Muitas pessoas ficam na d\u00favida, no momento de cobrar os direitos ap\u00f3s ser demitido, quando sofre algum acidente de trabalho, durante a gravidez, al\u00e9m de outras situa\u00e7\u00f5es que ocorrem durante a sua vida, com rela\u00e7\u00e3o as quest\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Na\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/strong>\u00a0e tamb\u00e9m na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>, existem diversos direitos e benef\u00edcios concedidos ao trabalhador brasileiro com carteira assinada. Alguns deles, inclusive, foram alterados por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou mesmo na CLT e tamb\u00e9m na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso ficar atento e conhecer cada um deles!<\/p>\n Obs.: os trabalhadores que ainda n\u00e3o tiveram sua carteira assinada devem solicitar essa assinatura e caso, n\u00e3o seja feito, mesmo assim ele ter\u00e1 acesso aos mesmos direitos, desde que comprove que trabalhou na empresa.<\/p>\n Benef\u00edcio fornecido pelo Governo Federal ao trabalhador que contribua para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) ou Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) por, no m\u00ednimo, cinco anos. Ele \u00e9 chamado popularmente de PIS\/PASEP e \u00e9 pago todos os anos aos indiv\u00edduos que tenham uma renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e tenham um v\u00ednculo empregat\u00edcio de pelo menos 30 dias no ano selecionado para apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Valor do Abono Salarial:<\/strong>\u00a0<\/span>\u00a0o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 proporcional ao seu tempo de servi\u00e7o, assim caso tenha trabalhado o ano todo receber\u00e1 o valor integral, referente \u00e0 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, por\u00e9m se trabalhar apenas seis meses receber\u00e1 a metade desse valor.<\/p>\n Quando e onde posso receber?<\/strong>\u00a0<\/span>Ap\u00f3s ter seu cadastro no PIS\/PASEP o trabalhador poder\u00e1 sacar seu benef\u00edcio pr\u00f3ximo \u00e0 data de seu anivers\u00e1rio, nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal e no Banco do Brasil. Quem tem uma conta poupan\u00e7a ou corrente na Caixa receber\u00e1 o valor na sua conta. Assim observe o calend\u00e1rio de pagamento no site da Caixa Econ\u00f4mica.<\/p>\n Quando h\u00e1 quebra de contrato, ou seja, quando ocorre a demiss\u00e3o \u00e0 pedido do trabalhador ou mesmo do empregador, deve-se avisar a outra parte com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia. O trabalhador dever\u00e1 trabalhar durante esse per\u00edodo e se decidir cumpr\u00ed-lo receber\u00e1 o sal\u00e1rio referente ao m\u00eas trabalhado, al\u00e9m dos seus direitos (aviso pr\u00e9vio trabalhado). Mas se decidir n\u00e3o cumprir, a empresa descontar\u00e1 esses valores (aviso pr\u00e9vio indenizado). Outro caso acontece quando o empregado \u00e9 liberado do aviso pr\u00e9vio pela empresa, assim esta tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar o aviso ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n Esses benef\u00edcios s\u00e3o opcionais para as empresas, assim como assist\u00eancia odontol\u00f3gica. Mas para aquelas que possuem mais de 300 funcion\u00e1rios \u00e9 obrigat\u00f3rio que seja providenciado um local para a realiza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es em seu per\u00edodo de trabalho.<\/p>\n No caso de assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica, mesmo esse benef\u00edcio n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), de 1\u00ba de junho de 2012, os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa ou se aposentarem poder\u00e3o optar por permanecer com esses benef\u00edcios, com cobertura igual \u00e0quela definida em seu contrato de trabalho. Para isso dever\u00e3o ter pago o valor do plano escolhido durante o seu tempo que passou na empresa e ap\u00f3s o desligamento se comprometer com o pagamento.<\/p>\n Todos os trabalhadores que prestam servi\u00e7os a uma empresa ap\u00f3s \u00e0s 22h at\u00e9 as 5h da manh\u00e3 (trabalho urbano) receber\u00e1 um adicional acrescido ao valor de seu sal\u00e1rio. Esse hor\u00e1rio varia para trabalhos rurais (de 21 horas \u00e0 5 horas) e pecu\u00e1rios (de 20 horas \u00e0s 4 horas).