Em tempos de crise, muitos trabalhadores acabam sendo demitidos, e uma grande parte desconhece as obriga\u00e7\u00f5es e os direitos de ambas as partes na hora do desligamento. Para garantir que tudo seja cumprido, \u00e9 bom ter conhecimento sobre como funciona a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, seja por parte do contratante como por parte do colaborador.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 quem tenha d\u00favidas sobre a diferen\u00e7a entre demiss\u00e3o sem justa causa e por justa causa, por exemplo\u201d, comenta Luciana Dessimoni, advogada especializada do Nakano Advogados Associados, em Direito do Trabalho na \u00e1rea de Sa\u00fade. \u201cOutro ponto que costuma causar d\u00favidas \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s verbas rescis\u00f3rias, como f\u00e9rias vencidas, f\u00e9rias proporcionais e 13\u00b0 sal\u00e1rio proporcional. O aviso pr\u00e9vio \u00e9 outro ponto sobre o qual o trabalhador costuma ter d\u00favidas\u201d.<\/p>\n
De acordo com a advogada, nem todos sabem, mas a lei prev\u00ea 4 tipos de demiss\u00e3o:<\/p>\n
Sem justa causa<\/strong>: Neste caso, o contratante n\u00e3o tem mais interesse na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do funcion\u00e1rio e toma a iniciativa de desligar o colaborador de seu quadro. \u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que a empresa notifique o funcion\u00e1rio de sua decis\u00e3o previamente, 30 dias antes da demiss\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, o empregador dever\u00e1 pagar aviso pr\u00e9vio\u201d, explica Luciana. Verbas Rescis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n H\u00e1 quem tenha d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao que tem o direito de receber por lei na hora da demiss\u00e3o. A especialista esclarece alguns pontos importantes, referentes ao desligamento sem justa causa:<\/p>\n F\u00e9rias vencidas:<\/strong> Se o trabalhador tinha direito a tirar um m\u00eas de f\u00e9rias e n\u00e3o tirou, a empresa dever\u00e1 pagar um m\u00eas de sal\u00e1rio na rescis\u00e3o, al\u00e9m do um ter\u00e7o adicional previsto em lei. \u201cCaso o colaborador tenha algum per\u00edodo das f\u00e9rias vencidas pendente, como 10 ou 20 dias, por exemplo, o sal\u00e1rio referente a esses dias tamb\u00e9m dever\u00e1 ser pago\u201d, comenta a advogada.<\/p>\n F\u00e9rias proporcionais<\/strong>: Caso o colaborador tenha tirado 30 dias de f\u00e9rias mas j\u00e1 tenham se passado alguns meses ap\u00f3s o per\u00edodo de f\u00e9rias, a empresa dever\u00e1 calcular o que ser\u00e1 pago proporcionalmente, a partir da data em que o colaborador tinha direito a tirar as pr\u00f3ximas f\u00e9rias.<\/p>\n 13\u00b0 sal\u00e1rio do ano<\/strong>: O per\u00edodo que vale \u00e9 entre o dia 1\u00ba de janeiro e o m\u00eas do desligamento da empresa. \u201cO trabalhador receber\u00e1 o valor referente somente aos meses trabalhados no ano da demiss\u00e3o\u201d, explica a Dra. Luciana.<\/p>\n Horas extras:<\/strong> Se o trabalhador tiver banco de horas, ele tem o direito de receb\u00ea-las normalmente. \u201cNesse caso, o valor das horas ter\u00e1 acr\u00e9scimo de 50% para horas extras realizadas em dias \u00fateis e de 100% para horas extras realizadas aos domingos e feriados\u201d, explica a especialista. \u201cAl\u00e9m disso, caso tenham sido trabalhadas entre 22h e as 5h, \u00e9 feito um acr\u00e9scimo de mais 20% de adicional noturno\u201d.