A C\u00e2mara aprovou um projeto de 1998 que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer ramo de atividade nas empresas. O projeto foi sancionado pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n
O UOL ouviu especialistas e reuniu dez perguntas para explicar o que \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o e que mudan\u00e7as ela pode causar na vida dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n
1. O que \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o acontece quando uma empresa contrata outra empresa para cuidar de uma tarefa, em vez de ter funcion\u00e1rios pr\u00f3prios para isso.<\/p>\n Por exemplo: uma grande empresa que contrata outra para cuidar da limpeza ou da seguran\u00e7a, em vez de ter funcion\u00e1rios pr\u00f3prios fazendo isso.<\/p>\n 2. Como ela afeta a sua vida?<\/strong><\/p>\n Ela interfere na forma como as empresas se relacionam com os trabalhadores. Define, por exemplo, se os trabalhadores precisam ser contratados com carteira assinada, se podem ser contratados como prestadores de servi\u00e7o ou se podem\u00a0ser contratados como prestadores de servi\u00e7o ou se podem ser substitu\u00eddos por uma empresa –que tem seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios e oferece o mesmo servi\u00e7o.<\/p>\n 3. Qual \u00e9 a regra que vale hoje?<\/strong><\/p>\n At\u00e9 agora, n\u00e3o havia uma lei espec\u00edfica sobre terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para lidar com essa falta de lei, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), depois de julgar muitos casos, definiu uma s\u00famula [regra]: as empresas podiam terceirizar as atividades-fim. O que \u00e9 isso?<\/p>\n A s\u00famula do TST citava claramente algumas atividades que poderiam ser terceirizadas: vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza. Essa s\u00famula servia como orienta\u00e7\u00e3o, mas os demais ju\u00edzes n\u00e3o eram obrigados a segui-la.<\/p>\n 4. O que prop\u00f5e a nova lei? <\/strong><\/p>\n De acordo com a nova lei, deixa de existir a diferencia\u00e7\u00e3o entre atividade-meio e atividade-fim e todas as fun\u00e7\u00f5es podem ser terceirizadas.<\/p>\n Uma pizzaria, por exemplo, poderia terceirizar o servi\u00e7o do pizzaiolo, do telefonista, al\u00e9m da entrega e da \u00e1rea de limpeza.<\/p>\n 5. Quem fica respons\u00e1vel pelos direitos do trabalhador?<\/strong><\/p>\n A nova lei mant\u00e9m o que diz a s\u00famula do TST: a empresa que contrata os servi\u00e7os terceirizados tem “responsabilidade subsidi\u00e1ria” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas da prestadora de servi\u00e7os. Isso quer dizer que a responsabilidade \u00e9 da empresa que presta o servi\u00e7o, e depois de quem a contratou.<\/p>\n Por exemplo: em vez de contratar um motoboy, a pizzaria contratou uma empresa que presta servi\u00e7os de motoboy para fazer a entrega das pizzas. De repente, essa empresa deixa de pagar os direitos dos funcion\u00e1rios. O motoboy, ent\u00e3o,\u00a0entra na Justi\u00e7a e ganha a a\u00e7\u00e3o. Primeiramente, a Justi\u00e7a vai usar os bens da empresa de motoboys para pag\u00e1-lo. Se n\u00e3o for o suficiente, os bens da pizzaria poder\u00e3o ser penhorados tamb\u00e9m.<\/p>\n Isso tamb\u00e9m vale se a empresa que presta os servi\u00e7os falir ou deixar de existir. No caso acima, caberia \u00e0 pizzaria pagar os direitos do motoboy.<\/p>\n 6. O que muda para os trabalhadores tempor\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n O projeto aprovado no Congresso previa aumentar o prazo m\u00e1ximo permitido para o trabalho tempor\u00e1rio, de tr\u00eas meses para seis meses. Por\u00e9m, esse trecho foi vetado pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n Portanto, nada muda para os trabalhadores tempor\u00e1rios. O prazo m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00e3o continua sendo de tr\u00eas meses, seguidos ou n\u00e3o, prorrog\u00e1veis por mais 90 dias, seguidos ou n\u00e3o.<\/p>\n 7. Essas mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o valendo?<\/strong><\/p>\n Sim.\u00a0O texto deve ser publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e\u00a0a lei\u00a0come\u00e7a a valer a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8. Por que o tema \u00e9 t\u00e3o pol\u00eamico?<\/strong><\/p>\n Algumas pessoas afirmam que \u00e9 bom liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades para reduzir os custos das empresas, aumentar a produtividade e gerar mais empregos. Outras criticam, dizendo que a mudan\u00e7a diminuiria a prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores. Veja mais abaixo.<\/p>\n 9. Quem \u00e9 a favor diz o qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), por exemplo, defende que liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades deve reduzir custos operacionais e baixar o pre\u00e7o final dos produtos para o consumidor. “Eu defendo terceiriza\u00e7\u00e3o\u00a0por melhoria da produtividade, da competitividade”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CNI. Segundo ele, isso reduziria o desemprego.<\/p>\n Para ele, a mudan\u00e7a n\u00e3o deve gerar piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho porque empresas terceirizadas que cometam irregularidades contra os trabalhadores ser\u00e3o punidas. “Terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de fraude trabalhista”, afirma.<\/p>\n 10. Quem \u00e9 contra diz o qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, \u00e9 contra a terceiriza\u00e7\u00e3o. A CUT afirma que isso vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, al\u00e9m de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo seu quadro de funcion\u00e1rios. Dessa forma, segundo a CUT, a empresa n\u00e3o assume a responsabilidade sobre os terceirizados para gastar menos.<\/p>\n Dados do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) apontam que os sal\u00e1rios do terceirizados s\u00e3o, em m\u00e9dia, 25% mais baixos do que os dos trabalhadores contratados diretamente. Al\u00e9m disso, segundo\u00a0o Dieese, a carga hor\u00e1ria semanal \u00e9 de tr\u00eas horas a mais e o n\u00famero de acidentes de trabalho \u00e9 maior em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios diretos.<\/p>\n\n
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