<\/p>\n O aux\u00edlio-acidente \u00e9 dado a todos os trabalhadores que recebiam\u00a0aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>*, avulsos e segurados especiais, que tenham sofrido qualquer acidente que afete a sua capacidade de prestar servi\u00e7os na empresa. N\u00e3o h\u00e1 tempo de car\u00eancia para receb\u00ea-lo, mas o segurado dever\u00e1 estar contribuindo com a Previd\u00eancia Social e comprovar, por meio de exame de per\u00edcia m\u00e9dica, que n\u00e3o est\u00e1 apto a realizar as atividades.<\/p>\n O cancelamento do benef\u00edcio \u00e9 feito quando ele se aposenta ou pede a Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o (CTC).<\/p>\n Categorias que recebem:<\/strong><\/span>\u00a0empregado urbano\/rural, segurado especial, empregado dom\u00e9stico (ap\u00f3s 1\u00ba de junho de 2015) e trabalhador avulso. Obs.: o contribuinte individual e facultativo n\u00e3o tem direito \u00e0 receber.<\/p>\n *aux\u00edlio-doen\u00e7a:<\/strong><\/span>\u00a0benef\u00edcio oferecido ao segurado do INSS incapaz de trabalhar por doen\u00e7a ou acidente. Para obt\u00ea-lo, \u00e9 preciso comprovar a doen\u00e7a e ter pelo menos 12 contribui\u00e7\u00f5es (exceto quando \u00e9 prejudicado por acidentes de trabalho e doen\u00e7as definidas na legisla\u00e7\u00e3o). Na empresa, quando estiver afastado por mais de 15 dias do trabalho, no prazo de 60 dias, poder\u00e1 solicit\u00e1-lo.<\/p>\n O aux\u00edlio-creche \u00e9 um direito para as mulheres que trabalham em empresas que possuam mais de 30 empregadas, maiores de 16 anos. Os empregadores tem a responsabilidade de oferecer um suporte para essas m\u00e3es cuidarem de seus filhos, disponibilizando um local para que elas mantenham as crian\u00e7as e possam amament\u00e1-las at\u00e9 os seis meses (per\u00edodo previsto para amamenta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Esse espa\u00e7o (creche) poder\u00e1 ser dentro da empresa ou n\u00e3o, pois pode-se ter um conv\u00eanio com outras entidades. Mas, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade da empresa disponibilizar o valor \u00e0 m\u00e3e por meio do sistema de\u00a0reembolso-creche<\/strong>, sendo que esse valor dever\u00e1 custear todas as despesas dela com a creche escolhida. H\u00e1 outras op\u00e7\u00f5es, por exemplo, oferecer o valor como\u00a0aux\u00edlio-bab\u00e1<\/strong>, devendo preencher todos os requisitos da empresa e estar de acordo com a trabalhadora.<\/p>\n Documento obrigat\u00f3rio para quem deseja realizar algum tipo de servi\u00e7o \u00e0 terceiros, al\u00e9m disso, ela \u00e9 uma comprova\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os executados por este trabalhador. Ela servir\u00e1 de refer\u00eancia para que ele possa receber os seus direitos trabalhistas. A carteira pode ser solicitada pela empresa para realizar anota\u00e7\u00f5es, mas dever\u00e1 ser devolvida no prazo m\u00e1ximo de 48 horas.<\/p>\n Ap\u00f3s completar um ano com carteira assinada, o trabalhador poder\u00e1 se ausentar do trabalho por um per\u00edodo de 30 dias corridos, referente \u00e0s suas f\u00e9rias. H\u00e1 muitas regras relacionadas \u00e0s f\u00e9rias que devem ser observadas.<\/p>\n \u00c9 o valor que pode ser depositado pela empresa todos os meses para o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a de garantir que ele tenha recursos financeiros em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a ou em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, por exemplo.<\/p>\n De acordo com a CLT, existem casos especiais em que o trabalhador poder\u00e1 se ausentar do trabalho tais como falecimento, casamento, nascimento do filho, doa\u00e7\u00e3o de sangue, dentre outras.<\/p>\n O trabalhador dever\u00e1 receber pelas horas extras trabalhadas.<\/p>\n Referente ao tempo de servi\u00e7o, a jornada de trabalho n\u00e3o deve ultrapassar 8 horas di\u00e1rias, e 44 horas semanais.<\/p>\n Os dependentes daqueles que contribu\u00edam com o INSS, seja como aposentado ou trabalhador, ap\u00f3s a sua morte ser\u00e3o beneficiados com uma pens\u00e3o. Esse benef\u00edcio se estende tamb\u00e9m em casos de desaparecimento, quando o beneficiado for declarado morto judicialmente. A dura\u00e7\u00e3o ir\u00e1 depender da idade do dependente e do tipo do benefici\u00e1rio.<\/p>\n Os c\u00f4njuges ou companheiros s\u00f3 poder\u00e3o receber o benef\u00edcio se o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel for de mais de dois anos, al\u00e9m disso, o segurado dever\u00e1 ter contribu\u00eddo, no m\u00ednimo, um ano e meio para o INSS. Apenas c\u00f4njuges inv\u00e1lidos poder\u00e3o receber o benef\u00edcio at\u00e9 o fim da vida.