{"id":13924,"date":"2017-04-13T11:25:54","date_gmt":"2017-04-13T14:25:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=13924"},"modified":"2017-04-13T11:25:54","modified_gmt":"2017-04-13T14:25:54","slug":"reforma-trabalhista-cortara-pagamento-das-horas-in-itinere","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/noticias\/reforma-trabalhista-cortara-pagamento-das-horas-in-itinere\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista cortar\u00e1 pagamento das horas \u201cin itinere\u201d"},"content":{"rendered":"

Relator da reforma trabalhista<\/strong> na C\u00e2mara, o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas \u201cin itinere\u201d, ou seja, pelas horas extras em que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador at\u00e9 o local de trabalho.<\/p>\n

O relat\u00f3rio deve ser lido pelo tucano na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), a partir das 10 horas, na comiss\u00e3o especial que analisa a reforma na Casa.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, o tempo que o empregado gasta em transporte fornecido pela empresa, de ida e retorno, at\u00e9 o local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de dif\u00edcil acesso e n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico regular, deve ser computado na jornada de trabalho.<\/p>\n

Com isso, se o tempo de percurso mais as horas efetivamente trabalhadas excederem a jornada normal, o excesso deve ser remunerado como hora extra.<\/p>\n

\u201cVai acabar com esse pagamento para geral. A responsabilidade do transporte \u00e9 do poder p\u00fablico\u201d, afirmou o relator ao Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado.<\/p>\n

Caso haja transporte regular em parte do trajeto, entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u00e9 de que pagamento dessas horas se limita ao percurso n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, se por motivos de log\u00edstica da empresa, o empregado ficar sujeito a esperar o transporte fornecido pela empresa, o tempo de espera tamb\u00e9m ser\u00e1 computado na jornada de trabalho e tamb\u00e9m deve ser pago pela empresa, caso as horas ultrapassem a jornada normal.<\/p>\n

Como mostrou o Broadcast na segunda-feira,10, o parecer de Marinho tamb\u00e9m deve contemplar pelo menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que n\u00e3o constavam do projeto aprovado pela C\u00e2mara e sancionado pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n

Uma delas ser\u00e1 restringir que empresas demitam seus funcion\u00e1rios e os recontratem na sequ\u00eancia como terceirizados.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o valer\u00e1 por 18 meses.<\/p>\n

A outra deve garantir aos terceirizados os mesmos servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, seguran\u00e7a e atendimento m\u00e9dico dos contratados diretamente.<\/p>\n

O parecer deve ainda trazer expressos quais os casos em que o negociado entre patr\u00f5es e empregados poder\u00e1 prevalecer sobre o que est\u00e1 escrito na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ele, entre os pontos que poder\u00e3o ser negociados est\u00e1 a jornada de trabalho, a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, o parcelamento de f\u00e9rias e banco de horas. J\u00e1 entre os pontos em que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel negocia\u00e7\u00e3o est\u00e3o o Fundo de Garantia, a integralidade do pagamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n

De acordo com o relator, seu relat\u00f3rio vai mexer em mais de cem artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). \u201cVamos revogar 18 pontos e alterar mais de 90 pontos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entre os pontos que ser\u00e3o revogados, est\u00e3o uma s\u00e9rie de artigos que tratam dos direitos das mulheres.<\/p>\n

Um deles ser\u00e1 o que prev\u00ea que mulheres s\u00f3 podem entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais com a autoriza\u00e7\u00e3o do ministro.<\/p>\n

\u201cTem algumas regras anacr\u00f4nicas que vamos retirar\u201d, disse.<\/p>\n

Fonte: EXAME.com<\/a><\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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