Se as novas regras trabalhistas propostas pelo governo forem aprovadas, uma pessoa poder\u00e1 trabalhar 12 horas em alguns dias da semana, mas ter tr\u00eas dias semanais de folga remunerada, por exemplo.<\/p>\n
A jornada de trabalho padr\u00e3o continuar\u00e1 sendo de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, mas patr\u00f5es e sindicatos poder\u00e3o, por meio de acordos coletivos, definir como essas horas s\u00e3o distribu\u00eddas. Haveria alguns limites j\u00e1 definidos pela lei atual, segundo o minist\u00e9rio*:<\/p>\n
m\u00e1ximo de 12 horas de trabalho por dia;
\nm\u00e1ximo de 12 horas extras por semana;
\nintervalo m\u00ednimo de 30 minutos durante o expediente;
\nm\u00ednimo de 11 horas de descanso entre dois dias de trabalho;
\nm\u00e1ximo de 220 horas de trabalho por m\u00eas, incluindo a\u00ed o descanso semanal remunerado.
\nAssim, a pessoa n\u00e3o poderia trabalhar durante 12 horas todos os dias, porque ultrapassaria o limite m\u00e1ximo de horas permitidas na semana e no m\u00eas. Uma possibilidade, cita o minist\u00e9rio, seria cumprir 12 horas de trabalho em tr\u00eas dias mais oito horas no quarto dia, ou 11 horas em quatro dias, e ter direito a tr\u00eas folgas semanais remuneradas.<\/p>\n
Trabalhar 12 horas por dia hoje \u00e9 exce\u00e7\u00e3o
\nAtualmente, a jornada de trabalho padr\u00e3o \u00e9 de oito horas por dia. Trabalhadores podem cumprir at\u00e9 dez horas em um dia e trabalhar menos em outro, desde que isso seja definido por uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, segundo o procurador-geral do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), Ronaldo Curado Fleury.<\/p>\n
Um formato comum, de acordo com ele, \u00e9 o de funcion\u00e1rios que trabalham nove horas de segunda a quinta, e oito horas na sexta-feira. Desta forma, cumprem as 44 horas semanais sem precisar trabalhar aos s\u00e1bados.<\/p>\n
Hoje o trabalhador pode fazer mais duas horas extras e trabalhar 12 horas num \u00fanico dia somente em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Um exemplo: um t\u00e9cnico de uma companhia el\u00e9trica que acaba trabalhando mais horas quando h\u00e1 uma tempestade e v\u00e1rias casas ficam sem luz.<\/p>\n
Para Hor\u00e1cio Conde, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-SP (Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil), a reforma permite que os acordos tirem o car\u00e1ter excepcional dessas duas \u00faltimas horas, autorizando 12 horas no total.<\/p>\n
O que \u00e9 exce\u00e7\u00e3o vira regra.<\/p>\n
Maior risco de acidentes
\nPara Fleury, o eventual aumento de horas trabalhadas por dia pode aumentar o risco de acidente de trabalho, porque o cansa\u00e7o pode levar a erros. Isso tamb\u00e9m elevaria os gastos da Previd\u00eancia, que j\u00e1 s\u00e3o altos.<\/p>\n
Segundo estudos, 80% dos acidentes de trabalho acontecem nas duas \u00faltimas horas da jornada. Isso em uma jornada de 8 horas. Imagine na de 12 horas. Lembrando que o Brasil est\u00e1 entre os campe\u00f5es mundiais de acidentes de trabalho. Isso com certeza vai aumentar o n\u00famero de acidentes.<\/p>\n
Governo e CNI: mais empregos e melhores condi\u00e7\u00f5es
\nO governo chama a reforma trabalhista de “moderniza\u00e7\u00e3o” e diz que o objetivo \u00e9 gerar mais empregos.<\/p>\n
Vamos aprimorar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, atrav\u00e9s da valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ou seja, pretendemos que ocorra no Brasil o que ocorre nas principais economias do mundo, onde sindicatos de trabalhadores e empregadores se re\u00fanem para decidir juntos o seu futuro, pois a parceria beneficiar\u00e1 a ambos.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0 reforma, a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) diz que a possibilidade de negociar a jornada de trabalho trar\u00e1 benef\u00edcios, como o aumento de produtividade e a melhoria do ambiente de trabalho.<\/p>\n
“A negocia\u00e7\u00e3o das rotinas e condi\u00e7\u00f5es de trabalho fortalece o di\u00e1logo entre empresas e trabalhadores e contribui para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es equilibradas e ben\u00e9ficas para os dois lados”, afirma a entidade. “Tamb\u00e9m pode aumentar a satisfa\u00e7\u00e3o da equipe, ao definir rotinas flex\u00edveis que busquem o equil\u00edbrio entre a vida pessoal e a profissional”.<\/p>\n
Cr\u00edticos: menos empregos e menos direitos
\nOs acordos poder\u00e3o definir, ainda, que as horas a mais trabalhadas num dia n\u00e3o ser\u00e3o consideradas extras e, portanto, o empregado n\u00e3o receber\u00e1 a mais do que o normal. Para Conde, o objetivo da hora extra, al\u00e9m de evitar longas jornadas, \u00e9 aumentar o custo da empresa com o trabalhador nessas situa\u00e7\u00f5es, tornando mais barato admitir mais um funcion\u00e1rio do que pagar muitas horas extras ao que j\u00e1 est\u00e1 contratado.<\/p>\n
Com a possibilidade de aumento da jornada, contratar mais funcion\u00e1rios deixaria de ser vantajoso e isso poderia prejudicar a cria\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
A reforma est\u00e1 sendo realizada de uma forma a permitir que o empregado trabalhe mais, ao mesmo tempo que vai ganhar a mesma coisa, e a gera\u00e7\u00e3o de empregos ficar\u00e1 paralisada.<\/p>\n
Fleury diz que a reforma deve resultar em menos direitos para o trabalhador.<\/p>\n
A preval\u00eancia do negociado sobre o legislado para retirar direitos \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o tupiniquim sem paralelo no mundo e trar\u00e1 preju\u00edzos certo aos trabalhadores.<\/p>\n
Os especialistas tamb\u00e9m contestam a vis\u00e3o do governo de que as negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e sindicatos beneficiar\u00e3o ambos.<\/p>\n
“A reforma trabalhista est\u00e1 sendo feita com base em um princ\u00edpio de que os sindicatos representar\u00e3o bem as categorias”, afirma Conde. O advogado, por\u00e9m, questiona esse princ\u00edpio, por considerar que, na pr\u00e1tica, isso n\u00e3o acontece sempre.<\/p>\n
“H\u00e1 de um lado quem tem poder econ\u00f4mico (empregadores), do outro lado algu\u00e9m que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de absoluto desespero econ\u00f4mico familiar (trabalhadores), e coloca os dois para negociar”, diz Fleury.<\/p>\n
Obviamente n\u00e3o vai ter igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
* O texto do projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo cita explicitamente apenas o limite de 220 horas por m\u00eas, sem fazer refer\u00eancias espec\u00edficas aos limites di\u00e1rios ou semanais. Por\u00e9m, em discursos p\u00fablicos e em e-mails ao UOL, representantes do governo afirmaram que continuariam valendo os limites de 12 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, previstos pelas regras atuais.<\/p>\n