{"id":16428,"date":"2017-11-16T15:26:21","date_gmt":"2017-11-16T18:26:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=16428"},"modified":"2017-11-16T15:26:21","modified_gmt":"2017-11-16T18:26:21","slug":"trabalhador-intermitente-nao-tera-direito-a-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/noticias\/trabalhador-intermitente-nao-tera-direito-a-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Trabalhador intermitente n\u00e3o ter\u00e1 direito a seguro-desemprego"},"content":{"rendered":"<p>Os\u00a0<strong>trabalhadores<\/strong>\u00a0contratados sob a modalidade\u00a0<strong>intermitente<\/strong>\u00a0n\u00e3o ter\u00e3o direito ao\u00a0<strong>seguro-desemprego<\/strong>. A mudan\u00e7a consta da\u00a0<strong>medida provis\u00f3ria<\/strong>\u00a0publicada pelo presidente\u00a0<strong>Michel Temer<\/strong>\u00a0na ter\u00e7a-feira\u00a0alterando pontos da\u00a0<strong>reforma trabalhista<\/strong>. O texto tamb\u00e9m determina que os empregados devem complementar o pagamento da Previd\u00eancia, caso seus vencimentos no m\u00eas fiquem abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Uma das cr\u00edticas de especialistas ao projeto era a falta de clareza para as regras do trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista. Neste modelo, o empregado n\u00e3o tem carga hor\u00e1ria fixa, e o empregador lhe convoca quando houver necessidade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de restringir o acesso ao seguro-desemprego, a MP especifica que, no caso de rescis\u00e3o do contrato, o trabalhador intermitente receber\u00e1 metade da multa do FGTS (demiss\u00e3o sem justa causa), calculada sobre a m\u00e9dia dos pagamentos recebidos, e poder\u00e1 movimentar at\u00e9 80% do fundo.<\/p>\n<p>O aviso pr\u00e9vio tamb\u00e9m ser\u00e1 de metade do que um trabalhador convencional teria direito. \u201cPelo texto original da reforma, valeriam as regras gerais\u201d, explica a advogada Carla Blanco Pousada, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.<\/p>\n<h3>Previd\u00eancia<\/h3>\n<p>A MP estipula que as empresas dever\u00e3o fazer o recolhimento do valor referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o mensal para a Previd\u00eancia. Mas, como a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 vari\u00e1vel \u2013 de acordo com o n\u00famero de horas trabalhadas -, \u00e9 poss\u00edvel que o trabalhador receba menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo\u00a0(937 reais) em um m\u00eas. Assim, o valor descontado do contra-cheque ficaria inferior ao m\u00ednimo exigido pela Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Caso isso ocorra, \u00e9 o pr\u00f3prio empregado quem dever\u00e1 pagar a diferen\u00e7a entre o que foi recolhido sobre o seu sal\u00e1rio e o piso m\u00ednimo. Se n\u00e3o ocorrer, aquele m\u00eas n\u00e3o contar\u00e1 para o c\u00e1lculo da aposentadoria e para ser considerado como segurado do INSS. Para Carla, o fato de quem ganha pouco ter que fazer um pagamento extra, e cujo processo envolve certo grau de complexidade, o risco \u00e9 de que os intermitentes fiquem desprotegidos. \u201c\u00c9 muito prov\u00e1vel que essa parcela da popula\u00e7\u00e3o fique de fora da Previd\u00eancia\u201d, estima.<\/p>\n<h3>Altera\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Outras mudan\u00e7as sobre a modalidade dizem respeito a quarentena para recontrata\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00a0tempo do contrato em caso de ociosidade e fim da multa por n\u00e3o comparecimento. At\u00e9 2020, ser\u00e1 preciso esperar 18 meses antes de contratar como intermitente um funcion\u00e1rio que estava sobre o regime normal.<\/p>\n<p>O tempo m\u00e1ximo que um trabalhador pode ficar sem receber convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1 ano \u2013 ap\u00f3s esse per\u00edodo, o contrato \u00e9 encerrado. A multa existente na reforma original caso um funcion\u00e1rio aceitasse a convoca\u00e7\u00e3o para trabalhar e n\u00e3o comparecesse, que seria de metade dos rendimentos que receberia, foi extinta.<\/p>\n<p>A MP tamb\u00e9m definiu que o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a e do sal\u00e1rio maternidade dever\u00e3o ser feitos pelo INSS. No caso de trabalhadores sob o regime convencional, o aux\u00edlio doen\u00e7a \u00e9 pago pela empresa durante os 15 primeiros dias de afastamento. E o sal\u00e1rio maternidade \u00e9 quitado integralmente pela empresa, que posteriormente pede reembolso \u00e0 Previd\u00eancia. \u201cNo caso dos intermitentes, em ambos os casos, a Previd\u00eancia \u00e9 acionada diretamente\u201d, explica o advogado Denis Sarak, do escrit\u00f3rio Braga, Nascimento e Zilio.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/veja.abril.com.br\/economia\/trabalhador-intermitente-nao-tera-direito-a-seguro-desemprego\/?utm_source=pushnews&amp;utm_medium=pushnotification\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">VEJA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os\u00a0trabalhadores\u00a0contratados sob a modalidade\u00a0intermitente\u00a0n\u00e3o ter\u00e3o direito ao\u00a0seguro-desemprego. A mudan\u00e7a consta da\u00a0medida provis\u00f3ria\u00a0publicada pelo presidente\u00a0Michel Temer\u00a0na ter\u00e7a-feira\u00a0alterando pontos da\u00a0reforma trabalhista. 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