<\/p>\n Cancelamento da Pens\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n Com a lei 13.135, os dependentes que completarem 21 anos n\u00e3o receber\u00e3o mais o benef\u00edcio, exceto se tiverem defici\u00eancia ou forem inv\u00e1lidos; O benef\u00edcio ser\u00e1 cancelado, caso esses dependentes se recuperem da invalidez; Ser\u00e1 cancelado tamb\u00e9m para c\u00f4njuges ou companheiros que se recuperem de defici\u00eancia ou invalidez.<\/p>\n O dependente poder\u00e1 nomear um procurador para requerer a pens\u00e3o por morte. Mais informa\u00e7\u00f5es devem ser observadas no site do MTPS.<\/p>\n Benef\u00edcio concedido \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a (parto, inclusive, natimorto; aborto espont\u00e2neo e nos casos de ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial). Ela ter\u00e1 uma licen\u00e7a de at\u00e9 120 dias remunerados (sal\u00e1rio-maternidade).<\/p>\n Benef\u00edcio oferecido \u00e0queles que possuem uma renda conforme definido pelo governo, cujo valor pago ser\u00e1 de acordo com a quantidade de filhos menores de 14 anos ou inv\u00e1lidos (para esse n\u00e3o h\u00e1 limite de idade). Entra nessa lista tamb\u00e9m os filhos tutelados e enteados, desde que sejam dependentes financeiramente e n\u00e3o tenha como se sustentar. N\u00e3o h\u00e1 per\u00edodo de car\u00eancia, mas \u00e9 necess\u00e1rio receber uma sal\u00e1rio mensal abaixo do valor definido para recebimento.<\/p>\n S\u00f3 n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio os segurados especiais, desempregados, contribuintes individuais e facultativos.<\/p>\n Quem rebebe o sal\u00e1rio-fam\u00edlia?<\/strong><\/span>\u00a0aposentados (por idade, invalidez ou recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a), aposentados por idade rural (trabalhador rural), trabalhadores avulsos, empregados dom\u00e9sticos, pais segurados empregados.<\/p>\n Encerramento do sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/strong>:<\/span>\u00a0o benef\u00edcio \u00e9 encerrado nos casos em que o segurado perde o emprego, quando tem um filho inv\u00e1lido que se torna capaz ou quando o filho completar 14 anos.<\/p>\n Quando o trabalhador \u00e9 demitido sem justa causa, ele poder\u00e1 receber o seguro-desemprego. H\u00e1 um prazo definido para receb\u00ea-lo e suas parcelas depender\u00e3o do tempo de servi\u00e7o deste trabalhador. Assim, ele ter\u00e1 direito quando for demitido sem justa causa (com anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho), al\u00e9m disso, dever\u00e1 estar desempregado, quando solicitar o benef\u00edcio. Deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es do trabalhador em sustentar sua fam\u00edlia ou ele mesmo. Outro ponto primordial \u00e9 o de que ele n\u00e3o deve estar recebendo nenhum benef\u00edcio do INSS, exceto aux\u00edlio-acidente ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n Para receber o benef\u00edcio pela primeira vez, \u00e9 um dos requisitos ter trabalhado no m\u00ednimo por 12 meses. Na segunda vez, por no m\u00ednimo 9 meses e na terceira vez, por 6 meses. Confira \u00e0s regras estabelecidas de acordo com a lei 13.134, de 16 de junho de 2015.<\/p>\n Por meio da lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012 foi institu\u00eddo o\u00a0Programa de Cultura do Trabalhador<\/strong>\u00a0e criado o vale-cultura, um benef\u00edcio concedido a milh\u00f5es de trabalhadores. Por meio dele, o empregado adquire um cart\u00e3o pr\u00e9-pago no valor de R$ 50,00, que ser\u00e1 depositado mensalmente.<\/p>\n Esse valor poder\u00e1 ser gasto para diversos eventos culturais tais como circo, teatro, cinema, etc. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de comprar revistas, jornais, CDs e at\u00e9 alugar filmes ou mesmo fazer o pagamento de cursos em \u00e1reas culturais. Para ter direito ao benef\u00edcio, o empregador dever\u00e1 fazer o cadastramento junto ao Minist\u00e9rio da Cultura. \u00c9 recomendado se informar com o RH da empresa!<\/p>\n Benef\u00edcio dado para suprir as despesas do empregado com transporte de casa at\u00e9 o local de trabalho e vice-versa. Podendo a empresa descontar at\u00e9 6% do sal\u00e1rio bruto em cima do valor do transporte.<\/p>\n Benef\u00edcio adicional pago no final do ano referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o mensal recebida. Ele \u00e9 chamado tamb\u00e9m de gratifica\u00e7\u00e3o de Natal e \u00e9 um direito de todo funcion\u00e1rio. O valor a ser pago ser\u00e1 proporcional ao tempo de servi\u00e7o e tamb\u00e9m poder\u00e1 ser dividido em duas parcelas.