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 muito conveniente para tentar empurrar a conta (da crise) para uma classe. Est\u00e1 tendo uma luta de classes franca e aberta, e ela \u00e9 apresentada como um pacto de concilia\u00e7\u00e3o nacional com objetivo de manter quieta uma classe que \u00e9 quem vai pagar todo o \u00f4nus (da crise)”, afirmou.<\/p>\n
“At\u00e9 agora n\u00e3o vimos nada que arranhe o lucro empresarial. Quando a Fiesp fala ‘n\u00e3o vamos pagar o pato’ (campanha dos empres\u00e1rios contra novos impostos), ela n\u00e3o est\u00e1 pagando mesmo. Quem est\u00e1 pagando \u00e9 a classe trabalhadora. Esconder a luta de classes \u00e9 a luta de classes”, disse ainda.<\/p>\n
Presente na cerim\u00f4nia de an\u00fancio das medidas, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lamentou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas n\u00e3o fosse mais ampla, mas ainda assim comemorou as mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n
“Estamos fechando o ano com chave de ouro”, afirmou.<\/p>\n