{"id":16730,"date":"2017-12-05T09:53:33","date_gmt":"2017-12-05T12:53:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=16730"},"modified":"2017-12-05T09:53:33","modified_gmt":"2017-12-05T12:53:33","slug":"nao-recebi-decimo-terceiro-salario-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/noticias\/nao-recebi-decimo-terceiro-salario-o-que-fazer\/","title":{"rendered":"N\u00e3o recebi d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. O que fazer?"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o recebi d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio\u00a0e agora? Muitos trabalhadores brasileiros est\u00e3o se fazendo essa pergunta. O n\u00e3o pagamento desse benef\u00edcio obrigat\u00f3rio pode se transformar em problema na justi\u00e7a para o empregador. Saiba o que fazer para receber a gratifica\u00e7\u00e3o e onde recorrer.<\/p>\n

O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 uma esp\u00e9cie de gratifica\u00e7\u00e3o que o trabalhador recebe no final do ano. O valor \u00e9 calculado de acordo com os ganhos mensais (cada m\u00eas trabalhado d\u00e1 direito a 1\/12 do sal\u00e1rio. O pagamento \u00e9 feito em duas parcelas, sendo a primeira at\u00e9 o dia 30 de novembro e a segunda at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n

\"N\u00e3o<\/a><\/p>\n

Caso o pagamento do d\u00e9cimo terceiro n\u00e3o aconte\u00e7a, o trabalhador pode entrar na justi\u00e7a. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n

Trabalhadores do setor privado, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, empregados dom\u00e9sticos, tempor\u00e1rios possuem direito de receber d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. As empresas que n\u00e3o cumprem com essa lei trabalhista podem ser multadas.<\/p>\n

O que fazer se n\u00e3o recebi d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio at\u00e9 agora?<\/h2>\n

N\u00e3o recebi o d\u00e9cimo terceiro, posso processar a empresa? A resposta para essa pergunta \u00e9 SIM. Contudo, o trabalhador deve tentar encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o problema atrav\u00e9s do di\u00e1logo antes de acionar a justi\u00e7a.<\/p>\n

\n

Caso a 1\u00aa parcela do d\u00e9cimo terceiro n\u00e3o tenha ca\u00eddo na conta at\u00e9 o dia 30 de novembro, o trabalhador deve procurar o setor financeiro da empresa ou mesmo o RH. Veja se houve algum problema no pagamento e procura encontrar uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n

A empresa est\u00e1 com o\u00a0d\u00e9cimo terceiro atrasado\u00a0e n\u00e3o tem previs\u00e3o para depositar o dinheiro? Nesse caso, o trabalhador pode fazer uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio do Trabalho ou mesmo ao sindicato da sua categoria profissional.<\/p>\n

Se mesmo depois disso a empresa continuar sem depositar a gratifica\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve dar entrada numa a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. Essa a\u00e7\u00e3o pode ser individual ou coletiva.<\/p>\n

A den\u00fancia de uma empresa ao Minist\u00e9rio do trabalho\u00a0pode ser feita atrav\u00e9s da rede de atendimento do MTE. Encontre o endere\u00e7o da unidade mais pr\u00f3xima para reivindicar os seus direitos como trabalhador. Com isso, o empregador ser\u00e1 alvo de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que acontece com a empresa devedora?<\/h3>\n
\"\"<\/a><\/p>\n

A empresa que atrasou o d\u00e9cimo terceiro ter\u00e1 que pagar uma multa. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n

A situa\u00e7\u00e3o pode ficar bem complicada para a\u00a0<\/strong>empresa que n\u00e3o paga 13\u00ba sal\u00e1rio\u00a0<\/strong>dos seus funcion\u00e1rios. O n\u00e3o pagamento do benef\u00edcio resulta em uma multa de R$170,25 por empregado. No caso de uma d\u00edvida reincidente, o valor dobra. Essa quantia, no entanto, \u00e9 embolsada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e n\u00e3o pelo empregado que ficou sem a gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que muitas pessoas pensam, o atraso do d\u00e9cimo terceiro n\u00e3o resulta em um pagamento do benef\u00edcio com juros ou corre\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio do Trabalho ou sindicato exige apenas que a empresa fa\u00e7a o pagamento do valor da d\u00edvida o quanto antes.<\/p>\n

Muitas empresas, na tentativa de justificar o n\u00e3o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, alegam que est\u00e3o passando por dificuldades financeiras. No entanto, o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o aceita esse argumento, at\u00e9 mesmo quando h\u00e1 uma recupera\u00e7\u00e3o judicial em andamento.<\/p>\n

O que o empregador pode fazer \u00e9 tentar negociar a d\u00edvida. Ainda assim, ele estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multa.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o pode ficar muito complicada quando a empresa declara fal\u00eancia. O trabalhador pode ficar esperando anos at\u00e9 que a Justi\u00e7a obrigue o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n

E a\u00ed? Restou alguma d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a013\u00ba sal\u00e1rio atrasado? Deixe um coment\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: ViaCarreira\u00a0<\/a><\/p>\n

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