<\/p>\n A estabilidade \u00e9 uma garantia que permite ao trabalhador se manter no emprego, um exemplo disso, s\u00e3o os cargos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em que os concursados possuem essa estabilidade ou mesmo aqueles funcion\u00e1rios que tem mais de 10 anos na empresa (sua demiss\u00e3o s\u00f3 pode ser feita em casos de falta grave ou por for\u00e7a maior). Com as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o surgiram determinadas situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador poderia obter uma estabilidade provis\u00f3ria, dentre elas est\u00e3o quando sofre acidente ou doen\u00e7a no trabalho, quando se torna dirigente sindical, como gestante, como representante da CIPA e de car\u00e1ter normativo.<\/p>\n Ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o trabalhador ter\u00e1 essa garantia por no m\u00ednimo 12 meses.<\/p>\n Ter\u00e1 garantia de at\u00e9 um ano depois do seu mandato quando for selecionado para cargo de dire\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o sindical e tamb\u00e9m em associa\u00e7\u00e3o sindical. V\u00e1lido apenas para aqueles que n\u00e3o cometerem faltas graves.<\/p>\n Tipo de estabilidade resultado de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n As gestantes tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiadas, desde o momento que confirmam a gravidez at\u00e9 os cinco meses ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea.<\/p>\n Ter\u00e3o garantia de at\u00e9 uma ano depois do fim do seu mandato.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00e3o Sindical<\/strong><\/p>\n Os\u00a0sindicatos<\/strong>\u00a0est\u00e3o destinados \u00e0 defender os trabalhadores de determinada categoria no que diz respeito a suas atividades ou servi\u00e7os. Eles podem ser classificados como sindicatos patronais, quando representam empresas ou entidades, ou profissionais, representado pelos empregados.<\/p>\n Na CLT existem todas as regras e deveres que estes sindicatos devem cumprir, al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o sindical, a ser paga todos os anos, conforme a atividade que o trabalhador realiza. Essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais formas de manter essas associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n S\u00e3o os sindicatos que organizam as greves dos trabalhadores ou reivindica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou sal\u00e1rio de determinada categoria.<\/p>\n Todo trabalhador \u00e9 livre para participar dos sindicatos, bem como organiz\u00e1-los, sendo um direito garantido pela CLT.<\/p>\n O\u00a0direito de greve<\/strong>\u00a0est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 regulamentado pela Lei m\u00ba 7.783. Ela \u00e9 uma ferramenta utilizada pelos trabalhadores para lutar pelos seus direitos e interesses. \u00c9 permitido at\u00e9 suspender coletivamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por tempo determinado e de modo pac\u00edfico.<\/p>\n H\u00e1 proibi\u00e7\u00f5es: N\u00e3o se deve violar ou constranger os direitos e garantias dos empregados ou empregadores; A empresa n\u00e3o pode proibir a divulga\u00e7\u00e3o da greve, nem coagir o empregado para cumprir seu hor\u00e1rio de trabalho; A manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 prejudicar o acesso ao trabalho; N\u00e3o dever\u00e1 haver danos ao patrim\u00f4nio ou amea\u00e7a \u00e0s pessoas.<\/p>\nPrincipais Direitos do Trabalhador<\/strong><\/h3>\n
Abono Salarial<\/strong><\/h4>\n
Aviso Pr\u00e9vio<\/strong><\/h4>\n
Assist\u00eancia M\u00e9dica e Vale-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
Adicional Noturno<\/strong><\/h4>\n
Aux\u00edlio-Acidente<\/strong><\/h4>\n
Aux\u00edlio-creche<\/strong><\/h4>\n
Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/strong><\/h4>\n
F\u00e9rias Remuneradas<\/strong><\/h4>\n
FGTS<\/strong><\/h4>\n
Faltas Justificadas<\/h4>\n
Hora Extra<\/strong><\/h4>\n
Jornada de Trabalho<\/h4>\n
Pens\u00e3o por Morte<\/strong><\/h4>\n
Licen\u00e7a-Maternidade<\/strong><\/h4>\n
Sal\u00e1rio-Fam\u00edlia<\/strong><\/h4>\n
Seguro-Desemprego<\/strong><\/h4>\n
Vale-Cultura<\/strong><\/h4>\n
Vale-transporte<\/strong><\/h4>\n
13\u00ba Sal\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n
Estabilidade Provis\u00f3ria<\/strong><\/h3>\n
Acidente ou Doen\u00e7a no Trabalho<\/strong><\/h5>\n
Dirigente Sindical<\/strong><\/h5>\n
Normativa<\/strong><\/h5>\n
Gestante<\/strong><\/h5>\n
Representante da Cipa<\/strong><\/h5>\n
Direito de Greve<\/strong><\/h3>\n