{"id":1738,"date":"2011-08-03T16:44:24","date_gmt":"2011-08-03T19:44:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=1738"},"modified":"2016-08-26T17:31:38","modified_gmt":"2016-08-26T20:31:38","slug":"comunicado-oficial-da-curriculum-sentenca-catho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/noticias\/comunicado-oficial-da-curriculum-sentenca-catho\/","title":{"rendered":"Comunicado Oficial sobre Senten\u00e7a da Catho"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a condena Catho a pagar R$ 21 milh\u00f5es por<\/em><\/strong><\/p>\n

c\u00f3pia il\u00edcita de dados e concorr\u00eancia desleal<\/em><\/strong><\/p>\n

H\u00e1 nove anos, a Curriculum entrou com um processo contra sua concorrente, Catho.<\/p>\n

Isso aconteceu porque em 2002, ap\u00f3s termos identificado uma movimenta\u00e7\u00e3o anormal em nossos sistemas de visualiza\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos, percebemos que boa parte da nossa base de curr\u00edculos havia sido ilegalmente copiada e a autora desta a\u00e7\u00e3o era a Catho.<\/p>\n

Imediatamente entramos com um processo na justi\u00e7a com um pedido de busca e apreens\u00e3o dos computadores da Catho. O pedido foi aceito. Depois de 6 meses tivemos acesso ao laudo pericial e nele ficou claro e evidente que a Catho estava realmente atuando na c\u00f3pia da nossa base de curr\u00edculos. Al\u00e9m disso, ficamos sabendo que n\u00e3o era apenas a nossa base que estava sendo copiada sem autoriza\u00e7\u00e3o, mas de v\u00e1rias outras empresas.<\/p>\n

Foi surpreendente tamb\u00e9m saber como os programadores conversavam sobre este ato.<\/p>\n

Dentre as v\u00e1rias e importantes informa\u00e7\u00f5es que o laudo mostrou, gostariamos de ressaltar a conversa que Adriano Meirinho manteve com um colega, durante o momento em que copiava ilicitamente\u00a0a base da Curriculum:<\/p>\n

Dias 22 e 23.02.2002:<\/strong><\/p>\n

Daniel Siarkowski (23:28:31):<\/strong>\u00a0oiah… hehehe vixe, pensei q vc ficasse na sala de programators… : )<\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (23:31:41):<\/strong>\u00a0eu num sou programador : ) hehehe<\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (23:31:58):<\/strong>\u00a0hehehe vc \u00e9 uma mistura de td.. : )<\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (23:33:16):<\/strong>\u00a0Sim, de tudo mesmo : ) faz exatamente 24hs que to trabalhando de hacker \/ cracker<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (23:34:27):<\/strong>\u00a0hehehe vixe, why?<\/span><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (23:35:12):<\/strong>\u00a0pq sim oras : ) HAcker: descobri falhas no sistema, script.. cracker: fiz um programa pra roubar informacoes, e estou roubando : ) ho ho ho ho : )<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (23:36:16):<\/strong>\u00a0vixe, vai ser preso, nunca mais vou te ver, nem vou saber onde era sua mesinha, vai ser estraditado.. hehehe<\/span><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (23:37:14):<\/strong>\u00a0hehe preso nada : ) nao deixo provas,,, utilizo o browser pra agir : ) eh como se fosse alguem visitando o site : ) tah certo q o pagevies do site vai crescer mto hoje, mas okey : ) se virem q \u00e9 meu IP, jah tenho a desculpa pra dar : ) hehehe<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (23:38:20):<\/strong>\u00a0vixe… hehehehe mas \u00e9 site pequeno q vc ta fu\u00e7ando?<\/span><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:07:19):<\/strong>\u00a0Nada… site GRANDE,,,, grande pra cacete : )<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:07:38):<\/strong>\u00a0uol.. heheh<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:07:44):<\/strong>\u00a0mas tem falha assim?<\/span><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:08:03):<\/strong>\u00a0Nao : )<\/span><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:08:15):<\/strong>\u00a0Todo site te m falha… qq site tem falha : )<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:09:17):<\/strong>\u00a0sim… mas \u00e9 meio obvia?<\/span><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:10:00):<\/strong>\u00a0N\u00e3o… : ) Nada obvio… E outra: MTOOOOOOOOOOOOOOO seguro, e foda de burlar por acaso… O mais dificil de todos : )<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:10:34):<\/strong>\u00a0heehehe sei l\u00e1…. j\u00e1 burlaram o vig aqui algumas vezes.. hehehe<\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:11:33):<\/strong>\u00a0burlaram o q?\u00a0<\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:12:12):<\/strong>\u00a0uma parte do banco acho.. colocaram um avisozinho.. heheh\u00a0<\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:12:52):<\/strong>\u00a0ah, defacement… moh boi, mas sen utilidade alguma ..hehe<\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:13:59):<\/strong>\u00a0hehehe verdade… nem tem mto oq roubar aqui.. eeheh<\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:15:11):<\/strong>\u00a0eu robo gente grande,e coisa boa<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:15:24):<\/strong>\u00a0mas pra catho mesmo?<\/span><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:17:03):<\/strong>\u00a0hehe…ki acha^?<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:18:06):<\/strong>\u00a0acho q n\u00e3o.. heheheh<\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:18:27):<\/strong>\u00a0hehehe : )<\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:21:59):<\/strong>\u00a0n\u00e3o \u00e9? : )<\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:24:26):<\/strong>\u00a0num posso falar ; ) bom, num devia nem ter falado nada ) :<\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (00:25:20):<\/strong>\u00a0hahahaha n\u00e3o, claro… nem esquenta… se acha q vou sair falando… conversa de icq morre no icq… : )<\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (00:25:46):<\/strong>\u00a0morre nada… fica no history : )\u00a0<\/em>
\n Dia 01.03.2002:<\/strong><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (21:39:22):<\/strong>\u00a0hehe… deu merda na Curriculum, bloquearam minha conta e tao me acusando de spam… hahheaehahea<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (21:39:53):<\/strong>\u00a0vixxeee… q foda cara!!! heheehe mas tb sacanagem com os caras.. hehehehe<\/p>\n

