O direito \u00e0s f\u00e9rias remuneradas sempre foi uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. Trata-se de um direito que busca conceder certo per\u00edodo de descanso ao empregado n\u00e3o apenas para que ele possa desfrutar do lazer, mas, tamb\u00e9m, para que ele recomponha suas energias e, dessa forma, equilibre sua sa\u00fade.<\/p>\n
Nesse sentido, inclusive, para que seja garantido esse objetivo, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pro\u00edbe que, durante o per\u00edodo de f\u00e9rias, o empregado preste servi\u00e7o a outro empregador. Essa proibi\u00e7\u00e3o somente n\u00e3o \u00e9 aplicada se o empregado mantiver um contrato de trabalho regular com o outro empregador e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o for exig\u00edvel em raz\u00e3o desse contrato.<\/p>\n
Diante da import\u00e2ncia do direito \u00e0s f\u00e9rias remuneradas, essa garantia est\u00e1 prevista na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, de modo que nenhuma lei pode retirar do trabalhador o direito \u00e0s f\u00e9rias. Isso n\u00e3o impede, por\u00e9m, que sejam feitas altera\u00e7\u00f5es no modo em que esse direito \u00e9 usufru\u00eddo, desde que essas mudan\u00e7as n\u00e3o descaracterizem a pr\u00f3pria ideia de f\u00e9rias.<\/p>\n
Antes da reforma trabalhista, a CLT autorizava que, em casos excepcionais, as f\u00e9rias fossem parceladas em dois per\u00edodos. Agora, a reforma alterou essa regra e passou a permitir o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja a concord\u00e2ncia do empregado. N\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria, por\u00e9m, uma situa\u00e7\u00e3o excepcional para justificar o parcelamento.<\/p>\n
Ainda, no caso de concess\u00e3o de f\u00e9rias em tr\u00eas per\u00edodos, um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os outros dois dever\u00e3o ter ao menos cinco dias corridos cada um. Al\u00e9m disso, a nova lei veda que o in\u00edcio das f\u00e9rias ocorra no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Outra mudan\u00e7a diz respeito ao fato de n\u00e3o ser mais proibido o parcelamento das f\u00e9rias aos trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade.<\/p>\n
Por fim, a reforma tamb\u00e9m alterou o regime de f\u00e9rias em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Antes, o per\u00edodo de f\u00e9rias desses empregados variava de 8 a 18 dias, conforme as horas trabalhadas na semana. Com a nova lei, eles passam a ter direito a 30 dias de f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, podem converter um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio, o que n\u00e3o era permitido a esses trabalhadores pelas regras anteriores.<\/p>\n