{"id":14233,"date":"2017-06-22T11:32:18","date_gmt":"2017-06-22T14:32:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=14233"},"modified":"2017-06-22T11:32:18","modified_gmt":"2017-06-22T14:32:18","slug":"aviso-previo-veja-como-funciona-o-pagamento-e-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/dicas\/aviso-previo-veja-como-funciona-o-pagamento-e-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Aviso Pr\u00e9vio: veja como funciona o pagamento e o que diz a lei"},"content":{"rendered":"

Quem recebe a not\u00edcia de que ser\u00e1 demitido sem justa causa, ou ent\u00e3o decide sair do emprego por conta pr\u00f3pria, precisa cumprir o aviso pr\u00e9vio<\/strong>. O instrumento serve para proteger tanto o funcion\u00e1rio, que ganha tempo para procurar uma nova ocupa\u00e7\u00e3o, quanto o empregador, que pode buscar algu\u00e9m para preencher a vaga em aberto.<\/p>\n

As regras sobre a pr\u00e1tica est\u00e3o previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e valem para qualquer pessoa contratada por tempo indeterminado<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o abrangem cargos tempor\u00e1rios, com data final pr\u00e9-estabelecida. A seguir, saiba mais sobre esse tema e tire suas d\u00favidas.<\/p>\n

Tipos de aviso pr\u00e9vio<\/h2>\n

Existem duas modalidades descritas em lei. Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato, o colaborador pode continuar trabalhando ou, ent\u00e3o, desocupar imediatamente o cargo. Nesse caso, h\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 que ser\u00e1 paga por qualquer uma das partes envolvidas, dependendo da situa\u00e7\u00e3o. Entenda:<\/p>\n

Trabalhando<\/h3>\n

Quando a demiss\u00e3o ocorre com anteced\u00eancia, por parte do empregador, estabelece-se que o funcion\u00e1rio deve continuar na ativa pelos pr\u00f3ximos 30 dias<\/strong>. Cada ano completo dedicado \u00e0 empresa soma mais tr\u00eas dias, desde que o per\u00edodo total n\u00e3o exceda os 90.<\/p>\n

Durante esse prazo, o empregado pode escolher entre uma das seguintes op\u00e7\u00f5es. A jornada di\u00e1ria pode ser reduzida em duas horas, o que garante tempo para procurar outras vagas e ir a entrevistas, ou podem-se tirar sete dias corridos de folga<\/strong> na \u00faltima semana de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Ao longo desses 30 \u2013 ou mais \u2013 dias, horas extras<\/strong> est\u00e3o proibidas. Por outro lado, o sal\u00e1rio pago no fim do m\u00eas permanece integral.<\/p>\n

Indenizado<\/h3>\n

Se o desligamento for imediato<\/strong>, sem cumprimento dos 30 dias de aviso, o colaborador tem direito ao sal\u00e1rio referente ao per\u00edodo, mesmo sem trabalhar. O contratante tem at\u00e9 dez dias para efetuar o pagamento dessa quantia, mais as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

Agora, se foi o contratado quem pediu para sair, ent\u00e3o \u00e9 ele que paga um montante equivalente a um m\u00eas do pr\u00f3prio sal\u00e1rio.<\/p>\n

Outras informa\u00e7\u00f5es sobre o aviso pr\u00e9vio<\/h3>\n

Vale lembrar que o tempo de servi\u00e7o do demitido influencia quanto ele receber\u00e1 de rescis\u00e3o contratual<\/strong>. F\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, diss\u00eddio e indeniza\u00e7\u00f5es entram no c\u00e1lculo. Assim, quem \u00e9 dispensado sem justa causa da fun\u00e7\u00e3o acaba sendo beneficiado, pelo menos na quest\u00e3o financeira.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 poss\u00edvel perder o direito<\/strong> a essa bolada toda. Isso acontece quando o empregado em vias de demiss\u00e3o comete alguma falta grave, como atentar contra a honra de seus chefes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 casos excepcionais, que devem ser observados com aten\u00e7\u00e3o. Alguns sindicatos possuem regras espec\u00edficas. As conven\u00e7\u00f5es coletivas de certas categorias abrem exce\u00e7\u00f5es<\/strong> para o tempo de aviso a ser cumprido, especialmente para trabalhadores prestes a se aposentarem.<\/p>\n

Em cen\u00e1rios mais raros, pode-se chegar a um acordo para que a pessoa dispensada cumpra o per\u00edodo de 30 dias em casa<\/strong>, recebendo o valor da rescis\u00e3o ap\u00f3s esse tempo. A pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 amparada pela CLT. Portanto, recomenda-se consultar um advogado trabalhista antes de se optar por essa modalidade.<\/p>\n

Fonte: ViaCarreira<\/a><\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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