A<\/strong>driano Meirinho (21:41:01):<\/strong>\u00a0hehehe os caras vao ligar pra mim… no celular…hehehe vou me fazer de desentendido<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (21:41:40):<\/strong>\u00a0hehhehe mas oq aconteceu?? vc ficou mandando mail? algo assim? ou s\u00f3 pq usou mtas vezes?<\/span><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (21:42:13):<\/strong>\u00a0pq dei request mtas vezes la… visualizei mais de 300 mil cvs em 1 semana : )<\/span><\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (21:43:10):<\/strong>\u00a0hehehe faz de conta q vc esta abrindo uma multi nacional gigante filiada a IBM e quer contratar metade da cidade de campinas oras…hehehehehe<\/span><\/em><\/p>\n

Adriano Meirinho (21:44:24):<\/strong>\u00a0heheheh cacete<\/em><\/p>\n

Daniel Siarkowski (21:46:00):<\/strong>\u00a0organiza\u00e7\u00f5es meirinho s\/a… fala q quer ser parceiro deles q vc achou o site mto bom, encontrou todo mundo q precisava e esta satisfeito com o conteudo.. hehehe<\/em><\/p>\n

Fonte: Laudo pericial \u2013 Volume 01 de 14 \u2013 Anexo A \u2013 P\u00e1ginas 53 a 55<\/em><\/span><\/p>\n

Mas interessante tamb\u00e9m foi saber que toda a dire\u00e7\u00e3o da empresa tinha ci\u00eancia destes fatos.<\/p>\n

Bem, tudo isto foi bastante noticiado na \u00e9poca, em 2002. Veja uma das principais mat\u00e9rias daquela \u00e9poca a respeito deste caso:<\/p>\n

http:\/\/www.istoedinheiro.com.br\/noticias\/economia\/20021204\/por-dentro-esquema-catho\/23269<\/a><\/p>\n

No entanto, mesmo depois de abundantes provas, a Catho se posicionou sempre minimizando os fatos e tentando tirar a import\u00e2ncia de tudo o que fez, tendo dito por v\u00e1rias vezes que isso que havia feito n\u00e3o era ilegal.<\/p>\n

Pense bem, ser\u00e1 que ela permitiria ou n\u00e3o se importaria se a base dela fosse copiada de forma il\u00edcita, como ela fez com a Curriculum e com v\u00e1rias outras empresas?<\/p>\n

