Quando o empregador dispensa um trabalhador sem justa causa, com rela\u00e7\u00e3o ao FGTS, h\u00e1 duas multas recolhidas: 40% sobre o saldo do FGTS pagos ao trabalhador e 10% sobre o saldo do FGTS pagos ao governo.<\/p>\n
A proposta apresentada pelo governo \u00e9 reduzir gradualmente at\u00e9 extinguir o valor destinado aos cofres p\u00fablicos. Essa redu\u00e7\u00e3o gradual seria de 1 ponto percentual a cada ano e, portanto, em 10 anos a multa seria extinta. O governo afirma que tais medidas reduzir\u00e3o os custos indiretos com o trabalho, o que acabaria por fomentar a contrata\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n
O percentual pago aos trabalhadores (40% sobre o saldo) n\u00e3o sofreria qualquer diminui\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, o governo alega que uma parcela do lucro, ap\u00f3s quitadas todas as despesas, ser\u00e1 revertida ao empregado. Em manifesta\u00e7\u00e3o sobre o tema, chegou a pontuar que a estimativa \u00e9 de que o rendimento do FGTS se aproxime do da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 fato que muitas empresas levam em conta o montante a ser recolhido nessas duas multas antes de dispensar um empregado, pois o valor, dependendo de quanto tempo de casa tem o empregado, pode ser bem alto.<\/p>\n
Contudo, de forma imediata ao empregado, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as caso essa redu\u00e7\u00e3o\/extin\u00e7\u00e3o dos 10% pagos diretamente ao governo seja aprovada, uma vez que esse recolhimento n\u00e3o era destinado ao trabalhador. Por outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode afirmar que apenas a redu\u00e7\u00e3o desse percentual seja capaz de fomentar a contrata\u00e7\u00e3o de um n\u00famero maior de empregados formais, j\u00e1 que a cria\u00e7\u00e3o de postos formais depende de outros fatores, tais como jornada, mercado e at\u00e9 mesmo disponibilidade de m\u00e3o de obra.<\/p>\n