{"id":14024,"date":"2017-05-05T09:00:28","date_gmt":"2017-05-05T12:00:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=14024"},"modified":"2017-05-04T15:04:52","modified_gmt":"2017-05-04T18:04:52","slug":"10-pontos-que-a-reforma-trabalhista-muda-a-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/noticias\/10-pontos-que-a-reforma-trabalhista-muda-a-clt\/","title":{"rendered":"10 pontos que a reforma trabalhista muda a CLT"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (26\/04) por 296 votos a favor e 177 votos contra o Projeto de Lei (PL) 6.787\/16<\/a>\u00a0que trata da reforma trabalhista<\/strong>. O projeto altera mais de 100 pontos<\/strong> da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

O ponto central da reforma \u00e9 a mudan\u00e7a da forma das empresas negociarem com os trabalhadores. Prev\u00ea, portanto, que os acordos diretos – chamados de coletivos – tenham for\u00e7a de lei, ficando acima, por exemplo, daquilo que a CLT pode ou n\u00e3o dizer.\u00a0Isso vale para 16 temas, como, por exemplo: banco de horas, plano de cargos e sal\u00e1rios, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e parcelamento de f\u00e9rias em at\u00e9 3 vezes.\u00a0Pontos como fundo de garantia (FGTS), sal\u00e1rio m\u00ednimo, licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais continuam inegoci\u00e1veis e n\u00e3o podem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para negociar acordos coletivos em empresas com mais de 200 empregados<\/strong>, ser\u00e3o criadas comiss\u00f5es formadas por representantes dos funcion\u00e1rios. A reforma trabalhista tamb\u00e9m prop\u00f5e aumento de 25 para 30 horas semanais a dura\u00e7\u00e3o do trabalho em regime de tempo parcial.<\/p>\n

Separamos alguns pontos importantes da reforma, que alteram diretamente o dia a dia do trabalhador, e que mudam substancialmente a CLT. Confira:<\/p>\n

\n
F\u00e9rias<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

As f\u00e9rias poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas vezes \u00a0– sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos cada um.\u00a0A reforma tamb\u00e9m pro\u00edbe que o in\u00edcio das f\u00e9rias ocorra no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
\nComo \u00e9 hoje<\/strong>: A CLT condiciona as f\u00e9rias a um per\u00edodo de 30 dias corridos. Mas admite que \u201cem casos excepcionais\u201d as \u201cf\u00e9rias sejam concedidas em dois per\u00edodos, um dos quais n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10 dias corridos”. Exemplos: 15 e 15; 12 e 18; 14 e 16, dentre outros. Quer saber mais?<\/p>\n

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Banco de horas<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

A reforma permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses.
\nComo \u00e9 hoje<\/strong>: \u00a0As empresas fazem acordo com os sindicatos de seus setores para prever como o banco de horas deve ser utilizado. H\u00e1 algumas em que o tempo de liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas meses: ou seja, ou a companhia paga as horas do banco ao fim de um per\u00edodo de tr\u00eas meses ou o funcion\u00e1rio precisa tirar folga para compensar as horas trabalhadas al\u00e9m de sua jornada.<\/p>\n

\n
Acordos individuais<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Os trabalhadores poder\u00e3o fazer acordos individuais sobre parcelamento de f\u00e9rias, banco de horas, jornada de trabalho, intervalo de jornada, plano de cargos e sal\u00e1rios, teletrabalho e regime de sobreaviso, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade, troca de dia de feriado, enquadramento do grau de insalubridade, participa\u00e7\u00e3o do lucro ou resultados das empresas, entre outros fatores. Seguro-desemprego, FGTS, repouso semanal remunerado, n\u00famero de f\u00e9rias devidas, licen\u00e7a-maternidade n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de acordos individuais ou conven\u00e7\u00f5es coletivas – e s\u00e3o direitos que n\u00e3o podem ser reduzidos ou suprimidos, segundo a reforma.
\nComo \u00e9 hoje<\/strong>: A CLT determina uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para alguns dos fatores acima que n\u00e3o s\u00e3o negoci\u00e1veis. As f\u00e9rias, por exemplo, n\u00e3o podem ser parceladas, a jornada de trabalho n\u00e3o pode ser flex\u00edvel (precisa ser de 44 horas semanais, com no m\u00e1ximo 8 horas por dia de trabalho).<\/p>\n

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Tempo de deslocamento<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

