A principal pauta de reivindica\u00e7\u00f5es das centrais sindicais para este ano \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 231\/95, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 19 anos. A proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, al\u00e9m de aumentar o adicional sobre hora extra de 50% para 75%.<\/p>\n
O projeto deve ser analisado com cautela. Embora tenha como objetivo melhorar a qualidade de vida dos assalariados, poder\u00e1 acarretar grandes transtornos para o pa\u00eds e, no limite, para os pr\u00f3prios trabalhadores.<\/p>\n
A corrente que defende a aprova\u00e7\u00e3o da PEC argumenta que a redu\u00e7\u00e3o ir\u00e1 trazer diversos benef\u00edcios aos trabalhadores, tais como aumento do tempo livre, possibilidade de aprimoramento profissional e satisfa\u00e7\u00e3o pessoal, entre outros. Os defensores tamb\u00e9m argumentam que os empregadores ser\u00e3o igualmente beneficiados, j\u00e1 que ter\u00e3o funcion\u00e1rios mais dispostos e motivados, o que resultar\u00e1 em um aumento na capacidade de produ\u00e7\u00e3o e em uma redu\u00e7\u00e3o do absente\u00edsmo, sem contar na possibilidade de se criar novos empregos.<\/p>\n
Entretanto, o hist\u00f3rico trabalhista do Brasil n\u00e3o nos leva a acreditar nessa corrente. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho acarrete em aumento das horas extras ou no aumento significativo de contrata\u00e7\u00f5es informais.\u00a0As altera\u00e7\u00f5es contidas na PEC podem ainda ocasionar diversos problemas para as empresas, que ter\u00e3o altos custos para adaptar suas atividades \u00e0s exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o. Uma das solu\u00e7\u00f5es ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novos turnos de trabalho e a contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios, o que certamente trar\u00e1 aumento dos custos. Afinal, esses gastos n\u00e3o envolvem apenas o pagamento do sal\u00e1rio, mas tamb\u00e9m impostos e tributos gerados em cada contrata\u00e7\u00e3o. Custos esses que novamente dever\u00e3o ser repassados ao consumidor.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o de jornada envolve uma situa\u00e7\u00e3o social que dificilmente ser\u00e1 alterada no pa\u00eds. Para muitas empresas que ter\u00e3o dificuldades em se adaptar, ser\u00e1 mais vantajoso, por exemplo, efetuar o pagamento de hora extra, distorcendo a ideia original da PEC, que \u00e9 a de garantir melhora na qualidade de vida do empregado.<\/p>\n
H\u00e1 ainda mais um agravante. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC pode gerar uma retra\u00e7\u00e3o dos investimentos externos no pa\u00eds. O Brasil j\u00e1 tem a m\u00e1 fama de ser um pa\u00eds protecionista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classe trabalhadora, visto que nosso ordenamento jur\u00eddico visa proteger a parte hipossuficiente das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, se tornando mais um direito adquirido contra o empregador, que n\u00e3o receber\u00e1 nenhum incentivo fiscal para minimizar os efeitos dessas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Administradores<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A principal pauta de reivindica\u00e7\u00f5es das centrais sindicais para este ano \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 231\/95, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 19 anos. A proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, al\u00e9m de aumentar o adicional sobre hora extra […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10060,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[426,425,121],"post_folder":[],"class_list":["post-3411","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carreira","tag-horas","tag-reducao","tag-trabalho"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3411"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3411\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3413,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3411\/revisions\/3413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3411"},{"taxonomy":"post_folder","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/post_folder?post=3411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}