Sempre que o trabalhador prestar servi\u00e7o ao seu empregador por um per\u00edodo superior ao estabelecido em seu contrato de trabalho e n\u00e3o houver acordo de compensa\u00e7\u00e3o de jornada ou de banco de horas, ele poder\u00e1 pedir o pagamento de horas extras.<\/p>\n
Para que esse pedido seja poss\u00edvel n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o empregado esteja de fato exercendo alguma atividade na empresa, mas basta que ele esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
Assim, por exemplo, se o funcion\u00e1rio permanece no servi\u00e7o al\u00e9m do seu hor\u00e1rio normal e nesse per\u00edodo permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, ainda que n\u00e3o execute nenhuma tarefa de fato, ter\u00e1 direito \u00e0s horas extras.<\/p>\n
A\u00a0reforma trabalhista<\/strong>, por sua vez, n\u00e3o altera esse cen\u00e1rio, mas esclarece que se o empregado permanecer na empresa por raz\u00f5es particulares e por vontade pr\u00f3pria e, claro, desde que n\u00e3o execute nenhuma tarefa, isso n\u00e3o ser\u00e1 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa e, portanto, n\u00e3o dar\u00e1 ensejo ao\u00a0pagamento de horas extras<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n Entre as hip\u00f3teses n\u00e3o consideradas tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pela nova lei est\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que o empregado permanece na empresa para:<\/p>\n 1) buscar prote\u00e7\u00e3o pessoal, em caso de inseguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas ou m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas Outra mudan\u00e7a que pode dificultar o pedido de horas extras diz respeito ao tempo gasto pelo empregado no deslocamento de sua casa para a empresa e vice-versa. Os tribunais trabalhistas entendiam que, se o empregador fornecia o transporte para esse deslocamento e o local n\u00e3o era contemplado por transporte p\u00fablico regular ou fosse de dif\u00edcil acesso, o per\u00edodo de deslocamento era considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n Com a reforma trabalhista, esse deslocamento n\u00e3o ser\u00e1 mais considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e n\u00e3o \u00e9 contado na\u00a0jornada de trabalho<\/strong>, n\u00e3o podendo, assim, ser contabilizado para o pagamento de horas extras.<\/p>\n Dessa forma, as mudan\u00e7as trazidas com a reforma esclareceram as situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser consideradas tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, o que dever\u00e1 trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no tocante ao tema e delimitar as hip\u00f3teses que autorizam ou n\u00e3o o pedido de horas extras.<\/p>\n Com isso, dever\u00e1 ocorrer certa diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de pedidos de horas extras sob o argumento de tempo gasto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
\n2) pr\u00e1ticas religiosas
\n3) descanso
\n4) lazer
\n5) estudo
\n6) alimenta\u00e7\u00e3o
\n7) atividades de relacionamento social
\n8) higiene pessoal
\n9) troca de roupa ou uniforme, quando n\u00e3o houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa
\n10) exercer qualquer atividade de seu interesse particular.<\/p>\n