Os trabalhadores que forem demitidos a partir de 1\u00ba de novembro ter\u00e3o que assinar um novo Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT). O prazo limite para o uso do documento antigo ser\u00e1 no 31 de outubro.<\/p>\n
A novidade d\u00e1 mais clareza para o trabalhador em rela\u00e7\u00e3o aos valores rescis\u00f3rios recebidos no t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n
Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologa\u00e7\u00e3o (TH), para os contratos com mais de um ano de dura\u00e7\u00e3o que necessitam de assist\u00eancia do sindicato laboral ou do Minist\u00e9rio, e o Termo de Quita\u00e7\u00e3o (TQ), para contratos com menos de um ano de dura\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o exigem a assist\u00eancia sindical.<\/p>\n
Os Termos de Homologa\u00e7\u00e3o e o Termo de Quita\u00e7\u00e3o s\u00e3o impressos em quatro vias, uma para o empregador e tr\u00eas para o empregado, sendo que duas delas s\u00e3o utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) e outra para solicitar o recebimento do seguro-desemprego.<\/p>\n
Para o advogado trabalhista da consultoria IOB Folhmatic, Glauco Marchezin, a medida n\u00e3o altera nenhum direito do trabalhador, por\u00e9m deixa mais claro os dados da rescis\u00e3o. “Com a empresa tendo que detalhar mais as informa\u00e7\u00f5es, v\u00e3o diminuir as reclama\u00e7\u00f5es dos empregados por c\u00e1lculos errados”, diz.<\/p>\n
Outra vantagem trazida pela modifica\u00e7\u00e3o foi que, com a cria\u00e7\u00e3o do Termo de Quita\u00e7\u00e3o e Homologa\u00e7\u00e3o, o profissional ter\u00e1 mais privacidade em rela\u00e7\u00e3o aos valores que receber. “Os n\u00fameros n\u00e3o aparecem nos pap\u00e9is, garantindo que quando ele for resgatar o FGTS e seguro-desemprego ningu\u00e9m poder\u00e1 visualizar quanto ele recebeu na rescis\u00e3o.”<\/p>\n
MUDAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n As horas extras atualmente s\u00e3o pagas com base em diferentes valores adicionais, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lan\u00e7ados, sem discrimina\u00e7\u00e3o, pelo total das horas trabalhadas em um \u00fanico campo. No novo formul\u00e1rio, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o detalhadas.<\/p>\n Nas f\u00e9rias vencidas, cada per\u00edodo vencido e n\u00e3o quitado ser\u00e1 informado separadamente, em campos distintos. S\u00e3o informados tamb\u00e9m a quantidade e o valor de duod\u00e9cimos devidos, ao contr\u00e1rio do antigo, onde todo o valor total era lan\u00e7ado em um \u00fanico campo.<\/p>\n As dedu\u00e7\u00f5es (pens\u00e3o aliment\u00edcia, adiantamento salarial, de 13\u00ba sal\u00e1rio, vale-transporte etc.) tamb\u00e9m ser\u00e3o s\u00e3o informadas discriminadamente em campos espec\u00edficos, ao inv\u00e9s dos sete campos no TRCT que a empresa tinha para informar os descontos\/dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A partir de novembro, os sindicatos, as superintend\u00eancias regionais do trabalho e a Caixa Econ\u00f4mica Federal exigir\u00e3o os novos modelos de TRCT e os Termos de Quita\u00e7\u00e3o e Homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os trabalhadores que forem demitidos a partir de 1\u00ba de novembro ter\u00e3o que assinar um novo Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT). O prazo limite para o uso do documento antigo ser\u00e1 no 31 de outubro. A novidade d\u00e1 mais clareza para o trabalhador em rela\u00e7\u00e3o aos valores rescis\u00f3rios recebidos no t\u00e9rmino do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"post_folder":[],"class_list":["post-2738","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-vagas-de-emprego"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2738"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2740,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2738\/revisions\/2740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2738"},{"taxonomy":"post_folder","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/post_folder?post=2738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}