O procurador-geral do Trabalho disse, em um relat\u00f3rio publicado na ter\u00e7a-feira, que as propostas do presidente Michel Temer para modernizar as leis trabalhistas do pa\u00eds s\u00e3o ilegais, fornecendo muni\u00e7\u00e3o aos sindicatos que combatem as reformas.<\/p>\n
Atualizar as leis trabalhistas para permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o e mais flexibilidade nos contratos e nas horas de trabalho \u00e9 parte do plano de Temer para reduzir os custos empresariais e tirar o Brasil de sua pior recess\u00e3o. Mas suas propostas est\u00e3o sendo criticadas antes mesmo de serem discutidas no Congresso.<\/p>\n
\u201cEm tempos de crise, os trabalhadores precisam de mais prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o menos\u201d, disse em entrevista coletiva o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, cujo escrit\u00f3rio \u00e9 respons\u00e1vel por combater viola\u00e7\u00f5es da lei trabalhista, desde trabalho escravo a trabalho infantil.<\/p>\n
Fleury afirmou que a proposta do governo de acabar com o limite de oito horas de trabalho para permitir mais empregos tempor\u00e1rios e duas outras propostas j\u00e1 no Congresso para expandir a terceiriza\u00e7\u00e3o e permitir que os trabalhadores sejam pagos por hora trabalhada s\u00e3o inconstitucionais e descumprem conven\u00e7\u00f5es internacionais de trabalho.<\/p>\n
O projeto enviado por Temer ao Congresso dobraria o limite de contratos de trabalho tempor\u00e1rios de tr\u00eas a seis meses. Permitiria tamb\u00e9m dias de trabalho mais longos embora mantenha a jornada semanal de 44 horas.<\/p>\n
Ao apresentar seu relat\u00f3rio aos l\u00edderes sindicais, Fleury disse que isso significaria sal\u00e1rios mais baixos, menos benef\u00edcios e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho, e rejeitou a pretens\u00e3o do governo de criar mais empregos e reduzir o recorde de desemprego, cuja taxa est\u00e1 em 12 por cento no Brasil.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/a><\/small><\/p>\n