A C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0uma lei que amplia as possibilidades de trabalho tempor\u00e1rio e permite a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita.<\/p>\n
Para defensores, \u00e9 um marco da moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista no Brasil. Para cr\u00edticos, \u00e9 o come\u00e7o do fim da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 o fim da distin\u00e7\u00e3o entre atividade-meio e atividade-fim. At\u00e9 hoje, uma s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definia que as empresas s\u00f3 podiam terceirizar fun\u00e7\u00f5es de apoio, como seguran\u00e7a e limpeza. Se a lei for sancionada, elas decidem o que terceirizar.<\/p>\n
\u201cO mundo mudou: a empresa vencedora no s\u00e9culo passado era a vertical, que trazia tudo para dentro. Hoje a empresa vencedora \u00e9 horizontal, que se insere em cadeias produtivas ou sabe cri\u00e1-las\u201d, diz H\u00e9lio Zylberstajn, professor da FEA-USP.<\/p>\n
Um estudo da consultoria Deloitte com a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) com 17 pa\u00edses selecionados verificou que nenhum faz esse tipo de distin\u00e7\u00e3o. As entidades empresariais brasileiras s\u00e3o un\u00e2nimes no apoio \u00e0 medida.<\/p>\n
\u201cO projeto aprovado traz seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e poder\u00e1 evitar discuss\u00f5es judiciais. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 estimular contrata\u00e7\u00f5es\u201d, diz nota da FIESP (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
O potencial da reforma de leis trabalhistas para gerar empregos tamb\u00e9m foi apontado recentemente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O pa\u00eds tem quase 13 milh\u00f5es de desempregados.<\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o, rotatividade e informalidade<\/strong><\/p>\n Outros especialistas temem que a mudan\u00e7a cause uma precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o incide com mais intensidade sobre os setores historicamente discriminados: mulheres, negros e jovens. Um modelo de flexibiliza\u00e7\u00e3o plena os torna ainda mais vulner\u00e1veis do que j\u00e1 s\u00e3o\u201d, diz Marcelo Paix\u00e3o, economista\u00a0licenciado da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) atualmente na Universidade de Austin, no Texas.<\/p>\n Segundo n\u00fameros da Central \u00danica de Trabalhadores (CUT), os terceirizados ganham menos, trabalham mais, ficam menos tempo nos empregos e est\u00e3o mais sujeitos a acidentes de trabalho.<\/p>\n Mas segundo Zylberstajn, essa diferen\u00e7a \u00e9 fruto da pr\u00f3pria distin\u00e7\u00e3o atual entre quem pode e n\u00e3o pode ser terceirizado. Na medida em que a terceiriza\u00e7\u00e3o chegar a setores mais nobres, a m\u00e9dia vai mudar.<\/p>\n O mesmo debate \u00e9 se a terceiriza\u00e7\u00e3o pode agravar a rotatividade do trabalhador brasileiro, que j\u00e1 \u00e9 alta pelo padr\u00e3o internacional, ou desincentivar a formaliza\u00e7\u00e3o, que crescia intensamente antes da crise.<\/p>\n \u201cQualquer processo duradouro de ganhos\u00a0de produtividade exige rela\u00e7\u00f5es duradouras de trabalho entre os trabalhadores e a empresa. Se ela n\u00e3o tem v\u00ednculos duradouros, ela se sente menos estimulado ao treinamento. \u00c9 um tiro no p\u00e9. Estimula as empresas a contratos inst\u00e1veis e tempor\u00e1rios\u201d, diz Paix\u00e3o.<\/p>\n Para H\u00e9lio, n\u00e3o h\u00e1 nada inerente \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o que estimule a informalidade ou rotatividade:<\/p>\n \u201cN\u00e3o foi revogada a CLT. Terceirizado tamb\u00e9m tem carteira assinada. O tipo de terceiriza\u00e7\u00e3o que se chama de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra \u00e9 uma fraude que continua proibida.\u201d<\/p>\n Dois projetos<\/strong><\/p>\n O projeto aprovado ontem \u00e9 de 1998. Ele \u00e9 bem mais curto e menos detalhado do que outro\u00a0discutido em 2015, e que agora voltar\u00e1 \u00e0 pauta segundo o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira.<\/p>\n Caso os dois sejam aprovados, o presidente Michel Temer pode fazer uma combina\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e vetos espec\u00edficos.<\/p>\n O projeto de 2015 proibia que a empresa contratasse como terceirizado um funcion\u00e1rio que trabalhou nela como CLT nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n Essa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o consta na lei aprovada ontem e alguns apontam para o risco de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, com perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o governo e preju\u00edzo sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n Os chamados Empreendedores Individuais contribuem apenas 5% sobre o sal\u00e1rio para a Previd\u00eancia, sem contrapartida do empregador.<\/p>\n Outra diferen\u00e7a \u00e9 que o projeto de 2015 obrigava o recolhimento antecipado de FGTS e INSS e a reten\u00e7\u00e3o dos valores. N\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia no novo texto, o que para alguns aumenta o risco de calote.<\/p>\n O projeto de 2015 tamb\u00e9m garante aos terceirizados dos mesmos servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e atendimento m\u00e9dico dos contratados diretamente, algo que n\u00e3o consta no projeto aprovado ontem.<\/p>\n