A\u00a0CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania) acaba de aprovar novas regras para a demiss\u00e3o de servidores por \u201cinsufici\u00eancia de desempenho\u201d. Com isso, a\u00a0tradicional estabilidade dos\u00a0funcion\u00e1rios p\u00fablicos\u00a0<\/b>brasileiros pode estar se aproximando do fim.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a performance do funcion\u00e1rio dever\u00e1 ser apurada anualmente por uma comiss\u00e3o avaliadora, com base em crit\u00e9rios como\u00a0produtividade<\/b>\u00a0e qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o pela CCJ\u00a0\u00e9 s\u00f3 o primeiro passo de um longo processo, mas j\u00e1 constitui um forte ind\u00edcio de que a mudan\u00e7a tem chances de se viabilizar, analisa Marco Ant\u00f4nio Ara\u00fajo J\u00fanior, presidente da Anpac (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos) e diretor do Dam\u00e1sio.<\/p>\n
\u201cA CCJ tem o papel de avaliar se o projeto tem sustentabilidade do ponto de vista constitucional, e deu uma resposta positiva nesse sentido\u201d, explica ele. \u201c\u00c9 um sinal verde para que o tema continue sendo debatido e eventualmente seja aprovado\u201d.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada por outras tr\u00eas comiss\u00f5es, a come\u00e7ar pela CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais). S\u00f3 ent\u00e3o segue para vota\u00e7\u00e3o nas casas legislativas. Se passar, a regra passar\u00e1 a valer para a carreira de quem trabalha em institui\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais.<\/p>\n
Para Ara\u00fajo, a mudan\u00e7a ser\u00e1 benigna para o servi\u00e7o p\u00fablico e para a sociedade de forma geral. \u201c\u00c9 preciso introduzir a meritocracia n\u00e3o s\u00f3 para ingressar na carreira estatal, mas tamb\u00e9m para permanecer nela\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo o diretor do Dam\u00e1sio, a estabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos nunca foi absoluta. Ele lembra que, para cargos de magistratura em n\u00edveis estaduais e federais, j\u00e1 existe uma avalia\u00e7\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) em quesitos como produtividade e desempenho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, j\u00e1 era poss\u00edvel demitir um servidor por ato ilegal ou imoral, com garantia de ampla defesa, por meio de um processo administrativo. Dentro das novas regras aprovadas pela CCJ,\u00a0segue garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
Pelo texto, o servidor ser\u00e1 avaliado e receber\u00e1 um dos seguintes conceitos: supera\u00e7\u00e3o (S), igual ou superior a 8 pontos; atendimento (A), igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos; n\u00e3o atendimento (N), inferior a 3 pontos.<\/p>\n
A possibilidade de demiss\u00e3o surgir\u00e1 caso ele obtenha conceito N (n\u00e3o atendimento) nas duas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o alcan\u00e7ar o conceito P (atendimento parcial) na m\u00e9dia tirada nas cinco \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es. Quem discordar da avalia\u00e7\u00e3o pode pedir reconsidera\u00e7\u00e3o ao setor de recurso humanos.<\/p>\n
No projeto de lei original (PLS 116\/2017 \u2013 Complementar), da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade pela avalia\u00e7\u00e3o de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor.<\/p>\n
Para evitar que a decis\u00e3o fosse influenciada \u201cpor simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho\u201d, o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Lasier Martins (PSD-RS), prev\u00ea que a avalia\u00e7\u00e3o seja feita por uma comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 s\u00f3 ap\u00f3s uma s\u00e9rie de avalia\u00e7\u00f5es reiteradas que o funcion\u00e1rio pode ser desligado, e s\u00f3 a partir de crit\u00e9rios objetivos analisados por uma banca\u201d, afirma Ara\u00fajo. \u201cQuem \u00e9 bom profissional n\u00e3o vai perder nada com isso\u201d.<\/p>\n
A carreira p\u00fablica, na vis\u00e3o do presidente da Anpac, se tornar\u00e1 mais justa \u2014 e mais atrativa. \u201cCom essa mudan\u00e7a, os servidores que tiverem um bom desempenho ter\u00e3o mais chance de crescer na carreira e receber bonifica\u00e7\u00f5es e incentivos por m\u00e9rito, como acontece na iniciativa privada\u201d, diz.<\/p>\n
Embora a estabilidade seja a principal motiva\u00e7\u00e3o de muita gente para prestar concursos p\u00fablicos, a quantidade de candidatos a cargos estatais n\u00e3o deve diminuir com a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o das novas regras, na vis\u00e3o de Ara\u00fajo.<\/p>\n
\u201cA estabilidade n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico fator para procurar uma carreira p\u00fablica\u201d, afirma ele. \u201cA atratividade exercida pelos bons sal\u00e1rios e a voca\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o p\u00fablico ainda manter\u00e3o a busca aquecida\u201d.<\/p>\n
Para o especialista, a procura por concursos deve continuar est\u00e1vel, mas o perfil do candidato pode mudar. \u201cAquela minoria que s\u00f3 quer estabilidade garantida ser\u00e1 substitu\u00edda por quem busca uma carreira mais meritocr\u00e1tica e din\u00e2mica\u201d, resume ele.<\/p>\n