Bem, 9 anos depois, no dia 29 de julho, tivemos a opini\u00e3o e a resposta da justi\u00e7a atrav\u00e9s da senten\u00e7a do Juiz Dr. Luiz Mario Galbetti que julgou a Catho culpada e a condenou a pagar mais de 21 milh\u00f5es de reais por pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n

Veja abaixo alguns \u00a0trechos da senten\u00e7a proferida:<\/p>\n

\u201c(…) A prova pericial realizada deixa claro que a autora CURRICULUM TECNOLOGIA LTDA. e a r\u00e9 CATHO ON LINE S\/C LTDA. s\u00e3o empresas concorrentes de um mesmo mercado de auxilio \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de profissionais, tendo as pr\u00f3prias mensagens e relat\u00f3rios da CATHO ON LINE mencionado a primeira (CURICULUM) como empresa que seria sua concorrente. (…)\u201d<\/em><\/p>\n

\u201c(…) O pr\u00f3prio nome dado a alguns destes programas indica com clareza o conhecimento sobre a ilicitude do ato que praticavam, uma vez que os programas desenvolvidos para acessar de forma anormal os sites dos concorrentes, capturando dados que n\u00e3o estariam dispon\u00edveis da mesma forma se o acesso tivesse ocorrido como um cliente-usu\u00e1rio, possuem os seguintes nomes: \u201crouba.phtml\u201d, \u201crouba.php\u201d, \u201crouba2.php\u201d e \u201cpesquisar.php\u201d, dentre outros. E se tal n\u00e3o bastasse, os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios da r\u00e9 CATHO se auto intitulavam em mensagens eletr\u00f4nicas e outros arquivos \u201chacker\u201d ou \u201ccracker\u201d, afirmando que a sua fun\u00e7\u00e3o era \u201croubar curr\u00edculos\u201d (conferir \u201cin fine\u201d fls. 737 e 769 destes autos e 167 dos autos da medida cautelar). Confira-se, a prop\u00f3sito, o pr\u00f3prio di\u00e1logo estabelecido pelo co-r\u00e9u ADRIANO MEIRINHO com uma pessoa de nome DANIEL SIARKOWSKI VENTURA, respons\u00e1vel pelo site oficial do concurso de modelos \u201cRIACHUELO MEGA MODEL\u201d, na qual se gaba de trabalhar como \u201chacker\/cracker\u201d, informando que n\u00e3o tem receio de ser preso porque n\u00e3o deixaria provas, simulando \u201calgu\u00e9m visitando o site\u201d com cita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao site da CURRICULUM, onde perceberam o seu trabalho, mas ele se faria de desentendido (conferir \u201cin fine\u201d fls. 765\/766). (…)\u201d<\/em><\/p>\n

\u201c(…) Em correspond\u00eancias eletr\u00f4nicas registradas nos pr\u00f3prios computadores da CATHO, nos dias 08 de fevereiro de 2002 e 23 de fevereiro de 2002, os funcion\u00e1rios RICARDO YALE e o co-r\u00e9u ADRIANO JOS\u00c9 MEIRINHO trocam mensagens tratando de programas que ambos teriam desenvolvido para capturar dados de concorrentes atrav\u00e9s da Internet, afirmando que essa base de dados possu\u00eda, na ocasi\u00e3o, mais de 1,2 milh\u00e3o de e-mails. As mesmas mensagens tamb\u00e9m demonstram que o gerente geral da CATHO ONLINE ADRIANO ARRUDA, cobrava a utiliza\u00e7\u00e3o dos e-mails capturados no produto PS3 da CATHO ONLINE, que trata da venda de base de dados para empresas clientes, usando at\u00e9 aquele momento os e-mails capturados para enviar malas diretas.(conferir \u201cin fine\u201d fl. 764\/767) E no dia 15 de abril de 2002, MEIRINHO informa a ADRIANO ARRUDA que foram capturados 175.362 curr\u00edculos da GELRE e da CURRICULUM, bem como que est\u00e1 enviando a esses endere\u00e7os eletr\u00f4nicos as mensagens de \u201cPermission Marketing\u201d, procurando tratar do b\u00f4nus proporcional \u00e0 quantidade de curr\u00edculos capturados. Os documentos eletr\u00f4nicos encontrados nos computadores da CATHO tamb\u00e9m descrevem em detalhes os procedimentos realizados por seus funcion\u00e1rios para \u201ccapturar\u201d dados de curr\u00edculos de seus concorrentes, sendo certo que as a\u00e7\u00f5es realizadas, tanto manualmente, quanto atrav\u00e9s de software, n\u00e3o respeitaram os limites funcionais estabelecidos pelas p\u00e1ginas dos sites ditos \u201cconcorrentes\u201d. (…)\u201d<\/em><\/p>\n

