Foi sancionada na \u00faltima quarta-feira, 13 de junho, a Lei que regulamenta os saques das contas inativas dos fundos do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidos P\u00fablico (Pasep). Cerca de 28,7 milh\u00f5es de pessoas ter\u00e3o acesso ao resgate, que deve injetar cerca de R$ 38 bilh\u00f5es na economia, gerando um impacto de pouco mais de 0,5 ponto percentual no PIB.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia de assinatura do decreto, o presidente Michel Temer ressaltou que a equipe do Governo far\u00e1 uma ampla divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, para que todos tenham conhecimento da libera\u00e7\u00e3o das quantias acumuladas entre 1971 e 1988. Segundo Temer, os valores est\u00e3o paralisados em contas da Caixa Econ\u00f4mica e do Branco do Brasil, e devem afetar financeiramente os trabalhadores.<\/p>\n
Tem direito ao saque os servidores p\u00fablicos que contribu\u00edram com os fundos at\u00e9 4 de outubro de 1988, porque com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ocorrida no mesmo ano, as contribui\u00e7\u00f5es passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n
Reajuste e calend\u00e1rio de saques<\/strong><\/p>\n Qualquer pessoa titular de conta no PIS\/Pasep ou seu herdeiro poder\u00e1 sacar os valores a partir da pr\u00f3xima segunda-feira, 18. O prazo para saque vai at\u00e9 28 de setembro, mas quem desejar receber a mais, poder\u00e1 resgatar o valor corrigido no m\u00eas de agosto, pois o reajuste dos valores nas contas para o exerc\u00edcio 2017\/2018 ser\u00e1 feito em julho. O \u00faltimo reajuste foi de 8%.<\/p>\n Para saber se tem direito ao benef\u00edcio, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br\/cotaspis<\/a>\u00a0e\u00a0www.bb.com.br\/pasep<\/a>. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ficar atento ao calend\u00e1rio divulgado pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Na primeira etapa, cotistas com idade a partir de 57 anos est\u00e3o aptos a sacar os benef\u00edcios, at\u00e9 29 de junho.<\/p>\n Por conta do reajuste dos valores, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto os pagamentos ser\u00e3o interrompidos, e retomados no dia 8 j\u00e1 com valor corrigido e superior ao depositado em conta. Trabalhadores com at\u00e9 59 anos poder\u00e3o sacar a partir desta data, enquanto quem tem 60 anos ou mais poder\u00e1 sacar a qualquer tempo, inclusive ap\u00f3s a data-limite, fixada em 28 de setembro.<\/p>\n Cotistas do Banco do Brasil que possuem saldo do Pasep, de at\u00e9 R$ 2,5 mil poder\u00e3o realizar transfer\u00eancia para outros bancos nos terminais de autoatendimento e internet sem custo. Quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil poder\u00e1 realizar nas ag\u00eancias do banco mediante apresenta\u00e7\u00e3o do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na Caixa Econ\u00f4mica, as cotas do PIS ser\u00e3o pagas ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio nas ag\u00eancias. Os pagamentos de at\u00e9 R$ 1,5 mil poder\u00e3o ser realizados no autoatendimento com a senha do Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o. Nas casas lot\u00e9ricas e estabelecimentos Caixa Aqui, o pagamento ser\u00e1 feito com apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o e documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto.<\/p>\n Valores at\u00e9 R$ 3 mil poder\u00e3o ser feitos com Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o e documento de identifica\u00e7\u00e3o e senha nos autoatendimentos, casas lot\u00e9ricas e Caixa Aqui. J\u00e1 os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas ag\u00eancias, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento com foto.<\/p>\n Cotistas correntistas dos bancos ter\u00e3o o valor liberado automaticamente para suas respectivas contas, enquanto os falecidos ter\u00e3o acesso ao saque por meio do benefici\u00e1rio legal, que dever\u00e1 se apresentar nas ag\u00eancias portando documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o da sua condi\u00e7\u00e3o de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.<\/p>\n Este artigo foi produzido pela Curriculum.com.br.<\/small><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi sancionada na \u00faltima quarta-feira, 13 de junho, a Lei que regulamenta os saques das contas inativas dos fundos do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidos P\u00fablico (Pasep). 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