Ao celebrar o Dia Internacional da Mulher, o simb\u00f3lico 8 de mar\u00e7o remete aos desafios e perspectivas da luta das mulheres por direitos e por justi\u00e7a na ordem contempor\u00e2nea.<\/p>\n
No mundo ocidental, a constru\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres pode ser compreendida a partir de um marco divis\u00f3rio: pr\u00e9 e p\u00f3s a d\u00e9cada de 70. \u00c9 justamente nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas que se concentram os maiores avan\u00e7os da emancipa\u00e7\u00e3o feminina. Jamais houve tantas conquistas civilizat\u00f3rias em um lapso temporal historicamente t\u00e3o curto.<\/p>\n
Basta atentar que, at\u00e9 1962, no Brasil, as mulheres casadas eram consideradas \u201crelativamente incapazes\u201d para os atos da vida civil. O C\u00f3digo Civil de 1916 (vigente at\u00e9 2002) consagrava uma \u00f3tica sexista e patriarcal, que conferia ao homem a chefia da sociedade conjugal. Por sua vez, o C\u00f3digo Penal de 1940 contemplava diversos crimes que tinham como v\u00edtima a chamada \u201cmulher honesta\u201d.<\/p>\n
Ao incorporar 90% das reivindica\u00e7\u00f5es do movimento de mulheres \u00e0 \u00e9poca nos trabalhos constituintes, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consolida um novo paradigma: igualit\u00e1rio, democr\u00e1tico e n\u00e3o sexista. Afirma a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, enfatizando a igualdade entre os g\u00eaneros na esfera familiar. \u00c0 luz do princ\u00edpio da dignidade humana, prev\u00ea ser o planejamento familiar de livre decis\u00e3o do casal, vedada qualquer coer\u00e7\u00e3o estatal. Estabelece o dever do Estado de coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares, dentre tantos outros avan\u00e7os.<\/p>\n
Passados 25 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, importantes desafios merecem ser enfrentados para assegurar o pleno exerc\u00edcio dos direitos humanos das mulheres no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio \u201cThe Global Gender Gap \u2014 2013\u201d, lan\u00e7ado pelo World Economic Forum, o Brasil situa-se no 62\u00ba lugar no ranking de desigualdade entre homens e mulheres em 136 pa\u00edses, tendo como indicadores o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, a participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pol\u00edtica. O estudo conclui que nenhum pa\u00eds do mundo alcan\u00e7ou a plena igualdade entre homens e mulheres. Os pa\u00edses n\u00f3rdicos revelam a menor desigualdade de g\u00eanero \u2014 despontando a Noruega, a Su\u00e9cia e a Finl\u00e2ndia nos primeiros lugares do ranking \u2014, enquanto os pa\u00edses \u00e1rabes real\u00e7am os piores indicadores.<\/p>\n
Se comparada com outros pa\u00edses latino-americanos, como a Argentina (34\u00ba lugar) e a Col\u00f4mbia (35\u00ba lugar), preocupante mostra-se a performance brasileira, explicada, sobretudo, pela reduzida participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de mulheres. Ainda que, no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade, o Brasil apresente um dos melhores indicadores de nossa regi\u00e3o, quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atingimos a constrangedora 68\u00aa posi\u00e7\u00e3o, muito distante da posi\u00e7\u00e3o argentina (34\u00aa), equatoriana (17\u00aa) ou boliviana (23\u00aa).<\/p>\n
Ao longo da Hist\u00f3ria, atribuiu-se \u00e0s mulheres a esfera privada \u2014 os cuidados com o marido, com os filhos e com os afazeres dom\u00e9sticos \u2014 enquanto aos homens foi confiada a esfera p\u00fablica. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, no entanto, houve a crescente democratiza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio p\u00fablico, com a significativa participa\u00e7\u00e3o de mulheres, ainda remanescendo o desafio de democratizar o dom\u00ednio privado \u2014 o que n\u00e3o s\u00f3 permitiria o maior envolvimento de homens na viv\u00eancia familiar com um grande ganho aos filhos(as), mas tamb\u00e9m a maior participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de mulheres.<\/p>\n
No mercado de trabalho, para as mesmas profiss\u00f5es e n\u00edveis educacionais, as mulheres brasileiras ganham cerca de 30% a menos do que os homens. Para Jos\u00e9 Pastore, \u201cal\u00e9m das diferen\u00e7as de renda, as mulheres enfrentam uma situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel na divis\u00e3o das tarefas dom\u00e9sticas. Os maridos brasileiros dedicam, em m\u00e9dia, apenas 0,7 hora de seu dia ao trabalho do lar. As mulheres que trabalham fora p\u00f5em quatro horas di\u00e1rias\u201d. Ainda, a taxa de desemprego na Am\u00e9rica Latina gira em torno de 7,2% \u2014 contudo, de forma desagregada, est\u00e1 a alcan\u00e7ar 9,1% das mulheres e 5,9% dos homens.<\/p>\n
Se hoje h\u00e1 1 bilh\u00e3o de analfabetos adultos, dois ter\u00e7os s\u00e3o mulheres. Consequentemente, 70% das pessoas que vivem na pobreza tamb\u00e9m o s\u00e3o \u2014 da\u00ed a feminiza\u00e7\u00e3o da pobreza. Garantir o empoderamento de mulheres \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para avan\u00e7ar no desenvolvimento. Os pa\u00edses com a menor desigualdade de g\u00eanero s\u00e3o justamente os mesmos que ostentam o maior \u00edndice de desenvolvimento humano.<\/p>\n
Afinal, como lembra Amartya Sen, \u201cnada atualmente \u00e9 t\u00e3o importante ao desenvolvimento quanto o reconhecimento adequado da participa\u00e7\u00e3o e da lideran\u00e7a pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social das mulheres. Esse \u00e9 um aspecto crucial do desenvolvimento como liberdade\u201d.<\/p>\n