O governo anunciou, que o pagamento do seguro-desemprego em janeiro seguir\u00e1 um calend\u00e1rio especial, por causa da grande procura de trabalhadores nesse per\u00edodo. O governo afirmou ao UOL que essa mudan\u00e7a s\u00f3 deve valer para janeiro, n\u00e3o nos demais meses.<\/p>\n
O seguro-desemprego \u00e9 um benef\u00edcio pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Para ter direito ao dinheiro do seguro, por\u00e9m, \u00e9 preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de trabalho. Veja algumas perguntas e respostas sobre o seguro.<\/p>\n
Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescis\u00e3o indireta (quando o empregado “dispensa” o patr\u00e3o). Empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m t\u00eam direito.<\/p>\n
Al\u00e9m desses casos, o benef\u00edcio pode ser pago ao funcion\u00e1rio com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo patr\u00e3o; o pescador profissional durante o per\u00edodo do defeso (quando a pesca n\u00e3o \u00e9 permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de escravo.<\/p>\n
O seguro-desemprego \u00e9 pago em parcelas, de tr\u00eas a cinco. A quantidade de parcelas varia de acordo com quantas vezes o trabalhador j\u00e1 fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demiss\u00e3o.<\/p>\n
Para calcular o valor do seguro-desemprego, o trabalhador deve somar o sal\u00e1rio dos tr\u00eas meses antes de ser dispensado e dividir o total por tr\u00eas. Em seguida:<\/p>\n
O valor da parcela varia de acordo com essa m\u00e9dia, da seguinte forma:<\/p>\n
O seguro-desemprego nunca pode ser menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 937 em 2017).<\/p>\n
Al\u00e9m de ter sido demitido sem justa causa, \u00e9 preciso estar desempregado no momento em que pedir o seguro e n\u00e3o ter renda de qualquer tipo que seja suficiente para sustentar a fam\u00edlia. Quem tem um CNPJ no seu nome, mesmo que seja de uma empresa inativa, n\u00e3o tem direito ao seguro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o pode estar recebendo qualquer benef\u00edcio da Previd\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o continuada, como a aposentadoria, com exce\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-acidente e da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
Para fazer o pedido, precisa ter trabalhado por um per\u00edodo, que varia de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador j\u00e1 deu entrada no seguro-desemprego:<\/p>\n
Al\u00e9m de ter sido demitido sem justa causa, \u00e9 preciso ter trabalhado apenas como dom\u00e9stico por, no m\u00ednimo, 15 dos \u00faltimos 24 meses antes da demiss\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m precisa estar inscrito como Contribuinte Individual da Previd\u00eancia Social, tendo pago, no m\u00ednimo, 15 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS e 15 recolhimentos do FGTS como empregado dom\u00e9stico.<\/p>\n
N\u00e3o pode ter renda de qualquer tipo suficiente para sustentar a fam\u00edlia, nem estar recebendo qualquer benef\u00edcio da Previd\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o continuada, como a aposentadoria, com exce\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-acidente e da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
Quem tem um CNPJ no seu nome, mesmo que seja de uma empresa inativa, n\u00e3o tem direito ao seguro.<\/p>\n
O trabalhador com carteira assinada pode pedir de 7 a 120 dias ap\u00f3s\u00a0a demiss\u00e3o, e o funcion\u00e1rio dom\u00e9stico pode pedir de 7 a 90 dias ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/p>\n
O trabalhador deve pedir o seguro-desemprego em uma unidade das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho e Emprego, do Sine (Sistema Nacional de Emprego), ag\u00eancias credenciadas da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou outros postos credenciados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Quando \u00e9 demitido sem justa causa, o trabalhador recebe do patr\u00e3o o Requerimento do Seguro-Desemprego j\u00e1 preenchido. \u00c9 preciso levar duas vias desse formul\u00e1rio para dar entrada no pedido, junto com outros documentos:<\/p>\n
O dinheiro do seguro pode ser sacado em qualquer lot\u00e9rica, em ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou locais que tenham Caixa Aqui.<\/p>\n
Quem tem o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o com senha cadastrada pode sacar diretamente nos caixas eletr\u00f4nicos da Caixa. Se tem conta-corrente ou poupan\u00e7a na Caixa, recebe a parcela do seguro diretamente na conta.<\/p>\n
No site:\u00a0http:\/\/trabalho.gov.br\/seguro-desemprego<\/a><\/p>\n