\u201c(…) Em 05 de abril de 2001, os funcion\u00e1rios LEONARDO DIAS, ADRIANO ARRUDA, FELIPE BUENO e ADRIANO MEIRINHO, trocam diversos e-mails com o t\u00edtulo \u201cCUIDADO HACKERS!!\u201d, combinando entre si um \u201cdiscurso pronto\u201d, para o caso de algu\u00e9m telefonar e reclamar que a CATHO ON LINE estaria \u201cvasculhando os sites etc etc\u201d: \u201cdevemos dizer que estamos consultando somente curr\u00edculos para a Case Consultores pois as consultoras precisam de curr\u00edculos para contratar. Se eles quiserem a CATHO deixa de contratar os profissionais que est\u00e3o com o CV no site deles.\u201d, pretendendo, assim, simular opera\u00e7\u00e3o de recrutamento em benef\u00edcio dos profissionais cadastrados nos concorrentes, mas que n\u00e3o ocorriam, pois os dados serviriam para a\u00e7\u00f5es comerciais da CATHO ON LINE. (…)\u201d<\/em><\/p>\n

\u201c(…) Desnecess\u00e1rio mencionar que o comprovado envio de \u201cPermission Marketing\u201d e o pr\u00f3prio aumento da base de dados da CATHO com a utiliza\u00e7\u00e3o destes curr\u00edculos capturados da CURRICULUM, servem para aumentar a visibilidade de mercado, com reflexo direto nos lucros que foram obtidos pela CATHO nos in\u00fameros aproveitamentos comerciais que negocia com seus clientes. (…)\u201d<\/em><\/p>\n

A senten\u00e7a foi muito assertiva e clara, n\u00e3o deixando d\u00favidas sobre a ilicitude de sua conduta, conforme trecho final da senten\u00e7a:<\/p>\n

\u201c(…) Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretens\u00e3o, CONDENANDO a r\u00e9 a pagar \u00e0 autora, pelos danos provocados pela pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal e captura irregular da base de dados da autora, o valor de R$ R$ 21.828.250,00, devidamente atualizado desde a distribui\u00e7\u00e3o (maio\/2002). (…)\u201d<\/em><\/p>\n

E agora esta not\u00edcia tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 sendo amplamente veiculada nos principais meios de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Veja alguns:<\/p>\n

Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00a0Justi\u00e7a condena grupo Catho por roubo de dados<\/strong><\/a><\/p>\n

Para especialistas em direito digital, decis\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica<\/strong><\/a><\/p>\n

Veja<\/strong><\/p>\n

Justi\u00e7a condena grupo Catho por roubo de dados<\/strong><\/a><\/p>\n

Exame<\/strong><\/p>\n

Justi\u00e7a condena grupo Catho por roubo de dados<\/strong><\/a><\/p>\n

Band AM<\/strong><\/p>\n

Programa o Pulo do Gato<\/strong><\/a><\/p>\n

O caso ainda est\u00e1 em primeira inst\u00e2ncia e compreendemos que a Catho dever\u00e1 recorrrer, mas a senten\u00e7a j\u00e1 mostrou claramente a opini\u00e3o da justi\u00e7a quanto ao caso.<\/p>\n

O caso esta sendo considerado um divisor de \u00e1guas dentro da Justi\u00e7a brasileira em processos de \u201cpirataria digital\u201d pela quantidade de provas conseguidas, originadas nos pr\u00f3prios computadores da autora, algo raro em crimes digitais.<\/p>\n

Esperamos, com isso, ter ajudado a todos pois entendemos que a senten\u00e7a do Juiz Luis Mario Galbetti mostrou que a justi\u00e7a brasileira n\u00e3o ficar\u00e1 de bra\u00e7os cruzados frente a atitudes como esta e que esta senten\u00e7a colabora tamb\u00e9m para que \u00a0cada vez mais sejam coibidos praticas desta natureza.<\/p>\n

 <\/p>\n

Marcelo Abrileri<\/p>\n

Presidente<\/p>\n

Curriculum.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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