<\/p>\n Multa de 40% sobre o saldo do FGTS<\/strong>: Ao ser demitido, o trabalhador conseguir\u00e1 sacar o valor que estiver depositado em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). \u201cAl\u00e9m disso, no dia do pagamento da rescis\u00e3o, a empresa dever\u00e1 pagar multa de 40% do valor do FGTS\u201d.<\/p>\n Saldo de sal\u00e1rio:<\/strong> \u00c9 o valor referente aos dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o. \u201cSe um colaborador \u00e9 desligado da empresa no dia 15, por exemplo, receber\u00e1 pelos dias em que trabalhou naquele m\u00eas, e n\u00e3o o sal\u00e1rio integral. Esses dias dever\u00e3o ser pagos normalmente no ato da rescis\u00e3o\u201d, comenta.<\/p>\n Aviso Pr\u00e9vio<\/strong><\/p>\n De acordo com a advogada, muitos trabalhadores tamb\u00e9m t\u00eam d\u00favidas sobre se devem ou n\u00e3o cumprir aviso pr\u00e9vio. “Pelo artigo 487 da CLT, quando um contrato n\u00e3o tem prazo de t\u00e9rmino estipulado e h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de rompimento de alguma das partes, \u00e9 necess\u00e1rio o aviso com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias\u201d, explica a Dra. Luciana.<\/p>\n “Se a empresa n\u00e3o quiser que o empregado trabalhe neste per\u00edodo, deve indeniz\u00e1-lo com o valor respectivo aos 30 dias. No caso do trabalhador n\u00e3o cumprir o aviso, a empresa pode descontar esse valor do pagamento das verbas rescis\u00f3rias. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei para as duas partes”, diz a especialista.<\/p>\n Ressalta-se que, de acordo com a Lei n\u00ba12.506, institu\u00edda em 2011, o aviso pr\u00e9vio ser\u00e1 concedido na propor\u00e7\u00e3o de 30 (trinta) dias aos empregados que contem at\u00e9 1 (um) ano de servi\u00e7o na mesma empresa. Para empregados com mais anos de casa, o aviso pr\u00e9vio deve ser proporcional ao tempo de servi\u00e7o prestado na mesma empresa. \u201cS\u00e3o acrescidos 3 dias para cada ano trabalhado, tendo-se limite m\u00e1ximo de 60 dias, que corresponde a 20 anos de tempo de servi\u00e7o\u201d, conclui.<\/p>\n
\nPor justa causa (por parte da empresa):<\/strong> Ocorre quando o funcion\u00e1rio comete um ato faltoso (previsto no artigo 482 da CLT) cuja gravidade justifique o rompimento do contrato de trabalho sem que a empresa seja obrigada a pagar direitos como: aviso pr\u00e9vio, multa de 40% sobre o FGTS e f\u00e9rias proporcionais. \u201cO ato faltoso inclui condutas por parte do empregado como omiss\u00e3o desonesta, abuso de confian\u00e7a, fraude ou m\u00e1-f\u00e9, ou ainda furto ou adultera\u00e7\u00e3o de documentos da empresa, entre outras possibilidades\u201d, comenta a especialista.
\nPor justa causa (por parte do colaborador)<\/strong>: \u00c9 caracterizada, de maneira geral, quando a entidade empregadora n\u00e3o cumpre com os termos previstos no contrato de trabalho. \u201cO funcion\u00e1rio pode pedir esse tipo de demiss\u00e3o quando a empresa o sobrecarrega na jornada, coloca sua vida em risco ou o submete a ass\u00e9dio moral, por exemplo\u201d, diz a advogada.
\nPor culpa rec\u00edproca<\/strong>: Acontece quando ambas as partes (empregador e empregado) cometem, simultaneamente, faltas que caracterizam justa causa para a rescis\u00e3o. \u201cNesse caso, ambos descumprem algum dever ou obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual que lhe s\u00e3o inerentes\u201d, esclarece Luciana.<\/p>\n