{"id":15372,"date":"2017-09-11T11:36:21","date_gmt":"2017-09-11T14:36:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=15372"},"modified":"2017-09-11T11:36:21","modified_gmt":"2017-09-11T14:36:21","slug":"na-empresa-nao-tem-espaco-para-voce-comer-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/dicas\/na-empresa-nao-tem-espaco-para-voce-comer-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Na empresa n\u00e3o tem espa\u00e7o para voc\u00ea comer? O que diz a lei"},"content":{"rendered":"

O espa\u00e7o que a empresa deve destinar aos funcion\u00e1rios se alimentarem depender\u00e1 da quantidade de trabalhadores. Aquelas com mais de 300, s\u00e3o obrigadas a manterem no local de trabalho um refeit\u00f3rio para alimenta\u00e7\u00e3o de seus empregados. Esse refeit\u00f3rio dever\u00e1 obedecer a regras espec\u00edficas, previstas na NR 24 do\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a><\/strong>, referentes, por exemplo, \u00e0 sua dimens\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e material.<\/p>\n

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J\u00e1 nas empresas em que trabalhem mais de 30 a at\u00e9 300 funcion\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de um refeit\u00f3rio, mas \u00e9 exigido que seja mantido um local adequado para a refei\u00e7\u00e3o, que pode ser, por exemplo, uma copa ou cozinha.<\/p>\n

Esse espa\u00e7o tamb\u00e9m deve obedecer a algumas normas estabelecidas pela NR 24, tais como: a) local adequado, fora da \u00e1rea de trabalho; b) piso lav\u00e1vel; c) limpeza, arejamento e boa ilumina\u00e7\u00e3o; d) mesas e assentos em n\u00famero correspondente ao de usu\u00e1rios; e) lavat\u00f3rios e pias instalados nas proximidades ou no pr\u00f3prio local; f) fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e g) estufa, fog\u00e3o ou similar, para aquecer as refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 aos estabelecimentos com menos de 30 funcion\u00e1rios dever\u00e3o ser asseguradas aos trabalhadores condi\u00e7\u00f5es suficientes de conforto para as refei\u00e7\u00f5es em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, ilumina\u00e7\u00e3o e fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel. Esses requisitos, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e3o especificados na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda, nessas empresas com menos de 30 trabalhadores, \u00e9 poss\u00edvel, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, que as refei\u00e7\u00f5es sejam feitas no pr\u00f3prio local de trabalho. Nesse caso, por\u00e9m, \u00e9 preciso que sejam seguidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es: a) respeitar dispositivos legais relativos \u00e0 seguran\u00e7a e medicina do trabalho; b) haver interrup\u00e7\u00e3o das atividades do estabelecimento, nos per\u00edodos destinados \u00e0s refei\u00e7\u00f5es e c) n\u00e3o se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompat\u00edveis com o asseio corporal.<\/p>\n

Ressalta-se que as regras mencionadas se destinam a todos os trabalhadores da empresa. Assim, o empregado que leva marmita ao trabalho tem o direito de utilizar esses locais, durante o hor\u00e1rio destinado \u00e0s refei\u00e7\u00f5es, mesmo que a empresa ofere\u00e7a alimenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Em resumo, se a empresa possui mais de 300 funcion\u00e1rios, ela dever\u00e1 oferecer um refeit\u00f3rio, caso tenha mais de 30 a at\u00e9 300 trabalhadores, dever\u00e1 haver um local apropriado para alimenta\u00e7\u00e3o e se houver menos de 30 funcion\u00e1rios, a empresa deve manter um local pr\u00f3prio para refei\u00e7\u00e3o ou, mediante autoriza\u00e7\u00e3o, a refei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita no local de trabalho.<\/p>\n

Fonte: EXAME<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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