Sim, com a\u00a0reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado.\u00a0 Essa forma de t\u00e9rmino do contrato n\u00e3o necessita de nenhum procedimento homologat\u00f3rio perante o sindicato, Minist\u00e9rio do Trabalho ou Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Nesta hip\u00f3tese, o trabalhador receber\u00e1 metade do aviso pr\u00e9vio, indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 20% do\u00a0FGTS, saldo do sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais e o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional. Ele poder\u00e1, tamb\u00e9m, sacar 80% do valor do FGTS, mas perder\u00e1 o direito ao seguro desemprego.<\/p>\n
Nota-se, assim, que o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por comum acordo permite ao trabalhador receber\u00a0mais verbas\u00a0do que no pedido de demiss\u00e3o puro e simples. Pois, neste caso, ele perde o direito \u00e0 metade do aviso-pr\u00e9vio, \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de 20% do FGTS, e ao saque de 80% do FGTS acumulado at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Por outro lado, esse mesmo trabalhador, de quem v\u00ednhamos falando, receber\u00e1\u00a0menos\u00a0do que teria direito se fosse dispensado sem justa causa. Pois, nesta \u00faltima hip\u00f3tese, ele receberia integralmente o aviso-pr\u00e9vio, sua indeniza\u00e7\u00e3o seria de 40% do valor do FGTS, poderia sacar integralmente o\u00a0FGTS\u00a0e teria direito ao seguro-desemprego.\u00a0<\/i>Saiba mais:<\/span>\u00a0Como funciona e quando pode ser feito o resgate de FGTS? A Mongeral Aegon explica\u00a0Patrocinado<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Vale acrescentar que, embora a possibilidade de rescis\u00e3o do contrato de trabalho por comum acordo possa beneficiar o empregado que n\u00e3o deseje mais trabalhar para seu empregador, mas n\u00e3o queira pedir demiss\u00e3o, como acabamos de explicar, existe certo receio de que possa haver algum tipo de coa\u00e7\u00e3o, por parte de alguns empregadores, para que o empregado aceite o acordo em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o seria do interesse deste rescindir o contrato.<\/p>\n