{"id":13830,"date":"2017-03-23T11:45:21","date_gmt":"2017-03-23T14:45:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=13830"},"modified":"2017-03-23T11:45:21","modified_gmt":"2017-03-23T14:45:21","slug":"placar-da-terceirizacao-da-sinais-sobre-votacao-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/noticias\/placar-da-terceirizacao-da-sinais-sobre-votacao-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Placar da terceiriza\u00e7\u00e3o d\u00e1 sinais sobre vota\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O placar da vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que permite terceiriza\u00e7\u00e3o <\/a><\/strong>irrestrita em empresas privadas e no servi\u00e7o p\u00fablico mostra que o governo ter\u00e1 dificuldade para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previd\u00eancia<\/a><\/strong> no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

<\/div>\n

O projeto, que era apoiado pelo governo, foi aprovado na noite dessa quarta-feira, 22, com um placar apertado. Dos 428 deputados presentes, 231 votaram a favor da proposta e 188 contra. Houve ainda oito absten\u00e7\u00f5es. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava na sess\u00e3o, mas s\u00f3 poderia votar em caso de empate.<\/p>\n

O n\u00famero de votos favor\u00e1veis ao projeto \u00e9 menor do que o que ser\u00e1 necess\u00e1rio para a aprovar a reforma da Previd\u00eancia, tema que enfrenta muito mais resist\u00eancia na Casa e que ser\u00e1 votado por Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n

Para uma PEC ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favor\u00e1veis em cada vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, o governo enfrentou resist\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 na oposi\u00e7\u00e3o, como na pr\u00f3pria base aliada. Partido do presidente Michel Temer, o PMDB teve 10 votos contr\u00e1rios \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, dos 44 deputados do partido que participaram da vota\u00e7\u00e3o. Um dos principais aliados do governo, o PSDB deu 11 votos contr\u00e1rios ao projeto, de 43 votantes.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m foi \u201ctra\u00eddo\u201d em outros partidos da base. No PSB e PR, 10 deputados votaram contra a proposta em cada um dos partidos. No PSB, foram 9 votos contra. No DEM e no PP, 7 votos contr\u00e1rios \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o cada.<\/p>\n

O projeto<\/strong><\/p>\n

O texto final aprovado nesta quarta, que seguiu para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer, autoriza terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades, inclusive na atividade-fim.<\/p>\n

Atualmente, jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) pro\u00edbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco n\u00e3o pode terceirizar os atendentes do caixa.<\/p>\n

No caso do servi\u00e7o p\u00fablico, a exce\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para atividades que s\u00e3o exercidas por carreiras de Estado, como ju\u00edzes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras fun\u00e7\u00f5es, mesmo que ligadas a atividade-fim, poder\u00e3o ser terceirizadas em \u00f3rg\u00e3os ou empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

O projeto final tamb\u00e9m regulamentou a responsabilidade \u201csubsidi\u00e1ria\u201d da empresa contratante por d\u00e9bitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje.<\/p>\n

Ou seja, a contratante s\u00f3 ser\u00e1 acionada a arcar com essas despesas se a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos da empresa terceirizada contratada fracassar.<\/p>\n

Capital social e anistia<\/strong><\/p>\n

O texto que seguiu para san\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda um escalonamento do capital social m\u00ednimo exigido de uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o, de acordo com o n\u00famero de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

O capital social m\u00ednimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com at\u00e9 10 funcion\u00e1rios, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.<\/p>\n

Hoje, n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia na iniciativa privada. J\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico, a empresa contratante \u00e9 que determina na hora da contrata\u00e7\u00e3o qual deve ser o capital social m\u00ednimo da companhia de terceirizados.<\/p>\n

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de \u201cd\u00e9bitos, penalidades e multas\u201d impostas at\u00e9 agora \u00e0s empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na C\u00e2mara, La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), essas d\u00edvidas hoje somam R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Exame.com<\/a><\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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