O tempo todo nos deparamos com quest\u00f5es relativas a consumo, seja numa loja, na contrata\u00e7\u00e3o de plano de TV a Cabo, na farm\u00e1cia, em restaurante, enfim, a maioria das situa\u00e7\u00f5es do nosso dia a dia s\u00e3o relacionadas ao consumo. Assim, para que voc\u00ea saiba se defender, apresentamos os 10 direitos b\u00e1sicos:<\/p>\n
1 – Prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um servi\u00e7o, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor sobre os poss\u00edveis riscos que eles podem oferecer \u00e0 sa\u00fade ou a sua seguran\u00e7a. Assim, na hora de comprar, analise se o produto possui informa\u00e7\u00f5es adequadas e questione os vendedores.<\/p>\n
2 – Educa\u00e7\u00e3o para o consumo<\/p>\n
Voc\u00ea tem o direito de ser orientado quanto o uso adequado dos produtos e dos servi\u00e7os. Havendo d\u00favidas que n\u00e3o foram sanadas na hora da compra ou em manuais de instru\u00e7\u00e3o, entre em contato com o fornecedor e pe\u00e7a as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
3 – Liberdade de escolha<\/p>\n
Como consumidor, voc\u00ea tem todo o direito de escolher o produto ou servi\u00e7o que achar melhor, sem nenhuma interfer\u00eancia do fornecedor. No momento da compra, reflita, analise e n\u00e3o se deixe influenciar pelo discurso do vendedor pois s\u00f3 voc\u00ea sabe o que realmente \u00e9 importante e est\u00e1 adequado as suas necessidades.<\/p>\n
4 \u2013 Informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para tomar sua decis\u00e3o, voc\u00ea precisa ter informa\u00e7\u00f5es precisas daquilo que est\u00e1 adquirindo. Todo produto deve conter dados claros e precisos quanto a quantidade, peso, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, riscos que apresenta e modo de utiliza\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, antes de contratar qualquer servi\u00e7o, voc\u00ea deve ter todas as informa\u00e7\u00f5es que julgar necess\u00e1rio. Questione sempre os fornecedores e esclare\u00e7a todas as d\u00favidas antes de adquirir o produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n
5 – Prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa ou abusiva
\nVoc\u00ea se encanta com um produto na propaganda que viu e depois de compra-lo, percebe que ele n\u00e3o corresponde \u00e0quilo que foi prometido no an\u00fancio. Nesse caso, voc\u00ea tem direito de exigir que tudo que for anunciado seja cumprido. Caso o produto n\u00e3o corresponda ao que foi prometido, voc\u00ea tem o direito de cancelar a compra ou o contrato e receber o dinheiro de volta. A publicidade enganosa e abusiva \u00e9 proibida.<\/p>\n
6 – Consumido tem prote\u00e7\u00e3o contratual
\nNormalmente, ao contratar um produto ou servi\u00e7o, o consumidor assina um contrato de ades\u00e3o, que \u00e9 um acordo com cl\u00e1usulas pr\u00e9-redigidas pelo fornecedor e conclui um contrato, assumindo obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O CDC o protege quando as cl\u00e1usulas do documento n\u00e3o forem cumpridas ou quando s\u00e3o cl\u00e1usulas abusivas, que s\u00e3o contr\u00e1rias as prote\u00e7\u00f5es previstas no CDC. Quando isso acontece, as cl\u00e1usulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz..<\/p>\n
7 \u2013 Indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O consumidor tem direito de ser indenizado, caso tenha sido prejudicado, por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o servi\u00e7o, inclusive podendo ser recompensado pelos danos morais sofridos. Quando isso ocorre, o ideal \u00e9 buscar informa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor (Procon, Juizados Especiais e entidades que atuem nessa \u00e1rea).<\/p>\n
8 – Acesso a Justi\u00e7a<\/p>\n
Sempre que o consumidor tiver seus direitos violados, pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e pedir ao juiz que determine que eles sejam respeitados pelo fornecedor.<\/p>\n
9 – Facilita\u00e7\u00e3o da defesa dos seus direitos<\/p>\n
O CDC facilitou a defesa dos direitos do consumidor, permitindo at\u00e9 mesmo que, em certos casos, seja invertido o \u00f4nus de provar os fatos, bastando que o consumidor alegue o problema que teve, sem ter que apresentar provas,\u00a0 deixando para o fornecedor a obriga\u00e7\u00e3o de comprovar que o problema n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
10 – Qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n
Os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos e as empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos t\u00eam o dever de prestar servi\u00e7os de qualidade, e garantir o bom atendimento do consumidor.<\/p>\n