As f\u00e9rias escolares chegaram e muitos trabalhadores escolhem esse per\u00edodo para aproveitar seu descanso, principalmente aqueles com filhos. Nem todo mundo sabe, por\u00e9m, que a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a dar as f\u00e9rias no m\u00eas que o funcion\u00e1rio deseja.<\/p>\n
Segundo a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), todo empregado tem direito a 30 dias de f\u00e9rias a cada 12 meses de trabalho, mas existem regras espec\u00edficas sobre esse benef\u00edcio, determinadas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Para responder a d\u00favidas sobre o tema, o\u00a0UOL consultou os advogados trabalhistas Gilberto de Jesus Bento Junior, da Bento Jr. Advogados, e Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, da Freitas\u00a0Guimar\u00e3es Advogados Associados.<\/p>\n
N\u00e3o. Quem define a data das f\u00e9rias \u00e9 a empresa, segundo o artigo 136 da CLT. “Se o empregado quiser tirar as f\u00e9rias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser”, afirma Bento Junior.<\/p>\n
Ou seja, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a atender o pedido de um funcion\u00e1rio que deseja tirar f\u00e9rias junto com seus filhos, por exemplo, mas \u00e9 claro que as duas partes podem entrar em acordo, para que seja no melhor momento. Esse \u00e9 o ideal, segundo o advogado.<\/p>\n
O mesmo artigo da CLT diz, por\u00e9m, que os membros de uma fam\u00edlia, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, t\u00eam direito a tirar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se quiserem, mas isso n\u00e3o pode trazer preju\u00edzo para o servi\u00e7o.<\/p>\n
Outra determina\u00e7\u00e3o do artigo \u00e9 que estudantes com menos de 18 anos t\u00eam direito a tirar seu m\u00eas de descanso junto com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n
Segundo Bento Junior, depois que o trabalhador e a empresa entraram em acordo sobre o per\u00edodo de f\u00e9rias, ela deve emitir um comunicado de concess\u00e3o de f\u00e9rias, que \u00e9 um documento que expressa o acordo.<\/p>\n
Esse documento n\u00e3o impede, por\u00e9m, que a empresa mude as f\u00e9rias. Acontecendo isso, o empregado n\u00e3o pode se recusar a trabalhar.<\/p>\n
Se o trabalhador for prejudicado pela mudan\u00e7a, por exemplo se tiver comprado passagens de viagem, ele deve ser indenizado pela empresa, conforme preveem os artigos 402 e 403 do C\u00f3digo Civil, de acordo com Bento Junior.<\/p>\n
O procedimento correto nesse caso, diz o advogado, \u00e9 o funcion\u00e1rio comunicar a empresa que ser\u00e1 prejudicado e comprovar isso, para que ela possa optar se quer, de fato, alterar o per\u00edodo de f\u00e9rias ou n\u00e3o.<\/p>\n
No per\u00edodo das f\u00e9rias, o trabalhador tem direito a receber 1\/3 a mais de seu sal\u00e1rio.\u00a0Se ele recebe R$ 1.500, nas f\u00e9rias vai receber R$ 2.000, por exemplo.<\/p>\n
No c\u00e1lculo desse valor a mais, n\u00e3o entra apenas o sal\u00e1rio regular. Ele leva em conta tamb\u00e9m outras verbas, como adicional noturno e hora extra, segundo Freitas Guimar\u00e3es. Para isso, \u00e9 feito uma m\u00e9dia de quanto o trabalhador recebeu nos 12 meses, e o 1\/3 \u00e9 calculado sobre isso.<\/p>\n
O trabalhador tem direito a 30 dias de f\u00e9rias a cada 12 meses de trabalho.<\/p>\n
Se, passados esses 12 meses, o trabalhador n\u00e3o tirar as f\u00e9rias nos 12 meses seguintes, ele tem direito a receber em dobro o valor das f\u00e9rias. Ou seja, na pr\u00e1tica, se o trabalhador ficar dois anos sem tirar f\u00e9rias, ele tem direito a receber o valor em dobro.<\/p>\n
O trabalhador, se quiser, pode vender at\u00e9 dez dias de suas f\u00e9rias, recebendo o valor do sal\u00e1rio correspondente a esse per\u00edodo, segundo o artigo 143 da CLT.<\/p>\n
N\u00e3o confunda essa venda, que \u00e9 um direito opcional (chamado de abono pecuni\u00e1rio), com o 1\/3 do sal\u00e1rio a mais que todo trabalhador deve receber nas f\u00e9rias, que \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
A venda ou n\u00e3o das f\u00e9rias \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio. A empresa n\u00e3o pode for\u00e7\u00e1-lo a isso. “Muitas empresas nem sequer consultam os empregados para saber se ele quer ou pode sair 20 ou 30 dias. Simplesmente emitem o aviso e recibos de f\u00e9rias j\u00e1 com 10 dias convertidos em abono”, afirma Bento Junior. Ele diz que muitos acabam se sentindo constrangidos e n\u00e3o negam, cedendo \u00e0 vontade da empresa, para n\u00e3o perder o emprego.<\/p>\n
Sim, se a empresa concordar com isso. Nenhum dos per\u00edodos de f\u00e9rias, por\u00e9m, pode ser menor do que dez dias, segundo o artigo 134 da CLT.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o, nesse caso, \u00e9 para pessoas menores de 18 anos e maiores de 50 anos. Para eles, o per\u00edodo das f\u00e9rias n\u00e3o pode ser dividido.<\/p>\n
Sim, a lei prev\u00ea que o trabalhador perca o direito a f\u00e9rias em alguns casos.<\/p>\n
Isso acontece, por exemplo, se ele tiver muitas faltas, segundo o\u00a0artigo 130 da CLT. Quanto maior o n\u00famero de faltas, menores ficam as f\u00e9rias, da seguinte maneira:<\/p>\n
Segundo Bento Junior, as faltas abonadas n\u00e3o entram nessa conta. Faltas abonadas s\u00e3o aquelas previstas em lei, em que o trabalhador n\u00e3o tem desconto no sal\u00e1rio, como no caso de morte de parente ou quando se casa, por exemplo.<\/p>\n
O artigo 133 da CLT\u00a0diz que o trabalhador tamb\u00e9m perde\u00a0as f\u00e9rias se ficar afastado pela Previd\u00eancia Social, por acidente ou doen\u00e7a, por mais de seis meses no ano, mesmo que o per\u00edodo n\u00e3o seja seguido.<\/p>\n
Os especialistas lembram, por\u00e9m, que conven\u00e7\u00f5es coletivas de cada categoria podem prever regras diferentes, desde que elas n\u00e3o sejam contr\u00e1rias \u00e0s leis, prejudicando o trabalhador.<\/p>\n
Se o trabalhador pedir demiss\u00e3o ou for demitido sem justa causa, vai receber o valor pelo tempo que tinha direito de f\u00e9rias, de acordo com o artigo 146 da CLT. Por exemplo: se saiu com oito meses de trabalho, ele vai receber proporcionalmente por esse per\u00edodo.<\/p>\n
Mas, se a demiss\u00e3o for por justa causa, ele s\u00f3 recebe pelas f\u00e9rias vencidas, segundo Freitas Guimar\u00e3es. Ou seja, no exemplo acima, ele n\u00e3o teria direito a receber pelos oito meses. Se j\u00e1 tiver passado 12 meses e ele ainda n\u00e3o tirou as f\u00e9rias que tem direito, a\u00ed sim recebe o valor, no caso de uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n