{"id":21573,"date":"2018-09-05T11:43:29","date_gmt":"2018-09-05T14:43:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=21573"},"modified":"2018-09-05T11:43:29","modified_gmt":"2018-09-05T14:43:29","slug":"voce-sera-afetado-pela-liberacao-geral-da-terceirizacao-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/noticias\/voce-sera-afetado-pela-liberacao-geral-da-terceirizacao-entenda\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea ser\u00e1 afetado pela libera\u00e7\u00e3o geral da terceiriza\u00e7\u00e3o? Entenda"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) considerou constitucional na quinta-feira, 30, por 7 votos a 4, a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim das empresas, liberando a ado\u00e7\u00e3o dessa medida pelas companhias.<\/p>\n

Entenda o que isso muda para empresas e para trabalhadores, com as explica\u00e7\u00f5es exclusivas para EXAME do advogado Marcelo Mascaro Nascimento, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do N\u00facleo Mascaro:\u00a0<\/b><\/p>\n

O que \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a pr\u00e1tica pela qual um trabalhador que \u00e9 empregado de uma empresa presta servi\u00e7o para outra. Assim, a terceiriza\u00e7\u00e3o envolve uma rela\u00e7\u00e3o entre o trabalhador, seu empregador e um terceiro que se beneficia do servi\u00e7o prestado\u201d.\u00a0<\/b><\/p>\n

Como era a regra anterior?<\/b><\/p>\n

\u201cOs tribunais trabalhistas vinham entendendo que a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria permitida nos casos de trabalho tempor\u00e1rio, servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza e em atividades relacionadas \u00e0 atividade-meio da empresa que recebe o servi\u00e7o. Qualquer terceiriza\u00e7\u00e3o em sua atividade-fim era considerada proibida.<\/p>\n

Embora n\u00e3o houvesse uma defini\u00e7\u00e3o exata do que fosse atividade-meio e atividade-fim, entendia-se, de modo geral, que atividade-meio seria aquela que n\u00e3o est\u00e1 relacionada diretamente ao objetivo da empresa. Assim, uma metal\u00fargica, por exemplo, poderia terceirizar os trabalhadores que prestavam servi\u00e7o em seu refeit\u00f3rios, tais como cozinheiros.\u201d<\/p>\n

Entenda o in\u00edcio da pol\u00eamica<\/b><\/p>\n

\u201cEm 31 de mar\u00e7o de 2017, foi publicada a Lei 13.429, que na \u00e9poca causou bastante pol\u00eamica. Inicialmente, o texto da lei autorizava expressamente a terceiriza\u00e7\u00e3o tanto na atividade-meio como na atividade-fim. Por\u00e9m, ap\u00f3s algumas altera\u00e7\u00f5es, a lei passou a prever a terceiriza\u00e7\u00e3o sem especificar qualquer atividade. Isso fez com que o Tribunal Superior do Trabalho mantivesse seu antigo entendimento de que \u00e9 proibida a terceiriza\u00e7\u00e3o em atividade-fim.<\/p>\n

Apesar disso, a reforma trabalhista, que foi publicada em 13 de julho de 2017, modificou o texto da lei e passou a permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer atividade da empresa, de modo que desde a entrada em vigor da Lei 13.467\/2017 (reforma trabalhista) a terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 autorizada tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim.\u201d<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF modifica a lei de 2017?<\/b><\/p>\n

\u201cA recente decis\u00e3o do STF, que entende ser constitucional a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim, n\u00e3o modifica a lei, mas traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Isso porque, embora j\u00e1 houvesse a permiss\u00e3o legal para a terceiriza\u00e7\u00e3o em atividade-fim, ainda existia receio de que os tribunais considerassem essa autoriza\u00e7\u00e3o inconstitucional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, muitas vezes havia dificuldade em definir uma atividade como meio ou fim da empresa, gerando uma zona cinzenta, em que era poss\u00edvel encontrar distintas decis\u00f5es que consideravam uma mesma atividade, \u00e0s vezes, como meio, outras, como fim.\u201d<\/p>\n

Quais os efeitos pr\u00e1ticos na vida profissional?<\/b><\/p>\n

\u201cSuperada a quest\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, a tend\u00eancia \u00e9 que, a m\u00e9dio prazo, as contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores terceirizados aumentem e as empresas se sintam mais confort\u00e1veis em utilizar servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n

Por outro lado, existe certo temor de que a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita torne as condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais penosas. \u00c9 dif\u00edcil fazer previs\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a isso neste momento. De fato, existem muitas empresas que prestam servi\u00e7os terceirizados que acabam por n\u00e3o se sustentar economicamente. Contudo, a lei oferece mecanismos para proteger o trabalhador desses casos e ressalta-se que, nesse aspecto, os sindicatos surgem como uma institui\u00e7\u00e3o fundamental para fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho desses empregados.\u201d<\/p>\n

Fonte: EXAME<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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