A Constitui\u00e7\u00e3o diz que o trabalhador \u00e9 livre para se associar ao sindicato, mas ao mesmo tempo pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de mais de uma organiza\u00e7\u00e3o sindical em cada base territorial. Para entender melhor isso precisamos analisar alguns conceitos.<\/p>\n
Base territorial \u2013 \u00e9 a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical, sendo que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que nunca poder\u00e1 ser inferior \u00e0 \u00e1rea de um munic\u00edpio (mas pode ser maior). Ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um sindicato por bairro, por zona municipal ou mesmo por empresa. Em outros pa\u00edses \u00e9 aceito sindicato por empresa, por distrito, por regi\u00e3o etc. Tudo vai depender do crit\u00e9rio que cada pa\u00eds adota.<\/p>\n
Unicidade sindical \u2013 unicidade sindical \u00e9 a impossibilidade de se criarem mais sindicatos numa mesma base territorial (crit\u00e9rio adotado aqui no Brasil), sendo, portanto, uma imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Pluralismo sindical \u2013 em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 unicidade, o pluralismo sindical \u00e9 a possibilidade de existirem diversos sindicatos em uma mesma base territorial. Assim, por existirem v\u00e1rios sindicatos numa mesma base territorial, o trabalhador pode escolher qual sindicato ir\u00e1 represent\u00e1-lo, o que n\u00e3o ocorre na unicidade.<\/p>\n
Diante disso fica mais f\u00e1cil entender nosso sistema sindical. O Brasil adota a unicidade sindical, ou seja, apenas um sindicato por base territorial. Ao trabalhar em determinada profiss\u00e3o ou ramo, o empregado automaticamente \u00e9 enquadrado em uma categoria econ\u00f4mica (que tem a ver com a atividade desenvolvida pelo empregador), passando a ter os direitos daquela categoria, tais como piso salarial e outros benef\u00edcios previstos naquela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva.<\/p>\n
Por exemplo, se a pessoa trabalha em um posto de gasolina como frentista, ela pertence a essa categoria econ\u00f4mica \u2013 trabalhadores em postos de gasolina. Isso \u00e9 predeterminado.<\/p>\n
No entanto, ele poder\u00e1 escolher ser s\u00f3cio ou n\u00e3o do sindicato enquanto entidade. O sindicato \u00e9 uma Associa\u00e7\u00e3o e costuma oferecer alguns benef\u00edcios mediante uma mensalidade (col\u00f4nia de f\u00e9rias, dentista, m\u00e9dicos, assist\u00eancia jur\u00eddica etc.), mas caso o empregado n\u00e3o queira se associar (e pagar essa mensalidade), tem a liberdade de optar por isso.<\/p>\n
Muito se fala sobre a necessidade de uma reforma sindical e, recentemente, a primeira mudan\u00e7a que vem apontando como poss\u00edvel \u00e9 a retirada da obrigatoriedade do imposto sindical (um dia de trabalho do empregado \u00e9 revertido ao sistema sindical).<\/p>\n
Dentro do pacote de reforma trabalhista proposto pelo atual governo, n\u00e3o foi mencionado um ponto espec\u00edfico para altera\u00e7\u00e3o da estrutura sindical, mas isso n\u00e3o quer dizer que tal possibilidade n\u00e3o seja eventualmente levantada futuramente. Diante de tantas propostas de reforma atuais, n\u00e3o se pode descartar qualquer tem\u00e1tica.<\/p>\n