O tempo despendido pelo empregado at\u00e9 o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho.
\nComo \u00e9 hoje:<\/strong>\u00a0A CLT contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico. Neste caso, a empresa precisa fornecer um transporte alternativo.<\/p>\n

\n
Multa<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mant\u00e9m empregado n\u00e3o registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que ca\u00eda para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. O parecer do deputado Rog\u00e9rio Marinho, contudo, reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800.
\nComo \u00e9 hoje: <\/strong>A empresa est\u00e1 sujeita a multa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, por empregado n\u00e3o registrado, acrescido de igual valor em cada reincid\u00eancia<\/p>\n

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Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

A proposta torna a contribui\u00e7\u00e3o sindical optativa – ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3ria.
\nComo \u00e9 hoje<\/strong>: O\u00a0pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio para empregados sindicalizados ou n\u00e3o. O pagamento \u00e9 feito uma vez ao ano (em mar\u00e7o), por meio do desconto equivalente a um dia de sal\u00e1rio do trabalhador e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.<\/p>\n

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Jornada e intervalo<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Al\u00e9m disso, a reforma estabelece um intervalo (para o almo\u00e7o, por exemplo), durante a jornada de, no m\u00ednimo, 30 minutos.
\nComo \u00e9 hoje<\/strong>: A CLT estabelece uma jornada de trabalho de 44 horas semanais com oito horas di\u00e1rias. J\u00e1 os intervalos na jornada de trabalho n\u00e3o podem ser negociados e precisam ser de uma hora. A empresa, portanto, \u00e9 obrigada a fornecer uma hora de trabalho ao empregado – tratando-se de um descanso n\u00e3o remunerado. Se o funcion\u00e1rio faz meia hora de hor\u00e1rio de almo\u00e7o, por exemplo, o\u00a0Tribunal Superior do Trabalho entende que a empresa precisa remuner\u00e1-lo por isso. O intervalo restante (30 minutos mais) gera uma condena\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa equivalente a 1 hora e 30 minutos, e ainda com 50% de adicional, tendo reflexos em f\u00e9rias e d\u00e9cimas terceiro para c\u00e1lculo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

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Demiss\u00e3o<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

O projeto incluiu a previs\u00e3o de demiss\u00e3o em comum acordo. A altera\u00e7\u00e3o permite que trabalhador e a empresa, em decis\u00e3o consensual, possam encerrar um contrato de trabalho. Neste caso, o empregador ser\u00e1 obrigado a pagar metade do aviso pr\u00e9vio, e, no caso de indeniza\u00e7\u00e3o, o valor ser\u00e1 calculado sobre o saldo do FGTS. O trabalhador poder\u00e1 movimentar 80% do FGTS depositado e n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.
\nComo \u00e9 hoje<\/strong>: A CLT prev\u00ea demiss\u00e3o nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: solicitada pelo funcion\u00e1rio, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no \u00faltimo caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benef\u00edcio. Dessa forma, \u00e9 comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benef\u00edcios concedidos a quem \u00e9 demitido sem justa causa.<\/p>\n

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Home office<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

O projeto tamb\u00e9m regulamenta o teletrabalho, ou chamado home office. O contrato dever\u00e1 especificar quais atividades o empregado poder\u00e1 fazer dentro do tipo de home office combinado. Empresa e trabalhador poder\u00e3o acertar a mudan\u00e7a de trabalho presencial na empresa para casa. Tamb\u00e9m passam a ser acordados o uso de equipamentos e gastos com energia.
\nComo \u00e9 hoje<\/strong>: N\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, dentro da CLT, para regular o home office. Muitas das regras atuais foram definidas\u00a0em 2011, quando o artigo 6\u00b0 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) foi alterado pelo Congresso e equiparou os direitos dos profissionais que trabalham de forma remota \u00e0queles que o fazem presencialmente.\u00a0A lei acabou dando aval ao entendimento que os tribunais j\u00e1 tinham h\u00e1 muitos anos: \u00a0de tratar os empregados em home office como se fossem funcion\u00e1rios comuns.<\/p>\n

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A\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

O trabalhador que entra com a\u00e7\u00e3o contra empresa fica responsabilizado por arcar com as custas do processo, caso perca a a\u00e7\u00e3o.
\nComo \u00e9 hoje<\/strong>:\u00a0O trabalhador n\u00e3o arca com custos que s\u00e3o cobertos pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Fonte: \u00c9poca Neg\u00f3cios<\/a><\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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